Sete requerimentos foram elaborados pelo vereador André Régis(PSDB), determinando a complementação do fardamento de 2013 e o parlamentar fez questão de discutir as matérias no Plenário, hoje, 25. André Régis disse que o problema merece atenção da gestão. “Vistoriamos todas as escolas e não encontramos nenhuma escola com fardamento. Números e tamanhos estavam errados, não sei se vocês viram alguma unidade de ensino que tenha recebido adequadamente. É de se estranhar uma gestão que deveria primar pelo ponto de vista gerencial. Estamos diante de um problema sério”, disse.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) foi à Tribuna na tarde desta terça, 25, para enfatizar o projeto de lei, de sua autoria, que incluirá, através de enquadramento, o cargo de Auxiliar de desenvolvimento infantil no grupo ocupacional do magistério da rede de ensino público do Recife. “Esse profissional precisa ser valorizado, pois é, através deles, que se inicia o desenvolvimento infantil. Trago meu apoio irrestrito aos ADI’s que se encontram nesse momento nas galerias. Essa causa é de todos, portanto tenho a certeza de que terei aqui a unanimidade e apoio a um projeto que elaboramos juntos com esses guerreiros”, disse.
As Comissões de Meio Ambiente e Legislação e Justiça se reuniram na tarde de hoje para discutir o Projeto de Lei 02/2014 que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP). No encontro, foram discutidas oito emendas e, dessas, quatro foram aprovadas, todas de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS). “As emendas aprovadas consistem em incluir a definição de corredores ecológicos urbanos; excluir e menção à criação do fundo do SMUP; coloca a obrigação de ter estudos técnicos e memorial justificado para criação de uma UP e estabelece o prazo de 90 dias para o Executivo se pronunciar”, enfatizou Raul Jungmann.
Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.
A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu audiência pública realizada hoje (25), de sua iniciativa, que debateu a situação dos Conselhos Municipais do Recife. “Recebemos representantes para ouvir a situação dos conselhos do Recife, onde podemos fazer um diagnóstico que a nossa cidade enfrenta. Muitos funcionam de forma precária e lembremos que são órgãos importantes de controle social. Eles precisam de nossa ajuda e peço aos parlamentares que aqui integram os Conselhos para comparecer às reuniões”, disse.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde de hoje, 25, para parabenizar o partido o qual que faz parte, pelos seus 92 anos de existência. “O mais antigo partido político do país, identifica-se com as mais sentidas causas do povo brasileiro. Ao longo destas mais de nove décadas, as gerações de comunistas deram o melhor de si pela conquista da democracia, da soberania nacional e do progresso social”.
Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
Câmara Municipal do Recife