Notícias

Os funcionários municipais da área da Educação do Recife terão acesso gratuito aos eventos educacionais, científicos, culturais e esportivos, promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura da Cidade do Recife. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Diante do crescente número de acidentes envolvendo principalmente crianças na utilização de escadas rolantes, o vereador Jurandir Liberal (PT) elaborou um projeto de lei estabelecendo que todos os edifícios públicos ou privados existentes no Recife, portadores de escadas rolantes, pontes rolantes ou esteiras rolantes, deverão afixar, obrigatoriamente, nos seus respectivos andares, pisos ou níveis, avisos de alerta de perigo aos usuários e orientações de uso. A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa.

O câncer de pele é o tipo de tumor mais incidente na população: cerca de 25% dos cânceres são nesse órgão. Pensando nisso, o vereador Eurico Freire (PV) criou o projeto de lei 242/2013, que está em tramitação na Casa. Ele pretende incluir no calendário oficial do município um dia dedicado à prevenção e combate da doença. “O projeto torna-se necessário para trabalharmos com ações preventivas”, disse.

A falta de locais seguros de lazer onde a população possa deixar suas bicicletas motivou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) a criar a matéria que dispõe de estacionamentos para bicicletas, em parques, praças e vias públicas. O projeto de Lei 305/2013 está em tramitação nas comissões de Legislação e Justiça, Orçamento Meio Ambiente Transporte e Trânsito e Planejamento Urbano. O projeto tem como objetivo facilitar a vida dos ciclistas que frequentam espaços de entretenimento. “Os estacionamentos de que trata a lei serão implantados em locais adequados para as bicicletas de quem utiliza os parques, praças e vias públicas. Hoje com a quantidade elevada do uso desse meio de transporte, tanto para o lazer quanto para o transporte, atrai a cobiça dos que fazem do pequeno furto um meio de vida, por isso é necessário um local seguro para guardá-las”, afirmou.

O calendário de eventos do Recife poderá ganhar mais uma nova data. É que o vereador Erivaldo da Silva (PTC) elaborou projeto de lei que pretende instituir a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada anualmente na semana que anteceda o dia 29 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial do Coração.

A próxima escola de informática do Recife, funcionará a partir deste ano, vai se chamar “Unidade Fixa de Tecnologia na Educação e Cidadania – Utec/Nóbrega”. Essa é a proposta do projeto de lei 68/2013, do Poder Executivo, que já foi votado pela Câmara Municipal e agora está aguardando sanção do prefeito Geraldo Júlio. Após isso, deverá ser publicado para se tornar lei. O projeto foi votado nos últimos dias de funcionamento da Câmara Municipal, no ano legislativo que se encerrou em 23 de dezembro.

O Hapkidô é uma arte marcial originária da Coréia, com mais de 300 anos de existência. É considerada uma das mais completas em defesa pessoal. “No Brasil o número de praticantes desse conjunto de técnicas de luta individual vem crescendo bastante. O Hapkidô é uma das Artes Marciais mais poderosas que existe”, afirma o vereador Almir Fernando (PCdoB) autor do projeto de lei que tem como objetivo instituir o Dia Municipal “do Hapkidô”, no calendário oficial do Recife. O Projeto está em tramitação na Comissão de Legislação e Justiça da Casa.

Os professores da rede municipal de ensino infantil e fundamental poderão ser inseridos em cursos de capacitação sobre a política municipal de prevenção ao uso de álcool e outras drogas. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT), que se encontra em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Higiene, Saúde e Bem Estar Social e Direitos Humanos.

A utilização de coleira de choque em cães no Recife poderá ser proibida, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). Pelo projeto, a proibição engloba toda a coleira que emita descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente, com a finalidade de controlar o comportamento dos cães.

Obras ou serviços nas vias do Recife poderão ser executados somente nos dias de sábado, domingo e no período noturno dos demais dias da semana, de acordo com a proposta de Projeto de Lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS). O projeto 234/2013 ainda está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Obras e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Após os trâmites legais, a matéria segue para votação no Plenário.