Após receber pareceres favoráveis à aprovação das comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitario, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei do Poder Executivo número 12/2013 chega ao plenário da Câmara Municipal do Recife, para votação em primeira votação. O projeto diz que o Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades.
A Comissão de Mobilidade e Transporte Público da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), representada pelos deputados Sílvio Costa Filho e José Maurício Cavalcanti, fez uma visita oficial à Câmara Municipal do Recife,hoje (21), na Sala da Presidência.A comissão da ALEPE foi criada hoje pela manhã, e a ideia, segundo o grupo, é fazer um debate entre os dois poderes e criar uma agenda propositiva para tratar da questão da mobilidade. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Carlos Gueiros (PTB), Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Raul Jungmann (MD), Aerto Luna (PRP), Luiz Eustáquio (PT), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, Jurandir Liberal (PT) e o presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB).
Diversas reivindicações para o bairro dos Torrões foram citadas pelo vereador Aderaldo Pinto (PRTB), na Reunião Plenária na tarde desta terça (21). “Como muitos devem saber, moro em um bairro próximo aos Torrões. Venho alertar a Prefeitura do Recife e também repercutir a esperança dos moradores para com a nova gestão de Geraldo Júlio. Cito a reivindicação dos moradores pela antiga creche de Roda de Fogo que foi desativada há mais de cinco anos e deixou as mães da localidade sem um lugar seguro para deixar seus filhos. E por todos que trafegam com seus carros pelas ruas do bairro, também venho aqui repercutir a situação das vias que estão esburacadas, com centenas de pedras fora do lugar. Em relação ao trânsito, cito a desordem que se instalou pelas ruas dos Torrões com vários carros estacionados em lugares irregulares como barracas funcionando nas calçadas e, pior, em alguns lugares sobre as ruas onde trafegam carros e motocicletas”, disse.
O vereador Henrique Leite (PT) foi à tribuna desta terça (21) repercutir o serviço de limpeza do rio Tejipió que, segundo ele, ainda está incompleto. “Quero informar aos moradores da região da Imbiribeira, Sítio Grande, Dancing Days, Maria Lúcia, Vila Aliança, Xié, que vinham há muito tempo cobrando sobre a questão de limpeza de um braço do rio Tejipió, que fiz requerimento solicitando o serviço e que conversei com o presidente da Emlurb, Antônio Barbosa, sobre a questão. A obra começou a acontecer com a limpeza do rio e, assim, diminuiu até o surto de muriçocas”, disse.
Durante o Pequeno expediente desta terça (21), o vereador Carlos Gueiros (PTB) repercutiu Audiência Pública que discutiu o projeto de lei número 104/2012, de autoria do parlamentar, que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. “Hoje pela manhã foi realizada a Audiência para tratar do projeto 104/2012, que, inclusive, já recebeu a primeira votação nesta Casa e tem a intenção de disciplinar o estacionamento. A matéria foi construída em cima da Lei de Uso de Ocupação do Solo e tem por finalidade dar cobertura à autoridade de trânsito para que ela possa trabalhar e de não permitir o estacionamento compreendido entre as seis da manhã e 19 horas dos dias úteis”, disse.
A Marcha da Maconha, realizada domingo 19, dividiu opiniões dos vereadores. Luiz Eustáquio (PT) ressaltou que o país passa por um momento difícil de combate às drogas, especialmente ao crack. Para ele, uma marcha como esta incentiva a liberação de uma droga que já foi vilã nos anos 70, tal qual hoje o vilão é o crack. “Querem liberar a maconha afirmando que é uma droga mais fraca, no entanto, ela é o caminho e a porta de entrada para drogas mais fortes. O Ministério Público não deveria ter permitido sua realização”.
Apesar do pedido de destaque na votação das emendas feitas pelos vereadores Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM), cujas emendas pediam vinculação da verba para obras específicas, os projetos de lei do Executivo 16 e 17/2013, que tratam do empréstimo de R$ 500 milhões de contrapartida para finalização das obras da Via Mangue e do Programa PAC 2 – Pavimentação e qualificação de vias. foram aprovados na tarde desta terça-feira 21, em primeira e segunda discussões.
A 15ª Festa de Frei Damião acontece de 23 a 26 de maio no Convento São Félix de Cantalice, no Pina. Haverá comemoração também no dia 31, data da morte do frade. O vereador Aerto Luna (PRP) comentou sobre o evento na reunião plenária desta terça-feira, 21. “A expectativa é de um público de 70 mil pessoas durante os cinco dias. Os romeiros e fiéis participarão de várias atividades religiosas, como missas, vigílias, bênçãos e procissão”.
Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
O vereador Raul Jungmann (MD) propôs a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar e apurar se houve ou não falta de comunicação entre o executivo municipal e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), em relação ao boletim emitido com alerta de chuva, na quinta-feira 16. O parlamentar disse que prefeitos da Região Metropolitana, incluindo Jaboatão dos Guararapes, não foram avisados da possibilidade de chuvas fortes. Também recolheu, ontem na Câmara do Recife, assinaturas para um projeto de lei de sua autoria para que seja obrigatório o aviso à população e autoridades, através de SMS, quando houver possibilidades de chuvas intensas. “Nas regiões serranas do Rio de Janeiro o aviso já é feito e isso tem evitado tragédias maiores”.
Câmara Municipal do Recife