A vereadora Priscila Krause (DEM) reclamou do reajuste de IPTU de até 100%, em alguns casos, cobrado pela Prefeitura do Recife a mais de 6 mil imóveis. Ela disse, na tarde desta terça-feira 10, na Câmara que o aumento foi praticado sem que nenhuma lei tenha sido aprovada pela Casa Legislativa. “O Executivo não pode reajustar impostos acima da inflação sem que uma lei seja aprovada por esta Casa e isso não aconteceu. No entanto, em dezembro do ano passado, a PCR editou uma instrução normativa alterando a fórmula de cálculo de alguns imóveis, escolhidos de maneira aleatória. Esses imóveis, que tinham uma classificação em determinado padrão de valor, foram lançados em outro alterando sua base de cálculo. E essa manobra legalizou a operação de reajuste exorbitante”.
O líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio (PT) entregou, na tarde desta terça-feira 10, a liderança do governo na Casa para o vereador Aerto Luna (PRP), que faz parte da base aliada. Enquanto o ex-líder fez um balanço de sua gestão, o novo líder dirigiu-se à oposição ressaltando o respeito ao contraditório na democracia. “Nesta Casa são traçadas decisões sobre o destino de nossa cidade e o líder Executivo tem fundamental importância neste processo”.
Uma visita realizada na manhã de hoje ao Teatro do Parque foi o assunto trazido à Câmara na tarde de hoje, 10, pela vereadora Priscila Krause (DEM). “Eu já sabia que o espaço estava fechado para reforma desde o final de 2010, mas não imaginava a situação que presenciei”. De acordo com ela, a última apresentação no teatro foi com a Banda Sinfônica do Recife que realizava apresentações semanalmente para toda a população.
O vereador Rogério de Lucca (PSL) ocupou nesta tarde, a tribuna da Casa de José Mariano, para fazer a leitura de algumas publicações de blogs locais, sobre o veto do prefeito João da Costa a alguns projetos de leis de sua autoria. “O veto retorna à Câmara e ainda será analisado pelos vereadores que poderão acatar ou rejeitar”, disse.
Na tarde desta terça-feira 10, o vereador Almir Fernando (PCdoB) enfatizou no pequeno expediente da Casa, a sanção do Prefeito João da Costa a um projeto de lei de sua autoria, que institui o dia da Convenção Nacional da Igreja Missionária Rompendo em Fé, a ser comemorado anualmente, na segunda quinta-feira do mês de abril de cada ano. Trata-se da lei municipal número 17.785/12.
O vereador Maré Malta (PSD) subiu a tribuna da Câmara na tarde desta terça-feira, 10, para cobrar publicamente a Emlurb o cumprimento do requerimento de sua autoria, no qual solicita a limpeza de canaletas da Rua Córrego do Deodato, no bairro de Água Fria. Segundo o parlamentar, os moradores estão realizando o serviço. “Não é suficiente porque é preciso que o poder público faça as suas obrigações e realize a limpeza com os equipamentos necessários”, cobrou.
Dentro das comemorações do centenário da morte do abolicionista José Mariano, patrono da casa legislativa, a Câmara Municipal do Recife vai homenagear este ano as pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao município. A comenda foi instituída pela Mesa Diretora, através do Decreto Legislativo número 13/2012, e será concedida a personalidades indicadas pelos vereadores. Os nomes, porém, precisarão ser examinados por uma comissão especial formada por cinco membros e depois homologados pelo presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT).
O vereador Inácio Neto (PSB) lamentou que a Secretaria do Meio Ambiente Municipal cobre taxas exorbitantes de empresas interessadas em se qualificar e obter o Selo Verde. Ele disse na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que esteve em uma palestra do Sebrae para empresários do setor de autopeças, sobre qualificação de seus funcionários para obtenção do Selo Verde, e ouviu deles reclamações sobre as pesadas taxas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente do Recife.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) denunciou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Rercife que recebeu reclamações de usuários do Plano de Saúde do Governo do Estado, Sassepe. Ele lembrou também uma reportagem veiculada na imprensa local recentemente sobre um aposentado que acabou falecendo em virtude da demora de atendimento. “Este aposentado do Estado procurou hospitais e atendimento, demorou e ele acabou tendo uma hemorragia e falecendo”.
Boa parte dos prédios ocupados no Recife não tem Habite-se. Denúncias feitas por vereadores dão conta de que as construções estão sendo ocupadas sem terem o documento de autorização que deve ser emitido pela Prefeitura do Recife. O vereador Sérgio Magalhães (PSD) informou na tarde desta segunda-feira, 9, na Câmara do Recife, que desde o ano passado tramita na Casa um projeto de lei de sua autoria obrigando às construtoras a só entregarem os imóveis após o Habite-se da PCR. “Não há fiscalização adequada e a Prefeitura na ânsia de arrecadar acaba permitindo a ocupação porque não consegue fiscalizar todos os imóveis em construção”.
Câmara Municipal do Recife