As empresas que prestam serviços de transporte coletivo no município do Recife serão proibidas de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a de cobrador caso seja aprovado o projeto de lei número 192/2014, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). O texto está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal do Recife.
O vereador André Régis (PSDB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça, 14, para elogiar o cientista político Marcus André Melo pela entrevista concedida à revista Veja. Segundo a matéria, o cientista diz que o eleitor mais desfavorecido sempre tende a votar a favor do governo e que a educação é fato essencial para aumentar a qualidade de vida.
No inicio da tarde desta terça-feira, 14, os Guardas municipais protestaram no Cais do Apolo, no Bairro do Recife. Eles seguiram em direção a Assembléia Legislativa e chegaram à Câmara Municipal do Recife, lotando as galerias do Plenário. A categoria veio pedir melhorias no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O vereador Jurandir Liberal (PT) subiu à tribuna para comentar o assunto. “Há dois anos, quando era presidente da Casa de José Mariano, nós discutimos o plano e tivemos a primeira votação em regime de urgência. Depois pedi à classe calma para fazermos algumas emendas melhorando o PCCV”.
Para reforçar o combate à prostituição, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou novo projeto de lei alterando e incluindo novos parágrafos à lei 17.200/2006, que tornou obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos no Recife. “Embora seja importante ferramenta de combate a esse problema social, a lei foi sancionada com vetos e alguns dispositivos que comprometeram a eficácia dela”.
O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal do Recife foi criticado na reunião plenária desta terça, 14, pelo vereador Osmar Ricardo (PT). Segundo o parlamentar, alguns itens como promoção e carga horária precisam ser rediscutidos. Muitos profissionais estavam presentes nas galerias da Casa e acompanharam o debate. “O PCCV foi implantado e essa Casa discutiu a questão três vezes. Um acordo com a Comissão foi realizado e promessas do governo foram feitas, dentre elas a questão das promoções. O plano, diga-se de passagem, é uma cópia da categoria dos policiais civis de Pernambuco, mas foi mudado”, disse.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, vereador Jairo Brito (PT), convocou para o dia 30 deste mês a audiência pública, através do Diário Oficial desta quarta-feira, 14, para discutir e analisar os projetos de lei números 24/2014 e 25/2014, ambas de autoria do Poder Executivo. O primeiro dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, que é o PPA; e o segundo propõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, no caso, a LOA.
Foi para parabenizar o Ministério Público de Pernambuco por ter adiado a reintegração de posse de uma área na comunidade de Passarinho, bairro de Beberibe, que o vereador Josemi Simões (PR) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 13. “No lugar, vivem 25 mil famílias no total de 75 mil pessoas, entre crianças, adultos e idosos. Esse adiamento da reintegração de posse está chegando ao fim e muitas famílias não terão onde morar”.
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, vereador Aerto Luna (PRP) distribuiu, na manhã desta segunda-feira (13), em reunião com os vereadores Felipe Francismar (PSB) e Erivaldo da Silva (PTC), que integram a comissão, 26 novos projetos de lei. “Apesar do período eleitoral, as reuniões da Comissão de Legislação e Justiça foram constantes. Até o término do ano vamos acelerar os trabalhos para finalizamos a pauta”, garantiu Aerto Luna.
A Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil, que aconteceu na sexta-feira (10), juntamente com 1,5 mil crianças e adolescentes, foi o tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), na tarde desta segunda-feira, 13. “Qualquer trabalho exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil. O artigo 7°, da Constituição Federal veda qualquer trabalho à pessoa com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, sendo ainda vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre”.
O vereador Jadeval de Lima (PTN) solicitou hoje (13), na Câmara, a formação de uma comissão de vereadores para analisar os currículos dos profissionais da área de saúde para o Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira. Criado há dois anos pela Lei Municipal de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), cada um dos vereadores da Câmara do Recife indica um profissional da área de saúde para receber o Prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira. Podem ser homenageados médicos, profissionais de saúde e entidades ligadas à área.
Câmara Municipal do Recife