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O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.

Seis projetos analisados e cinco foram aprovados ao longo da reunião da Comissão de Legislação e Justiça, no final da tarde desta segunda-feira,15. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP),Carlos Gueiros (PTB), Romerinho Jatobá (PR) e Erivaldo da Silva (PTC).

A ideologia de gênero foi tema do pronunciamento da vereadora Aimeé Carvalho (PSB) na tarde desta segunda-feira, 15. Ela é contrária ao conceito de que o sexo biológico é apenas um dado físico e que o gênero masculino e feminino é uma escolha pessoal, construída por cada um, de acordo com suas experiências ao longo da vida. “Venho alertar aos pares e à sociedade sobre os perigos dessa ideologia maligna, que consiste no esvaziamento jurídico do conceito de homem e mulher”.

Na tarde desta segunda-feira, 15, o vereador Luiz Eustáquio (PT) falou sobre a homenagem que ele promoveu na semana passada. Ele entregou o Título de Cidadã do Recife à empresária do ramo de alimentos Rosemary Perez Varea Guareschi. “Entreguei o título a uma pessoa muito especial na sociedade, uma executiva de uma rede de restaurantes que tem o compromisso de ajudar pessoas que saíram do vicio das drogas e egressas do sistema carcerário”.

A visita do Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, à capital pernambucana foi enfatizada pela vereadora Michele Collins (PP), na Reunião Plenária desta segunda,15. A parlamentar especificou o encontro do ministro com o prefeito Geraldo Julio e elogiou o trabalho de monitoramento nas áreas de risco realizado pela Prefeitura.

A dispensa de prazo para os projetos de lei do Executivo foi o tema abordado pelo vereador Marcos Menezes (DEM), durante a Reunião Plenária desta segunda-feira,15. “Não entendo que a dispensa de prazo deva ser uma praxe. Hoje teremos mais um projeto de lei com esse efeito e não concordo”.

O Plano Municipal de Educação (PME) será votado na Casa brevemente e o vereador Osmar Ricardo (PT) ressaltou hoje, 15, a importância das discussões ocorridas na 10ª Conferência Municipal de Educação (Comude) onde propostas foram elaboradas para o Plano.

A Comissão especial em defesa do armamento da Guarda Municipal reuniu-se na tarde de hoje, 15, com a presença do secretário municipal de segurança, Murilo Cavalcanti. O objetivo foi retomar as negociações referentes ao armamento dos guardas municipais. Também compareceram os vereadores Osmar Ricardo (PT), Amir Fernando (PCdoB), Wilton Brito (PHS), Marcos Menezes (DEM) e Eriberto Rafael (PTC).

A Câmara Municipal do Recife concedeu a Medalha de Mérito José Mariano ao médico George Meira Trigueiro, nesta segunda-feira, 15, “em reconhecimento à seriedade, dedicação e profissionalismo com que exerce sua carreira, contribuindo de forma inegável com a sociedade recifense”. A entrega, em reunião solene, foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB), atendendo a uma proposição do vereador licenciado e atual deputado Raul Jungmann. A comenda é o mais importante título entregue pelo legislativo municipal.

O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.