Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), participou do debate no programa Super Manhã, com Geraldo Freire, na Rádio Jornal, ao lado do senador Humberto Costa (PT) e do presidente Regional do PT, o deputado federal Pedro Eugênio. A conversa girou em torno da política nacional, estadual e recifense, envolvendo questões de governabilidade, oposição e discussões internas do Partido dos Trabalhadores.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
“No Brasil, o crack está presente em 97% dos municípios mas 91% deles não têm política pública de enfrentamento a este tipo de droga”. Os dados foram apresentados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, que promoveu na manhã desta quinta-feira (12) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública sobre a política municipal de combate ao crack e o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Recife.
Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.
Taxistas do Recife exigiram, durante audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 11, maior rigor no combate ao transporte irregular feito com táxis licenciados em outros municípios. “A CTTU vem realizando ações, mas elas não são satisfatórias. Há tempos venho cobrando uma solução para inibir essa prática ilegal. Precisamos tomar medidas mais eficazes”, alertou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião e é autor do projeto de lei que autoriza os táxis a circular nos corredores exclusivos dos ônibus.
Depois de vários debates no plenário e reuniões nas comissões temáticas da Casa, o projeto de lei do Executivo sobre a reforma administrativa, em tramitação na Câmara há quase dois meses, foi aprovado pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira, 10. O presidente Jurandir Liberal (PT) propôs a votação em duas etapas. Primeiro os parlamentares aprovaram por unanimidade o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento. Depois, a pedido da líder da Oposição, vereadora Priscila Krause (DEM), foram votados em destaques cinco artigos, entre eles, os que criam a Secretaria Especial da Copa e a Coordenadoria do Parque Dona Lindu. Todos os destaques foram aprovados com ampla maioria governista.
O vereador Josenildo Sinesio (PT) irá convocar, na próxima semana, uma audiência pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos na Região Metropolitana do Recife. Ele falou sobre o assunto durante a reunião desta quarta-feira, 10, quando lembrou que a cidade tem até 2014 para implantar a política municipal que tratará do tema. “O assunto é importante, já que hoje um dos problemas enfrentados não só pelo Recife, mas por todo o mundo, é decidir qual destino vamos dar ao lixo orgânico que sai das nossas casas e como podemos reciclá-lo”.
Preocupada com a falta de sangue no Hemope, a vereadora Vera Lopes (PPS) fez um apelo na reunião plenária desta terça-feira, 10, para que a população participe desse ato de solidariedade. Segundo a parlamentar, os doadores desapareceram por causa das chuvas e dos consequentes alagamentos na cidade.
Câmara Municipal do Recife