Câmara Municipal do Recife
Michele Collins analisa requerimento sobre população em situação de rua
“Gostaria de colocar a importância das políticas públicas sobre drogas na cidade do Recife mostrando aos vereadores desta Casa, que são os políticos mais próximos ao povo, que ali, no bairro do Derby, está sendo tomado pelas pessoas em situação de rua. Ao mesmo tempo, nós não vemos políticas efetivas que contemplem essa população. Precisamos de ações voltadas para esse segmento e quero me solidarizar, também, com as pessoas da Rua da Imperatriz. Há 20, 30 anos atrás era outra situação, um comércio efervescente, e hoje a gente vê aquela rua abandonada com uma “mini crackolândia”. As pessoas têm medo de passar ali”.
Michele Collins disse que grande parte das pessoas que vivem nas ruas são dependentes de drogas e que as comunidades terapêuticas não têm dado conta de atender toda a população carente. “A gente sabe que 90% das pessoas que vivem em situação de rua fazem uso abusivo de drogas. É uma realidade. Elas precisam de acolhimento, ressocialização e, infelizmente, na nossa cidade não há uma política de drogas. Temos duas comunidades terapêuticas contratadas, cada uma com 30 vagas, no máximo, e elas não dão conta. Existe em Pernambuco, e no Recife, uma rede do SUS (Serviço Único de Saúde), SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e uma rede complementar que são outras instituições, além do trabalho dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). É pouca gente para trabalhar a realidade de toda a nossa cidade. Temos uma população de mais de um milhão e meio de habitantes”.
No aparte, Aline Mariano (PP) sugeriu à Michele Collins a elaboração de um documento visando a realização de uma audiência pública. “Posso fazer um requerimento, ou em conjunto, para que possamos solicitar uma audiência pública e discutirmos a política sobre drogas. É imprescindível, não só a Secretaria de Enfrentamento às Drogas, mas a Secretaria de Assistência também, porque nós temos muitaas pessoas em situação de rua. É algo complexo, por incrível que possa parecer, porque muitos moradores de rua não são usuários e muitos são. Muitos querem o acolhimento e muitos não desejam. Então existe, de fato, uma complexidade”.
Título de Cidadã à educadora Dayanna Louise Santos – O projeto de decreto legislativo nº 42/2023, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), motivou outro pronunciamento da vereadora Michele Collins durante a reunião plenária desta segunda-feira. Na tribuna da Casa, ela se posicionou de forma contrária à matéria, que visava a conceder o Título de Cidadã do Recife à educadora carpinense Dayanna Louise Santos, por suas contribuições em políticas pedagógicas voltadas para a população LGBTQIA+. Santos é uma mulher trans.
Com 20 votos favoráveis e cinco contrários, o requerimento foi rejeitado, uma vez que necessitava da aprovação por 3/5 dos 39 membros da Câmara – isto é, 24 votos a favor.
Em seu discurso, Collins mencionou trechos do Regimento Interno da Casa e afirmou que já havia se manifestado de forma contrária ao projeto na Comissão de Legislação e Justiça, por entender que a proposta incorre em “erro técnico”. “Se o Regimento diz que só o sexo feminino pode receber o Título de Cidadã, como é que nós, vereadores, vamos dar o Título de Cidadã para um homem, mesmo que se sinta mulher? Eu respeito a decisão dele, que é uma questão de gênero. Não é uma questão de sexo”.
Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre população em situação de rua.
Clique aqui e assista a matéria do TV Câmara do Recife sobre Título à educadora Dayanna Louise Santos.
Em 11.12.2023
