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Na 18ª reunião ordinária da sétima sessão legislativa da Câmara Municipal, que antecedeu a realização das eleições, os vereadores do Recife presentes em plenário apresentaram diversos requerimentos com solicitações que visam resolver problemas cotidianos nas comunidades. Somente o vereador Almir Fernando (PCdoB) encaminhou oito requerimentos; Alfredo Mariano (PSDC), cinco; Gilberto Alves (PTN), quatro; Marcos di Bria (PTdoB), dois; Aline Mariano (PSDB), Erivaldo da Silva (PTC) e Marília Arraes (PSB), um, cada.

O Plano Plurianual (PPA) que o futuro prefeito do Recife vai encontrar, quando assumir em primeiro de janeiro, está tramitando na Câmara Municipal do Recife e estará na ordem do dia logo após o resultado das eleições 2012. O documento encaminhado ao legislativo municipal pelo Poder Executivo apresenta um conjunto de programas, projetos e ações que expressam as medidas concretas com previsões para o próximo ano. A concepção dos programas e ações e sua estratégia de implementação, de acordo com o texto que está na Comissão de Finanças e Orçamento, está amparada em princípios que expressam o matiz político e os compromissos da atual gestão.

Foi aprovado pela Câmara do Recife o projeto de Lei 75/2012 que institui nas escolas públicas municipais, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo no município. O objetivo da proposta, que é de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB) e seguiu para aprovação do Executivo, é realizar dentro das escolas trabalhos abordando temas ligados à reciclagem, à relação entre o hábito de consumo e lixo, à limpeza da cidade, à importância da separação prévia de materiais passíveis de reaproveitamento, entre outros.

Já foram iniciadas as obras de recuperação da BR-101, no trecho que corta o Recife, entre os bairros do Barro, Ceasa, Engenho do Meio, Caxangá, Detran e Guabiraba. Mas a população dessas comunidades estão questionando a má qualidade do material utilizado nos serviços. “As pessoas estão exigindo que não seja utilizado apenas asfalto, na pista. Esse material não oferece resistência. É preciso que sejam colocadas placas de cimento, para que a reforma tenha durabilidade”, informou o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira, 1º de outubro.

Um apelo para que a Prefeitura do Recife adote políticas públicas que beneficiem a população de idosos do município foi feito pelo vereador Múcio Magalhães (PT), no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião ordinária desta segunda-feira, 1º de outubro. “Faço este apelo porque a média de idosos está aumentando no País. É necessário que se tenha um novo olhar para essas pessoas, no Recife. Sempre defendi as políticas públicas que representem avanços sociais nas conquistas dessa população e sinto-me na obrigação de fazer esta defesa”, afirmou.

A proposta orçamentária da Prefeitura do Recife para 2013 e a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 – “Nossa cidade é a gente quem faz” – foram lidos na reunião ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 1º de outubro. A partir de agora, começa a contar o prazo de recebimento de emendas, que vai até o dia 22 deste mês para os dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei número 17/2012 apresenta o Plano Plurianual (PPA) com a revisão de programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal e o de número 18/2012, estabelece a Lei do Orçamento Anual (LOA), com a estimativa de receita e despesa do município do Recife para o exercício de 2013.

A Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo quadrimestre de 2012. Entre os meses de janeiro a agosto obteve resultados positivos na receita, nas despesas e nos dispêndios com os servidores. O relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais foi apresentado pelo secretário de Finanças, Petrônio Magalhães, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na manhã desta sexta-feira, 28, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara marcou com uma reunião solene na manhã desta sexta-feira, 28, o jubileu de ouro da Convenção Evangélica das Assembleias de Deus do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem, presidida pelo vereador Romildo Gomes (PSD) foi uma iniciativa do vereador Eduardo Marques (PTB), que destacou os serviços prestados pela Ceader à sociedade recifense por meio da divulgação do evangelho.

Já se encontra na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei do Poder Executivo com a Proposta do Orçamento Anual do Recife para o exercício de 2013. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público.

Através do vereador Jadeval de Lima (PTN), a Câmara Municipal do Recife entregou a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda do legislativo municipal, ao empresário Jonas Alvarenga da Silva. A solenidade, que trouxe ao plenário familiares, empresários e amigos do homenageado, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 26. A medalha é entregue como forma de homenagear personalidades, recifenses ou não, que realizam serviço de relevância para a sociedade ou que, em certo momento da história do município, realizaram trabalho de repercussão e receberam a admiração do povo recifense.