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Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei nº 145/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que sugere incluir no calendário oficial de eventos do município a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, a ser celebrada na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia Mundial do Idoso, 1º de outubro.

Tramitam na Câmara Municipal do Recife requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) solicitando melhorias para o bairro do Zumbi. Entre as solicitações estão a poda de árvores, conserto de caixa de drenagem e a limpeza e desobstrução de galerias.

Ministros, senadores, deputados, representantes de governos estaduais, prefeito e vereadores do Recife compareceram à posse do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, na manhã desta segunda-feira (10). A Casa de José Mariano foi representada pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Samuel Salazar (MDB), Zé Neto (Pros), Joselito Ferreira (PSB), Aderaldo Pinto (PSB) e Marco Aurélio Filho (PRTB).

Ao longo do primeiro semestre de 2023, o vereador Felipe Francismar (PSB) indicou à Prefeitura do Recife, por meio de uma série de requerimentos, a contenção de uma encosta e a recuperação de escadarias, além da implantação de corrimãos em diversas ruas do bairro do Córrego do Jenipapo, situado na Zona Norte.

Para promover o pleno acesso e o direito das pessoas com deficiência auditiva nas instituições financeiras privadas da capital, o vereador Eriberto Rafael (PP) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 54/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nesses estabelecimentos. A proposta, que tramita na Casa de José Mariano, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, e aguarda análise das demais comissões permanentes da Casa.

Depois de receber pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 155/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), já está apto para ser votado em plenário. Ele torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife e dependerá apenas de um quórum de maioria simples, no dia da votação, na volta dos trabalhos legislativos.

A regulamentação do funcionamento dos escritórios compartilhados, virtuais, coworkings e assemelhados no âmbito do município é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 78/2023, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. “O uso desses escritórios compartilhados cresceu muito e virou grande tendência após a pandemia da covid-19”, argumentou o parlamentar, ao justificar a proposta. Por isso, ele entende que é essencial que haja uma regulamentação dessas atividades.

Dois requerimentos protocolados pelo presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), podem beneficiar a Unidade de Saúde da Família (USF) Coque/Dr. Berilo Pernambucano, localizada na Ilha Joana Bezerra, centro da capital. Os pedidos, já aprovados pelo plenário da Casa e encaminhados à Secretaria de Saúde da Prefeitura, indicam a necessidade da requalificação completa da infraestrutura do posto de saúde e solicitam um mutirão de vacinação e de atendimentos e tratamentos odontológicos no local.

O vereador Hélio Guabiraba (PSB) elaborou um projeto de lei (PLO 146/2022) com o objetivo de instituir, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, o Dia Municipal das Feiras Livres, a ser celebrado em 25 de agosto. A data, segundo o parlamentar, foi escolhida por ser o Dia do Feirante. “E, também, por ser o momento em que aconteceu a primeira feira livre no Brasil”, disse. A proposição está em tramitação nas Comissões.

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) debatida, votada e aprovada em tempo hábil, cumprindo assim a prerrogativa da Lei Orgânica do Município, vereadoras e vereadores do Recife ingressam em recesso parlamentar nesta quinta-feira (6). Para marcar o encerramento dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), fez um balanço das atividades legislativas realizadas durante o primeiro semestre e, com base nos números levantados, parabenizou os parlamentares pela produtividade. Ele destacou que os esforços e a dedicação ao trabalho realizado correspondem à confiança que a população recifense deposita nos representantes da Casa de José Mariano.