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Reunida na manhã desta quarta-feira, 18, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social deu parecer favorável ao Projeto de Lei 181/2013, do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), que obriga a instalação de sistema de gravação por câmeras de vídeo em creches, berçários e escolinhas da cidade. Para o presidente da Comissão, Estéfano Menudo (PSB), a iniciativa é importante porque protege as crianças. “Com as câmeras, acidentes em piscinas, por exemplo, poderão ser evitados”. O texto segue para análise de outras comissões da Casa.

Já seguiu para sanção do prefeito o projeto de lei do Executivo que altera o Código Tributário Municipal em relação à cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. A matéria foi aprovada em duas votações na tarde desta terça-feira, 17, mas gerou debate entre os parlamentares. Priscila Krause (DEM) disse que na prática haverá aumenta de 50% do imposto, que passa de 2% para 3%. Mas o presidente Vicente André Gomes (PSB) lembrou que o artigo 82 da lei orgânica já define esse teto máximo de 3% e que cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza adotaram essa alíquota.

Eles são um instrumento legal dos vereadores. É através dos requerimentos, encaminhados a vários órgãos do executivo municipal, que os parlamentares fazem solicitações como colocação de muro de arrimo, troca de lâmpadas, podação de árvores e pavimentação de ruas, entre outras benfeitorias públicas. Mas o vereador Jurandir Liberal (PT) questionou na tarde desta terça-feira, o excesso de requerimentos aprovados em plenário. Segundo ele, na maioria das vezes, as solicitações não são atendidas pelo Executivo.

A Comissão de Educação da Câmara recebeu na tarde desta terça-feira, 17, o secretário Municipal de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, para antecipar o projeto de Lei do Executivo, enviado à Casa, que pretende transferir as duas bibliotecas municipais - localizadas nos bairros de Afogados e Casa Amarela - da Secretaria de Cultura para a pasta de Segurança Urbana. O objetivo, segundo o secretário, é transformar os espaços em locais de convivência cidadã, de cultura e de fomento à educação. O presidente da Comissão, vereador André Régis (PSDB), avaliou positivamente o encontro, por "demonstrar atenção com o Legislativo e uma mudança no conceito que pretende interligar as bibliotecas a uma rede", afirmou.

A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna desta terça (16), para comentar a decisão da 5a Vara da Fazenda Pública do Recife, que acatou a denúncia da parlamentar em relação à suspensão do contrato da Ecoleds com a Prefeitura. A empresa é responsável pela troca de 45 mil luminárias e integra o Programa Reluz. “Desde o mês de junho, vínhamos fazendo, com a bancada de oposição, denúncias em relação ao contrato de empresa para fiscalização do programa Reluz, que tem como objetivo requalificar a iluminação pública no Recife. E após fazermos a denúncia completamente embasada, mostrando indícios de favorecimento à empresa ganhadora, encaminhamos o problema para duas frentes: uma para o Tribunal de Contas e a outra numa ação popular. A primeira Corte não deu o seguimento à medida cautelar e uma semana depois tivemos a manifestação do Poder Judiciário, que concedeu a liminar suspendendo o processo licitatório 002/2013”, disse.

O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) relembrou, durante a Reunião Plenária de hoje (17), sobre dois Pedidos de Informação, de autoria do parlamentar, e que ainda não foram respondidos pela Prefeitura e CTTU. “O requerimento 4904 questiona a Prefeitura em relação ao Açude Apipucos. Gostaríamos de obter as seguintes informações: qual a data prevista para a retomada das obras no açude Apipucos; o porquê da paralisação das obras; a empresa responsável pela execução por essas obras; cópia do contrato e do projeto de reforma do açude Apipucos; valor total do investimento licitado e data prevista para conclusão do projeto da reforma do Açude Apipucos.”, disse.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu, na tarde desta terça-feira, 17, as ações que a Prefeitura da cidade vem fazendo na comunidade do Coque e sobre o Projeto Sanar Recife.

Com a realização de audiência pública para discutir o aumento da incidência de sobrepeso, na manhã desta terça-feira, 17, a Câmara Municipal do Recife uniu-se à Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e às universidades que desenvolvem projetos de combate à obesidade. A iniciativa foi do vereador Aerto Luna (PRP), que está consciente da necessidade de se implantar políticas públicas de educação visando a prevenção. “Por isso, eu acho que a escola é um ambiente ideal para dissiminação de ações e práticas preventivas no controle da obesidade. Crianças e adolescentes que estudam nas escolas da rede pública municipal precisam receber orientações e informações de forma a desenvolver hábitos alimentares corretos para serem adultos saudáveis. É mais fácil educar uma criança que reeducar um adulto”, defendeu o vereador na abertura da audiência.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a vereadora Michele Collins (PP) pediu à Prefeitura do Recife, durante a reunião plenária desta segunda-feira, 16, agilidade na implantação de um plano para combater o crack no município. Segundo a parlamentar, muitas pessoas estão morrendo por causa da droga e pela carência de um centro de atendimento para dependentes. “A medida já foi anunciada pelo Executivo, mas ainda não foi apresentada. São necessárias medidas públicas emergenciais. Esta Casa também tem condições de participar da criação desse plano e deveria ser convidada pelo executivo”.

O vereador Raul Jungmann (PPS), falou no Grande Expediente na tarde desta segunda, 16, sobre a situação da Zona de Preservação Ambiental, ZEPA. Segundo o parlamentar, o Parque do Jiquiá está servindo como estacionamento de carros. "São carros novos que seriam usados pela brigada ambiental. Não existe explicação para você simplesmente deixar aquele material que poderia estar sendo utilizado e está esquecido”, disse.