Está sendo analisado por três comissões da Câmara Municipal, para emissão de parecer, o projeto de lei número 14/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude do Recife. Se for aprovado ele será o instrumento que consolidará a política pública de juventude e estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos que orientarão a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis do Recife.
Para assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife, o vereador Erivaldo da Silva (PSD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. A matéria está sob análise das comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, e de Finanças e Orçamento.
Um projeto de lei que estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro, garantindo a retirada das famílias dos portadores de deficiência (cadeirantes) para áreas planas foi apresentado pelo vereador Gilberto Alves (PSD). Trata-se do projeto 95/2016, que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Obras e Planejamento Urbano; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
O vereador Marcos de Bria (PSDC) está propondo que as escolas municipais do Recife tenham a obrigatoriedade de incluir, na grade curricular já existente, orientações sobre o uso racional da água aos alunos das séries do ensino fundamental e médio. Ele entende que é importante instituir regras e medidas necessárias para o uso racional, reuso e reaproveitamento, a redução do desperdício e a utilização de fontes alternativas, bem como a conscientização dos usuários sobre sua escassez e a importância para vida.
Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
A proposta orçamentária que o futuro prefeito do Recife terá que administrar no próximo ano começa a ser decidido na próxima semana, na Câmara Municipal, quando se encerrará o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Os vereadores terão até o dia 25, terça-feira, para enviar suas propostas, as quais serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, em audiência pública marcada para o dia 27, às 15h, no Plenarinho da Casa.
Por considerar que a proposta é “uma merecida homenagem e registro pelo reconhecimento dos trabalhos prestados pela Mulher à sociedade recifense”, a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes deu parecer favorável ao projeto de lei 184/2015, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), que institui o "Prêmio Mulher Mérito de Direitos Humanos", na Câmara Municipal do Recife. Ele agora está aguardando os pareceres das comissões de Legislação e Justiça; de Higiene, Defesa os Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento, para ser incluído na pauta de votação do plenário.
Na tarde desta quarta-feira, 19, durante a reunião plenária, o vereador Eurico Freire (REDE) agradeceu a confiança de seus eleitores, apesar de não ter conseguido a reeleição. “É oportuno vir a essa tribuna para agradecer a votação que tivemos, a confiança renovada pelos eleitores e eleitoras da nossa cidade”, afirmou. O parlamentar também falou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que visa ordenar a intervenção das permissionárias de serviço público na cidade do Recife.
Em 18 de outubro é comemorado o Dia do Médico. A data homenageia os profissionais que dedicam a vida para salvar outras vidas. Na Câmara, a vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, parabenizou a categoria. “Eu não poderia deixar de fazer essa homenagem aos médicos, a essa profissão que salva vidas. E, quando não consegue salvar, ela alivia as dores e consola. Parabéns aos médicos da nossa cidade”.
O vereador André Regis (PSDB) obteve 8.702 votos nas eleições realizadas no último dia 2, e dirigiu-se à tribuna na tarde de hoje, 19, para agradecer a recondução do seu mandato. “Gostaria de agradecer a confiança de todos os eleitores. Esta votação indica que o caminho trilhado foi reconhecido e merecedor. Durante esses 3 anos e 10 meses dedicamos o nosso trabalho com respeito e princípios republicanos, elegendo como prioridade a educação”.
Câmara Municipal do Recife