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O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.

Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.

As vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar poderão ser oferecidas de forma gratuita no Recife. É o que pretende um Projeto de Lei que obriga a inclusão das três novas vacinas no Programa de Vacinação Infantil do Município. De acordo com a matéria, o poder público vai disponibilizar as vacinas nos postos de saúde da Cidade. A iniciativa é da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que também é médica pediatra.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.

A vereadora Priscila Krause (DEM), líder da oposição na Casa, realizou seu pronunciamento com enfoque na má administração do Executivo, destacando principalmente, as pendências de algumas obras estruturais e de lazer bem como o mal uso do dinheiro público. “A gestão do prefeito João da Costa continua indo de mal a pior: construções inacabadas, acordos não cumpridos, como o salário dos servidores municipais; atendimento precário na saúde. Uma falta de respeito e uma vergonha para a população. Em 2010 a oposição vai continuar fiscalizando, cobrando”, disse a parlamentar.

Durante 30 minutos de discurso, na sessão de encerramento dos trabalhos legislativos deste ano, o líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Josenildo Sinésio (PT), fez elogios ao primeiro ano de gestão do prefeito João da Costa e críticas à bancada de oposição, que, segundo ele, sequer deu uma trégua dos 100 primeiros dias para começa a criticar o prefeito.

A Câmara Municipal do Recife realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a reunião solene de encerramento da segunda sessão legislativa do atual mandato de vereadores que vai até 2012 e também a 15ª da legislatura iniciada em 1947, ano da Redemocratização do Brasil.

Um ano positivo para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, que trouxe para o debate questões fundamentais e de consequências práticas para cidade. Assuntos como política fiscal, revisão da lei das calçadas, destinação de resíduos sólidos e preservação do verde. Mas não para por aí. Em 2010 a Comissão quer debater o mercado de trabalho local.

A Comunidade Obra de Maria foi homenageada em sessão solene da Câmara Municipal do Recife na manhã desta terça-feira, 22 de dezembro, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). As galerias ficaram lotadas por membros, futuros componentes e pessoas atendidas pela missão religiosa que está se preparando para comemorar 20 anos de criação. “A Obra de Maria é uma instituição de especial importância para a Igreja Católica, que funciona sob a orientação de Nossa Senhora, prestando evangelização”, afirmou o vereador.

Jurandir Liberal (PT) se pronunciou nesta segunda-feira, 21, a respeito de uma matéria veiculada no último domingo pelo Diário de Pernambuco. Nela, críticas ao Legislativo Municipal. O parlamentar disse ser preciso cautela ao construir uma crítica, “pois acaba atingindo todos os parlamentares”, comentou.