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Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), e com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Hélio Guabiraba (PSB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se nesta segunda-feira (4) e aprovou 25 proposições. Dentre as propostas, foi aprovado um projeto de lei do Executivo (PLE), 14 projetos de lei Ordinária (PLO), nove projetos de decreto legislativo (PDL) e um projeto de resolução (PRES).

O Recife agora conta com uma lei que disciplina a identificação facial de torcedores em estádios de futebol da capital. De autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), a lei nº 19.137/2023, promulgada na última quarta-feira (29), dispõe que essas praças esportivas promovam o cadastramento dos frequentadores e realizem gravação da imagem dos seus rostos. Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), Rinaldo Junior subiu à tribuna da Casa para tratar do tema.

O vereador Paulo Muniz (SDD) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (4) para fazer considerações sobre uma tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (29). A decisão da Corte possibilita a responsabilização civil de empresas jornalísticas pela veiculação de falas de entrevistado, no caso de já existirem indícios de falsidade da fala à época da publicação. Na tribuna do Legislativo municipal, Muniz teceu críticas à decisão e à postura da imprensa tradicional em relação a decisões anteriores do STF que desfavoreciam comunicadores da direita política.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), o vereador Ronaldo Lopes (PSC) celebrou a sanção da lei 19.135/2023, de sua autoria, que institui, na cidade, o dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de novembro. O parlamentar também discutiu requerimento de número 12903/2023, de sua autoria, dirigindo solicitação para realizar audiência pública, visando “a construção de uma política municipal de atendimento integrado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Alcides Cardoso (PSDB), fez um apelo, durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife na manhã desta segunda-feira (4), para que o requerimento 1.106/2023, de sua autoria, que pede o calçamento da Rua Professor Aloisio Pessoa de Araújo, em Boa Viagem, Zona Sul da cidade, seja atendido. Segundo o parlamentar, a rua mencionada na solicitação tem bastante movimento voltado ao turismo, pois é o endereço de instituições como hotel, consulado e edifício empresarial.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) relatou que participou, juntamente com o vice-líder da bancada governista, vereador Rinaldo Junior (PSB), de uma reunião com o secretário de Cultura do Recife, Ricardo Mello; e com o presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Marcelo Canuto. “Foi uma conversa importante e salutar sobre a questão da cultura, inclusive conquistamos uma vitória pois foi disponibilizado o total da contratação dos cachês que foram pagos para o carnaval deste ano”, afirmou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (4).

Comemorado no dia 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi enaltecido pela vereadora Liana Cirne (PT), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (4). Ela citou que está em tramitação um projeto que cria uma Comissão sobre a questão na Casa. “Nós temos um projeto de resolução que cria a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É motivo de muita alegria fazer essa proposição e ela deve ser votada muito em breve”.

Num esforço concentrado para analisar e conceder pareceres a projetos de lei do Executivo (PLE), que chegaram esta semana à Câmara Municipal, e projetos de lei Ordinária (PLO), os vereadores do Recife realizaram nesta sexta-feira (1º) seis reuniões de comissões temáticas permanentes da Casa. As proposições que foram analisadas tratam de vários assuntos a exemplo de moradia, isenção de tributos, direitos da pessoa idosa, educação, táxis, licença paternidade, concurso público, zoneamento da cidade, acessibilidade entre outros.

Uma audiência pública foi realizada no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta sexta-feira (1º), com o objetivo de colher informações e debater o Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar). A iniciativa foi do vereador Ivan Moraes (PSOL). Anunciado em julho aos integrantes do Plano de Regularização de Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), o ProMorar é a proposta da Prefeitura do Recife para contribuir na solução dos problemas de infraestrutura e impactos ambientais e sociais para moradores de áreas em vulnerabilidade no município.

Uma audiência pública foi realizada nesta sexta-feira (1º), no plenarinho, para debater o tema: Lugar de criança não é na rua: os desafios da mendicância infantil. O evento foi promovido pelo vereador Paulo Muniz (SD) e contou com a participação da Prefeitura do Recife e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE).