Umas das mais importantes comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife, a de Obras e Planejamento Urbano, foi instalada às 10h da manhã desta quinta-feira, 12, para o biênio 2015-2016. É ela quem irá acompanhar as licitações que digam respeito ao município, os custos das obras e o cumprimento de cronogramas e prazos. Todos os projetos de lei ordinários e do Executivo, que proponham a realização de obras públicas, terá que passar pela análise do grupo de vereadores que tomou posse como membro.
Preocupado com os transtornos que as obras de infraestrutura urbana vêm causando no trânsito, o vereador Eriberto Rafael (PTC) criou o Projeto de Lei 144/2014, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, determinando a presença de agentes de trânsito nas vias públicas para melhorar a mobilidade urbana da cidade. “Os agentes são imprescindíveis para orientar os pedestres e organizar a mobilidade, devendo o órgão responsável, organizar a escala de permanência destes, durante os períodos matutinos, vespertino e noturno”, ressaltou o autor da matéria.
Diante da demanda há muito tempo apresentada pela população municipal usuária do serviço de saúde, o vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde, os quais ocorram internações, disponibilizem horários para visitação dos pacientes. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara, aguardando os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) quer instituir o Dia Municipal da Educação no Calendário Oficial do Município do Recife. Para isso, encaminhou o projeto de lei 6/2015, que já foi aprovado em plenário e será distribuído para as comissões temáticas. A data a ser comemorada, de acordo com a proposta, é 28 de abril de todos os anos, pois faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual os países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.
O ano letivo começou e o vereador André Régis (PSDB) deu início à fiscalização da volta às aulas na rede pública municipal. Ele disse que visitou 26 escolas e encontrou péssimas condições para alunos e professores. Segundo ele, em algumas o calor era insuportável, chegando a 34 graus centígrados, e com 12 alunos para nove cadeiras, sem pátios para recreação e outros equipamentos necessários. “A escola de Santo Amaro alcançou 5 pontos no Ideb contra a média do Recife de 4,3, e esta deveria ser a regra e não a exceção”.
No primeiro discurso do ano, a vereadora Marília Arraes (PSB) criticou o relatório de gestão 2014 apresentado pelo prefeito do Recife na Câmara semana passada, durante a reabertura das atividades legislativas. Na tribuna do plenário, nesta terça-feira, 10, a parlamentar disse que o documento de 112 páginas apresenta falhas e que vai convocar uma audiência pública para discutir a situação da Rua da Aurora. “Gradis quebrados, pichações, equipamentos destruídos. Estamos atentos a esta situação e queremos discutir uma solução para este cartão postal do Recife”.
Carinhosamente chamado de Mequinha, centenário e detentor de inúmeros títulos, o América Futebol Clube foi obrigado pela Justiça a deixar o casarão histórico, da Estrada do Arraial, que já tem parecer do IPHAN proclamando a relevância de sua estrutura física, em virtude de dívida trabalhista. O clube foi fundado em 1914 e está completando 101 anos. Por isso, o vereador Henrique Leite (PT) pediu aos colegas parlamentares que se mobilizassem para que a situação seja revertida. O imóvel foi a leilão em virtude de uma dívida de R$ 109 mil com o FGTS, quando seu valor patrimonial está avaliado em R$ 5 milhões.
O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) subiu à tribuna na tarde desta terça, 10, para comentar a Reunião Plenária realizada ontem (9), marcada por uma extensa pauta de votações de projetos de autoria do Executivo. “Venho aqui registrar a minha surpresa diante do comportamento da liderança do governo, ontem à tarde, por entender que nós vivemos em um regime democrático. Estou nessa Casa há 6 mandatos e tive a oportunidade de exercer uma missão popular ao lado de grandes homens públicos e hoje eu acompanho uma representação eleita legitimamente pela população dessa cidade. E nenhum desses vereadores estão obrigados a votar no governo todas as vezes em que uma matéria vem a essa Casa”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) destacou no plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 10, que a Fundação Hemope está precisando restabelecer seu estoque de sangue. A parlamentar lembrou que é necessário sensibilizar a população sobre a importância da doação. “O hemocentro precisa ampliar em pelo menos 15% o número de doação, que atualmente encontra-se com menos de 10%”.
Às vésperas do Carnaval, a Coordenação de Saúde da Câmara Municipal do Recife realiza palestras para os funcionários, prestadores de serviço e público que transitam na Casa de José Mariano alertando sobre as doenças mais comuns durante a festa que permite a liberação de corpos e fantasias. Realizadas pela médica Vânia Gonçalves, as palestras ocorrem nesta terça-feira, 10, no plenarinho, que recebeu decoração de máscaras e serpentinas. Para dar o clima da festa e da época, o sistema de som tocava frevo.
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