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Semanalmente o presidente da Comissão Especial de Mobilidade, vereador Gilberto Alves (PTN), presta conta do andamento dos trabalhos realizados. Na tarde desta segunda-feira, 16, ele foi à tribuna da Casa para destacar a audiência pública sobre acessibilidade e leis das calçadas, realizada na última sexta-feira no plenarinho da Câmara e discodar de uma matéria publicada em um jornal local onde afirmava que a mobilidade anda em marcha lenta. “Eu gostaria de destacar que embora o teor da matéria não confirme o relatado da manchete, a comissão não concorda com o conteúdo enfatizado”, disse.

Dando sequência à série de debates junto à população para a construção do Plano Municipal de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Mobilidade Urbana, presidida pelo vereador Gilberto Alves (PTN), realizou Audiência Pública nesta sexta (13), no Plenarinho. O tema foi acessibildade e um dos pontos mais discutidos foram as calçadas.

Já está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 03/2012, de autoria do Poder Executivo, que concede remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às federações e ligas desportivas situadas no Recife. O projeto, que cria o programa de parceria entre assas entidades esportivas e o município, “visa a fomentar a prática de esportes e a inclusão social e proporcionará a regularização da situação fiscal das entidades, possibilitando firmar parcerias com outros órgãos e outras esferas do poder público e privado”, disse o prefeito João da Costa, na justificativa que acompanhou a matéria.

Dez mandatos, mais velho vereador do país em exercício, também foi prefeito, deputado estadual, municipalista convicto e apaixonado pelo Recife. São muitos os adjetivos para definir o amor e a dedicação de Liberato Costa Júnior (PMDB) a esta cidade plantada no mar. O parlamentar decano recebeu na tarde de hoje, 11, na Câmara do Recife, a mais alta comenda concedida a personalidades ilustres, a Medalha do Mérito José Mariano, também patrono da Casa, no ano em que se comemora o centenário da morte do abolicionista. A comenda foi concedida pela Mesa Executiva da Câmara e a solenidade contou com a presença da grande maioria dos 37 parlamentres que a compõem, além do Prefeito da Cidade, João da Costa, deputados estaduais, desembargadores servidores da Casa e público.

O vereador Múcio Magalhães (PT) encaminhou projeto de lei que propõe a inclusão, no calendário municipal de eventos oficiais do Recife, do Dia do Samba. A matéria foi distribuída para as comissões temáticas e está em fase de emendas. A data, a ser instituída pela Lei, é dois de dezembro, quando serão promovidos eventos com o intuito de divulgar e promover o samba pernambucano, seus compositores e as escolas de samba do Recife.

O Recife tem pelo menos sete leis aprovadas e projetos de lei em tramitação na Câmara do Recife que tratam da segurança nos bancos. Maré Malta (PSD), por exemplo, lembrou de uma lei inédita de autoria dele que obriga aos bancos a colocarem equipamentos para destruir as notas de dinheiro, inibindo a ação dos bandidos. Ele disse que foi convidado pela Câmara dos vereadores de Olinda para participar de uma audiência pública sobre a segurança bancária. “Vamos debater com diversas categorias de sindicatos, vigilantes e sociedade sobre como proceder e melhorar as leis. Aqui na Casa temos leis aprovadas e projetos tramitando no sentido de aumentar a segurança do cidadão dentro das agências”.

A vereadora Priscila Krause (DEM) reclamou do reajuste de IPTU de até 100%, em alguns casos, cobrado pela Prefeitura do Recife a mais de 6 mil imóveis. Ela disse, na tarde desta terça-feira 10, na Câmara que o aumento foi praticado sem que nenhuma lei tenha sido aprovada pela Casa Legislativa. “O Executivo não pode reajustar impostos acima da inflação sem que uma lei seja aprovada por esta Casa e isso não aconteceu. No entanto, em dezembro do ano passado, a PCR editou uma instrução normativa alterando a fórmula de cálculo de alguns imóveis, escolhidos de maneira aleatória. Esses imóveis, que tinham uma classificação em determinado padrão de valor, foram lançados em outro alterando sua base de cálculo. E essa manobra legalizou a operação de reajuste exorbitante”.

O líder do Governo, vereador Luiz Eustáquio (PT) entregou, na tarde desta terça-feira 10, a liderança do governo na Casa para o vereador Aerto Luna (PRP), que faz parte da base aliada. Enquanto o ex-líder fez um balanço de sua gestão, o novo líder dirigiu-se à oposição ressaltando o respeito ao contraditório na democracia. “Nesta Casa são traçadas decisões sobre o destino de nossa cidade e o líder Executivo tem fundamental importância neste processo”.

Uma visita realizada na manhã de hoje ao Teatro do Parque foi o assunto trazido à Câmara na tarde de hoje, 10, pela vereadora Priscila Krause (DEM). “Eu já sabia que o espaço estava fechado para reforma desde o final de 2010, mas não imaginava a situação que presenciei”. De acordo com ela, a última apresentação no teatro foi com a Banda Sinfônica do Recife que realizava apresentações semanalmente para toda a população.

O vereador Rogério de Lucca (PSL) ocupou nesta tarde, a tribuna da Casa de José Mariano, para fazer a leitura de algumas publicações de blogs locais, sobre o veto do prefeito João da Costa a alguns projetos de leis de sua autoria. “O veto retorna à Câmara e ainda será analisado pelos vereadores que poderão acatar ou rejeitar”, disse.