Liana Cirne ressalta 11 anos do Frevo como Patrimônio e repudia vídeo de professor

“O Título ao Frevo é muito importante e reforça que nós temos um motivo de orgulho gigantesco que é o nosso patrimônio cultural. Só para vocês terem uma ideia, Pernambuco é o Estado com mais patrimônios culturais reconhecidos pelo Iphan no Brasil. E o Brasil é oitavo país do mundo com patrimônios culturais reconhecidos pela Unesco. Então, nosso Estado e a nossa cultura têm um papel fundamental. Fica a sugestão, nesse dia de hoje (5) em que nós celebramos 11 anos do patrimônio do Frevo, que a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura façam um grande evento para comemorar a data, assim como houve em outros anos”.

Já sobre a moção de repúdio ao professor Evandro Guedes, Liana Cirne disse que o vídeo era “motivo de nojo”. “Nojo, ódio e outras palavras intensas para qualificar um homem, professor de um curso preparatório para concurso, que ensinou a estuprar um cadáver. Quando eu vi esse vídeo, hoje de manhã, quase vomitei. Ele ensina como manipular um cadáver de uma mulher, como estuprar esse cadáver, como usar um secador de cabelo e ainda ri da reação possível do pai da vítima ao saber que se tratava de estupro de um cadáver. Estou protocolando hoje, em regime de urgência, uma moção de repúdio que eu tenho certeza de que será compartilhada por todos nós porque não podemos permitir isso”.

Posicionamento contrário a projeto de autodeclaração para licenciamento ambiental – A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (5), em primeira e segunda discussões, os projetos de lei do Executivo nº 66/2023 e nº 67/2023, que visam a ampliar a liberação de atividades econômicas no município. Durante o debate no plenário, a vereadora Liana Cirne voltou à tribuna da Casa para expor suas reservas às proposições – em especial, ao projeto nº 66/2023, que visa permitir a adoção de procedimento simplificado e autodeclaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.

O projeto de lei do Executivo nº 66/2023 vai possibilitar a autodeclaração para a liberação de edificações com área igual ou inferior a 400 m² de até dois pavimentos, situadas em lotes com área inferior a 500 m². Não poderão ser beneficiados empreendimentos em locais sem esgotamento sanitário, em Setores de Preservação Rigorosa (SPR) da Zona Especial de Preservação Histórica, e aqueles inseridos em Unidades Protegidas.

Em seu discurso, Liana Cirne alertou que a nova regra vai na contramão das preocupações com a emergência climática enfrentada globalmente. “Nós estamos enfrentando uma emergência climática. Nós não podemos mais nos dar ao luxo de sermos incautos em relação ao meio ambiente e ao clima. Nós estamos vendo algo que não existia”.

A parlamentar citou uma reportagem publicada pela BBC Brasil que elenca os principais entraves para o País se posicionar como um protagonista no enfrentamento à crise do clima, sendo um deles o licenciamento ambiental facilitado. “Uma coisa é a gente desburocratizar licenças em geral. O pequeno empresário, para abrir uma empresa, tem que tirar 500 mil autorizações, tem que gastar uma fortuna para abrir o empreendimento dele. Isso é uma coisa. Outra coisa completamente diferente é facilitar o licenciamento ambiental”, argumentou. “O licenciamento ambiental não pode e não deve ser facilitado. Estamos diante aqui de um licenciamento ambiental autodeclaratório. Ou seja: o empreendedor declara ele mesmo se ele preenche ou não os requisitos para receber a licença. Ele vai e diz: eu posso ter licença. Não pode. Essa é a área em que a fiscalização ambiental tem que atuar. Essa é a boa burocracia, não é a má”.

A respeito do projeto de lei do Executivo nº 67/2023, que visa a regulamentar a aplicação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista pela Lei Federal nº 13.874/2019, Cirne afirmou que é necessário fazer uma salvaguarda em relação à vigilância sanitária. Um dos dispositivos do projeto trata da aplicação, no Recife, de uma das garantias da declaração: a aprovação tácita de solicitações de atos públicos de liberação da atividade econômica, no caso da não resposta da autoridade. Com a aprovação do projeto nº 67/2023, o prazo para isso acontecer na capital pernambucana será de 90 dias.

Em aparte, o líder do governo na Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), afirmou que as novidades devem beneficiar principalmente os pequenos empreendedores e que medidas podem ser adotadas caso haja irregularidades. “[O projeto de lei do Executivo nº 66/2023 traz] uma liberdade econômica para pequenos empresários: 400m² são pequenos estabelecimentos – uma farmácia, uma lanchonete, por exemplo. E o 67 é o que fala que, após a apresentação da documentação, se passou 90 dias, caso a Prefeitura não dê a licença, já está concedida. Isso não impede que aquela empresa seja posteriormente fiscalizada. Se ela tiver apresentado uma declaração que não condiga com a realidade, ela será multada, poderá ser fechada”.

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Liana Cirne celebra 11 anos do Frevo como Patrimônio da Humanidade

Liana Cirne critica projeto de autodeclaração para licenciamento ambiental

Em 05.12.2023