A mais alta comenda do legislativo municipal do Recife, a Medalha de Mérito José Mariano, foi entregue ao neurologista Paulo Roberto de Brito Marques, na manhã desta quinta-feira, 22, por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT). A solenidade, no plenário da Câmara Municipal, contou com a presença de familiares do médico, amigos e profissionais de saúde. Paulo de Brito, cuja vida profissional é toda exercida no Hospital Oswaldo Cruz (HUOC), vem se dedicando ao Mal de Alzheirmer há 25 anos. Ele é consultor técnico e membro da Comissão de Dispensação de Medicação Excepcional da Farmácia do Estado de Pernambuco para doença de Alzheimer e doença de Parkinson.
O Presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal(PT), lembrou hoje na tribuna (21), sobre a data 25 de Novembro, o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Ele detalhou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a participação feminina na política. “As mulheres representam 51% da população brasileira e irão ocupar 663 cadeiras em espaços de poder público. E, ainda, assumindo 12,3% do comando das prefeituras municipais. Os dados só reforçam a tese do crescimento da participação feminina em posição de mando em um país que possui 10 ministras, uma Presidenta da República em plena ação e tem uma mulher presidente da maior empresa pública nacional, a Petrobras”, frisou.
O vereador Amaro Cipriano maguari (PSB) sugeriu que em 2013 a gestão fiscalize mais a execução das obras em andamento e as novas. Ele disse, na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, que está “andando pelos bairros” para observar o andamento das obras, e muitas delas se encontram em compasso de espera. “As obras tiveram investimentos elevados e seu andamento não corresponde”.
O vereador Alfredo Santana (PRB) comentou na tribuna hoje (21) sobre o alto índice de homicídios em Pernambuco de violência contra a mulher. “Segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pernambuco é um dos campeões deste tipo de violência no país. O Estado ocupa no Mapa da Violência, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, o terceiro lugar em assassinatos de mulheres. Pernambuco tem, ainda, o município de Escada que registra o maior número de homicídios contra mulheres no país”, disse.
Aproveitando a passagem do Dia Internacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, comemorado dia 25 de novembro, a vereadora Aline Mariano (PSDB) pediu na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, que a nova gestão municipal garanta autonomia à secretaria da Mulher. Para ela, a secretaria da Mulher deve deixar de ser um apêndice do gabinete do prefeito, ter verba própria, para ser atuante de fato. “Espero que na nova gestão esta secretaria tenha sua própria verba para ser uma secretaria de verdade”.
Reunida na manhã desta quarta-feira, 21, a Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável ao projeto de lei 95/2012, de autoria do vereador Augusto Carreras (PV), que busca unificar e sistematizar as diversas legislações existentes sobre segurança bancária no Recife, além de modernizar e atualizar os itens de segurança atualmente exigidos para o funcionamento das instituições financeiras. Na prática o projeto revoga outras matérias de autoria de diversos vereadores, que tratam sobre o mesmo assunto, as quais estão tramitando na Câmara Municipal do Recife.
O prefeito João da Costa enviou para a Câmara Municipal do Recife, esta semana, quatro projetos de lei que já estão sendo distribuídos às comissões permanentes, onde serão avaliados e estarão sujeitos a emendas dos vereadores. Os projetos, que tramitam em regime de urgência, têm objetivos diversos como aprimorar o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes; controle da veiculação de anúncios e ordenamento publicitário no espaço urbano do município do Recife; ordenamento da ocupação do uso do solo no bairro da Boa Vista e medidas que visam combater a poluição sonora.
O vereador Jurandir Liberal (PT) lembrou o Dia da Consciência Negra, celebrado na data de hoje, 20 de novembro. O parlamentar citou a luta de Zumbi dos Palmares, um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial. “Lembramos hoje, não somente a luta de Zumbi, como também a luta cotidiana de negras e negros por direitos. A luta não parou com a abolição. Não parou com a falaciosa assinatura da Princesa Isabel. Um erro histórico é atribuir a abolição à monarquia da época e suas elites, que, na realidade, por temerem uma revolução em proporção maior, assinaram a abolição”, disse.
O vereador Múcio Magalhães (PT) comemorou, na tribuna, o cumprimento da lei de sua autoria sancionada este mês pelo prefeito João da Costa que dá direito à gratuidade no transporte público municipal às pessoas com mais de 60 anos. A proposta havia sido vetada pelo prefeito, mas o veto foi derrubado em plenário pelos vereadores.
Com 13 projetos de lei agendados para votação em plenário, a Câmara Municipal do Recife terá uma reunião ordinária bastante movimentada na tarde desta terça-feira, 20 de novembro. A reunião está prevista para começar às 15 horas e as matérias, que trazem propostas que podem melhorar a qualidade de vida dos recifenses, são 10 de autoria dos próprios vereadores e as três restantes, do Poder Executivo.
Câmara Municipal do Recife