Para cumprir o período de recesso parlamentar, previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal do Recife irá interromper temporariamente as atividades legislativas entre os dias 6 e 31 de julho. Durante esses 25 dias não ocorrerão as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e as audiências públicas. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante. Os trabalhos serão retomados dia1º de agosto.
O vereador Henrique Leite (PT), durante pronunciamento nesta terça (2), repercutiu a visita que fez à Compesa, juntamente com outros parlamentares, com o objetivo de discutir sobre uma obra que estaria provocando problemas para diversos bairros. “Fui com os vereadores Eurico Freire (PV) e Aerto Luna (PRP) à Compesa e, durante a ocasião, foi tratada a questão de uma grande obra que a companhia está executando e vem causando transtornos às comunidades do Ipsep, Imbiribeira, Dancing Days, Setúbal e Boa Viagem. São muitos buracos e agora o esgoto está transbordando nas ruas e até dentro das casas”, disse.
O vereador André Régis (PSDB) foi à tribuna de hoje (2), na Câmara, para lamentar a imagem do Recife diante da realização da Copa das Confederações. “Houve um desaparecimento do Recife no cenário turístico internacional, lamentavelmente. O rio Capibaribe, com as belezas de nossos prédios, igrejas, enfim, simplesmente o Recife deixou de ser um destino internacional. E a Copa das Confederações era essa a oportunidade. O turismo gera emprego, renda e boa qualidade de vida. E quando uma cidade é boa, ela é boa para o seu morador. A perda de oportunidade foi imensa e o resultado foi um desastre para a imagem do Recife”, disse.
O vereador Marco Aurélio (PTC) informou na Tribuna, hoje (2), que deu entrada no Projeto de Lei visando alterar o artigo 30 da Lei Orgânica. O artigo trata da participação popular nas leis do Recife. Segundo a legislação atual, a iniciativa popular de lei será exercida mediante a apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município. “Alguns pares já estão assinando, e o meu projeto é modificar o quociente atual de 5% para 2,5 %.”, disse.
O vereador Maguari (PSB), foi à tribuna na tarde de hoje (2), para tratar dos problemas na BR-101 e ressaltar que fará uma Audiência Pública para discutir a recuperação e iluminação da via. “A questão dos danos à BR-101 é um assunto muito debatido aqui na Casa e que, mesmo nesse tempo de chuva, felizmente já começaram a fazer as devidas recuperações no percurso da via. Uma audiência pública será agendada em breve para tratarmos da iluminação pública que está faltando na BR, assim como também a manutenção da via. Vamos comunicar o evento ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pois representa um assunto muito importante para o povo dessa cidade.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (2), o vereador Luiz Eustáquio (PT) fez questão de ressaltar a Audiência Pública sobre o Armazenamento, Condições de Serviços e Transporte de Alimentos nos Mercados Públicos do Recife, a ser realizada no próximo dia 5, no Plenarinho, a partir das 10h. “Além dessas questões, vamos discutir a aplicabilidade da lei 17.676/2010, de minha autoria, que trata a forma de como os mercados públicos devem ser organizados. Ou seja, ter qualidade em todo material perecível com o intuito de garantir a saúde das pessoas. É uma lei que está em vigor, mas que, infelizmente, não tem sido cumprida. Convidamos a Vigilância Sanitária, os permissionários dos mercados públicos e o Ministério Público. A responsabilidade da aplicação da lei é da Prefeitura. A 17.676 não poderia deixar de ser cumprida porque está em jogo a saúde das pessoas”, disse.
Dois momentos marcaram a reunião da Comissão de Direitos Humanos na tarde desta terça (2). O primeiro foi a distribuição de 10 projetos de lei de autoria de diversos parlamentares e a discussão de 5 matérias. Além destas, foram discutidos dois projetos de autoria do Executivo, em regime de urgência: um que trata do Conselho Municipal de Assistência Social e outro que dispõe sobre o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Foi a primeira reunião da Comissão, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), e que contou também com a participação de Jayme Asfora (PMDB); Osmar Ricardo (PT), o presidente Vicente André Gomes (PSB), Jairo Britto(PT) e Wanderson Florêncio (PSDB), suplente da vereadora Aline Mariano, que está de licença-maternidade.
Fruto de uma viagem realizada no início deste ano por uma comissão de vereadores para visitar as câmaras legislativas de São Paulo, Curitiba e Fortaleza, a Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 2, um pacote de medidas de transparência. Entre as medidas estão o fim da votação secreta para cassação de mandato, a tribuna popular, criação de uma ouvidoria e de uma corregedoria, concurso público para servidores do legislativo, entre outras. O presidente da Casa, vereador Vicente André Gomes (PSB), disse que este era um dia histórico que tornará a casa legislativa ainda mais transparente.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 2, os pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 22/2013 do Executivo, dispondo sobre a o reajuste dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 2, os pareceres das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 22/2013 do Executivo, dispondo sobre a o reajuste dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional do Recife. Agora o projeto segue para sanção do prefeito.
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