Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.
Antes mesmo de aprender a falar, o hoje coronel da Polícia Militar Josiberto Barros de Andrade, chegou ao Recife com os pais, vindos de Maceió. Cresceu e logo ingressou na PM, antes de completar 18 anos. Tão logo entrou na corporação foi designado a servir no Corpo de Bombeiros, que era parte integrante da PM à época. Agora ele recebe o Título de Cidadão do Recife pelas mãos do vereador Carlos Gueiros (PTB), autor da proposta.
Eles são a cara do Recife e fazem parte da tradição da cidade. Os 16 mercados públicos, ainda assim, exigem melhores condições de higiene para acondicionamento de produtos e revitalização na parte interna dos prédios, fatos que levaram o vereador Luiz Eustáquio (PT) a realizar audiência na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 10. O tema dos debates foi “a situação dos mercados públicos do Recife e a aplicação da Lei municipal 17.676/2010”. A lei, que garante os ambientes higienizados nos mercados públicos, é de autoria do vereador. “São duas discussões importantes e interligadas, pois uma depende da outra. Não se consegue deixar esses espaços organizados sem prever as boas instalações dos boxes, o que passa pela higienização e limpeza”, disse.
Projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP) prevê a criação de um guia de saúde da cidade. A iniciativa, segundo ela, vai dar acesso pela internet à relação de unidades de saúde públicas existentes e suas especialidades médicas e aos centros de atenção psicossocial (CAPs). O guia em questão deverá ser implantado no site da Secretaria de Saúde do município. “A proposta traz transparência, não gera despesas, não invade competências”.
O vereador André Régis (PSDB) questionou a aprovação de uma mista no lugar da CPI da Petrobras. Ele disse que a ampliação da investigação, incluindo o Porto de Suape e o Metrô de São Paulo, desvia a atenção do foco principal que a compra da refinaria americana por mais de R$ 1 bilhão, causando prejuízo aos cofres públicos. O vereador argumentou que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência sobre a instalação de investigação ampliada pelo legislativo federal no passado, desde que exista fato determinante e o desejo de dois terços da Casa. “Já houve precedente de instalação nessas condições para preservar o direito da população em conhecer os fatos de uma investigação e não de muitas.”
O vereador Luiz Eustaquio (PT) subiu à tribuna na tarde de hoje (9), para repercutir audiência pública de sua autoria que irá tratar das situações dos mercados públicos do Recife. “O encontro, a ser realizado amanhã, 10, vai tratar das revitalizações dos mercados públicos. Visitamos diversos locais e descobrimos vários problemas, inclusive com o condicionamento dos alimentos”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 09, para repercutir a 13° Convenção Missionária Rompendo em Fé. O evento já faz parte do calendário oficial do município. “A igreja produz programas religiosos e eventos culturais, atua na missão evangelizadora”.
O mercado de São José é o mais antigo edifício pré-fabricado em ferro no Brasil e considerado um cartão postal do Recife. Mas, de acordo com vereadora Michele Collins (PP), o local está precisando de manutenção. Ela fez um alerta aos demais parlamentares sobre o assunto, durante a Reunião Plenária realizada nessa quarta, 9. “Faltando 64 dias para a abertura do mundial de futebol, o prédio tem goteiras no telhado, exibe vidraças quebradas e camadas de poeira cobrem as venezianas de vidro e de madeira das fachadas. Apesar de a prefeitura do Recife ter anunciado projeto de reforma do imóvel, a obra não fica pronta antes da Copa. Os locatários reclamam que o prédio necessita de reparos para receber melhor os visitantes, assim como de reforço na segurança no entorno do prédio e melhorias nos sanitários. O mercado também apresenta problemas no telhado que se encontra cheio de goteiras”, disse.
Com a chegada do período chuvoso, que de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais vai até o final de agosto, no Recife, o vereador Raul Jungmann (PPS) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal para debater o “Plano de Contingência para os efeitos do inverno na cidade do Recife”. A preocupação do parlamentar é com a parcela da população da cidade – 67% - que vive em terrenos de morros, passíveis de deslizamentos; e nas proximidades de córregos, que podem ser alagadas. “Saio da audiência preocupado, pois reconheço que as equipes de Defesa Civil têm reduzido perdas, mas ainda há muita precariedade. Muitos canais estão obstruídos, faltam programas de educação ambiental e de autodefesa para enfrentamento de eventos extremos relacionados com o clima”, disse.
Os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes, na reunião de hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 03/2014) sobre a política de sustentatibilidade e de enfrentamento das mudanças climáticas. Votaram a favor 28 vereadores em primeira e segunda discussão. O PLE seguiu para sanção do prefeito com as modificações e emendas propostas pelos parlamentares, das quais três são do vereador Raul Jungmann (PPS) e uma da vereadora Priscila Krause (DEM), além de uma subemenda da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Câmara Municipal do Recife