Instituir o Dia Municipal do Sanfoneiro, em 14 de dezembro, uma homenagem ao dia do aniversário de Sivuca, músico Severino Dias de Oliveira, foi proposto pelo vereador Josenildo Sinesio (PT). “Esta proposição tem dois objetivos. O primeiro, de instituir um dia destinado a comemorar a alegria, o virtuosismo, a popularidade indiscutível dos tocadores de sanfona da Cidade do Recife. O segundo é o de render homenagem a um dos maiores artistas brasileiros, renomado internacionalmente como instrumentista e como compositor, Sivuca.
O vereador André Ferreira (PMDB) propôs a criação de um Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. DE acordo com aproposta, o Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as características imobiliárias, localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele; características físicas tais como o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel; características financeiras contendo o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem; características jurídicas com o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real.
Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
Para dar mais visibilidade aos autores e intérpretes de músicas populares brasileiras, o vereador Alexandre Lacerda (PRTB) quer através de projeto de lei que as emissoras de rádio AM ou FM instaladas no Recife sejam obrigadas a anunciar o nome, o autor e intérprete das músicas populares brasileiras reproduzidas por elas em sua programação diária. “Os anúncios dos nomes deverão ser feitos antes ou após a reprodução de cada música”.
O uso de celulares em salas de aulas prejudica a concentração e o rendimento dos alunos. Preocupado com o bom aproveitamento dos escolares, o vereador Alfredo Santana (PRB) elaborou projeto de lei proibindo o uso desses aparelhos e equipamentos eletrônicos nas salas de aulas das escolas municipais e particulares, localizadas na cidade do Recife, exceto aqueles para uso pedagógico.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
O projeto de lei do vereador Edmar de Oliveira (PHS) determinado que as permissionárias do serviço de transporte Coletivo de passageiros por meio de ônibus, microônibus, caminhonetes utilitárias do tipo “van” e/ou similares no prazo de 90 (noventa) dias, a equiparem os veículos com aparelhos de ar condicionado que não causem danos ao meio ambiente, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Direitos Humanos e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife. O projeto está tramitando em outras comissões temáticas para ser enviado ao plenário.
Estabelecer a obrigatoriedade de faixa de acesso e reservar espaço para o tráfego de motocicletas nas vias públicas de grande circulação da cidade do Recife. Essa é a proposta do projeto de lei que está em tramitação na Câmara do Recife e tem como autor o vereador Maré Malta (PSD).
O vereador Almir Fernando (PCdoB) elaborou projeto de lei criando a Banda Musical da Guarda Municipal do Recife. De acordo com a proposta serão atribuições da Banda executar números musicais em atos solenes oficiais do Município e em eventos sociais, culturais ou artísticos, quando solicitada e devidamente autorizada, prestar apoio às ações de defesa social da Guarda Municipal e promover sessões musicais em comunidades da cidade.
O presidente da Câmara Municipal, Jurandir Liberal, esclarece que o reajuste do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura – a partir de janeiro de 2013 - não acarretará em novos custos aos cofres municipais, já que o orçamento da Câmara permanecerá em 4,5% da receita tributária do município. O subsídio observa as disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, da lei Orgânica da Cidade do Recife e da lei estadual nº 14.259/10.
Câmara Municipal do Recife