A vereadora Aline Mariano (PSDB) usou a tribuna da Câmara para repercutir a reunião do Conselho de Educação que abordou uma nova proposta de aumento do limite de matrículas nas redes municipais de ensino, em especial nas creches. “Hoje os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) são os principais responsáveis pelas crianças nas creches do Recife. Além de serem profissionais não reconhecidos, as escolas hoje não têm estrutura nem espaço pra isso. Ainda se torna mais preocupante nos casos dos ADIs porque a cada três crianças precisa-se de um novo profissional. Por isso, somos a favor que sejam construídas mais creches e escolas”.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu a tribuna na tarde desta terça-feira,19, para repercutir uma audiência publica que aconteceu hoje no prédio da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ). No encontro foi discutido o plano urbanístico para a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH), que abrange a Santa Casa de Misericórdia e a Vila Naval, no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade. “O projeto prevê a construção de prédios residenciais e comerciais. Esse é um assunto que precisa ser discutido porque a cidade sofrerá um grande impacto urbanístico".
Vereadores, funcionários, prestadores de serviço e público que transitou pela Câmara Municipal do Recife participaram, na manhã desta quarta-feira, da segunda ação de prevenção e promoção e saúde realizada por iniciativa do presidente da casa, vereador Vicente André Gomes (PSB). A ação, com vacinação e palestras, fez parte das comemorações do Dia Internacional do Homem, 19, mas também integrou as atividades do Novembro Azul, que é a campanha de conscientização dirigida à sociedade e aos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
A votação em primeira discussão do Projeto de Lei do Executivo que cria o telhado verde e reservatórios de retenção de águas pluviais, os piscinões, não aconteceu na tarde desta terça-feira 18, na Câmara do Recife. Uma emenda de plenário, proposta pela vereadora Michele Collins (PP), solicitando que as igrejas sejam isentas de cumprir a nova lei, forçou o adiamento da votação. O PL será encaminhado novamente para as Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente. A mesma não terá prazo para ser apreciada e o projeto só voltará ao plenário para votações após pareceres dessas comissões.
A vereadora Priscila Krause (DEM) solicitou que o editorial do Jornal do Commercio publicado hoje, 18, seja incluído nos anais da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar elogiou a iniciativa do jornal e leu na tribuna todo o texto divulgado, que trata de obras não concluídas pela Prefeitura, com o título “Canteiro de obras paradas”.
A falta de reajuste salarial aos servidores municipais da administração indireta foi o assunto abordado pelo vereador Osmar Ricardo (PT), durante a Reunião Plenária desta terça,18. “A gestão mais uma vez faltou em não realizar os acordos com os servidores da administração indireta. Eles têm que ser cumpridos e estamos ainda aguardando a efetivação dos reajustes discutidos pela Casa nas Comissões”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 18, para falar do documento assinado pela Prefeitura do Recife, na ultima sexta-feira, 14, confirmando investimentos nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) “Serão investidos cerca de R$ 19,6 milhões destinados a obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação, escadarias e acessibilidade em 11 bairros da cidade. Serão 19 intervenções, totalizando 5,4 quilômetros de vias urbanizadas".
O Projeto de Lei 67/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do telhado verde, ecotelhado e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem será votado no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 18. O vereador Eurico Freire (PV) comentou o tema na tribuna da casa. “É um projeto que nasceu como proposta da minha campanha em 2012. Um projeto muito importante para toda a cidade do Recife”.
Será votado hoje, na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, marcada para começar às 15h, o projeto de lei 67/2013, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo que as edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400 metros quadrados de área de coberta deverão prever a implantação de “Telhado Verde” ou de “Ecotelhado”. A votação será em primeira discussão, ou seja, se o projeto for aprovado pela maioria absoluta dos vereadores presentes em plenário, como é de praxe, voltará para uma segunda discussão.
Desenvolver um sistema de avaliação municipal a ser realizado anualmente, através de um exame que servirá para o aperfeiçoamento da Rede de Ensino do Recife, além de preparar os estudantes para testes como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Este é o objetivo de uma das emendas propostas ao Plano Plurianual (PPA) e que foi discutida na tarde desta segunda-feira, 17, pela Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro reuniu além do presidente da Comissão Jairo Britto (PT), os vereadores Antonio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV) e André Régis (PSDB), autor da emenda citada.
Câmara Municipal do Recife