Presidida pelo vereador Felipe Francismar (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu de forma remota nesta quarta-feira (22) para discutir pareceres dos relatores do grupo formulados a projetos que se encontram em tramitação na Casa. Ao total, foram apreciadas 12 matérias, das quais dez tiveram seus pareceres pela aprovação confirmados pelo colegiado.
O trabalho desenvolvido pelos Centros Comunitários da Paz (Compaz) ganhou destaque internacional. Na manhã desta quarta-feira (22), a rede de equipamentos da Prefeitura do Recife recebeu o Prêmio de Serviço Público da Organização das Nações Unidas (ONU), na categoria "Aprimorar a eficácia das instituições públicas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)". O evento para anúncio da premiação ocorreu no Compaz Dom Helder Câmara e foi prestigiado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), e pelos vereadores Eriberto Rafael (PSB), Samuel Salazar (MDB), Joselito Ferreira (PSB) e Doduel Varela (PP), que parabenizaram o prefeito João Campos e os secretários municipais.
O vereador Aderaldo Pinto (PSB) promoveu uma reunião Solene, na manhã desta quarta-feira (22), no plenário da Casa de José Mariano, para conceder o Título de Cidadão do Recife ao Coronel do Exército, Emerson Bezerra de Lima. A solenidade foi presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (Podemos). O Chefe do Estado Maior da 7ª Região Militar, Coronel Carlos Frederico Azevedo, e o subcomandante do Colégio Militar do Recife, coronel Eduardo Pereira, compuseram a Mesa do evento.
Atualmente, no Brasil, mais de 700 mil pessoas estão presas. Quase 200 mil delas foram encarceradas por algum envolvimento com drogas. No Recife, quase 90% da população prisional é formada por pessoas negras e em sua grande maioria homens negros e jovens. Os dados foram trazidos, durante a reunião plenária desta terça-feira (21), pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) que repercutiu uma reunião pública realizada por ele para marcar a passagem do Dia Municipal contra o Encarceramento da Juventude Negra, celebrado em 20 de junho, por lei de autoria do parlamentar.
Durante reunião Ordinária da Câmara do Recife realizada nesta terça-feira (21) o vereador Luiz Eustáquio (PSB) discursou em plenário manifestando pesar pela morte do indigenista pernambucano Bruno Pereira, assassinado junto com o jornalista britânico Dom Philips no Vale do Javari, no Amazonas.
A Corregedoria-Geral da Justiça está investigando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que encaminhou uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado. A decisão da juíza também repercutiu na Câmara do Recife, onde nesta terça-feira (21), em reunião Ordinária, a vereadora Liana Cirne (PT) criticou a conduta da magistrada e da promotora de Justiça do caso.
A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (21), em primeira discussão, o substitutivo nº 01 ao projeto de lei nº 381/2022, da vereadora Dani Portela (PSOL), que visa a proibir homenagens a violadores de direitos humanos no município. Durante a discussão da matéria, o vereador Renato Antunes (PSC) subiu à tribuna para declarar seu voto contrário ao texto. Ele disse discordar de uma das formas utilizadas pelo projeto para identificar esses transgressores: a lista de agentes estatais da Ditadura Militar descrita no relatório da Comissão Nacional da Verdade como violadores de direitos humanos.
A vereadora Cida Pedrosa discutiu e aprovou o Projeto de Resolução número 37/2021, de sua autoria, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a “Frente Parlamentar do Recife pelo Clima”. O Recife, de acordo com a parlamentar, está entre as cidades mais vulneráveis do mundo ao aumento médio do nível do mar, ao aumento de precipitação e à elevação da temperatura média. Hoje, é a 16ª cidade do mundo mais vulnerável às questões climáticas. “Quando o nosso mandato propôs a criação dessa frente parlamentar, não tínhamos passado pela dor da tragédia das últimas chuvas. Essa frente pode dar grandes contribuições a esse tema, que é debatido em todas as universidades”, afirmou, na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (21).
Um conjunto de 24 requerimentos que pedem providências para vistoria de barreiras em áreas de risco, nas regiões de morro do Recife, foi debatido e aprovado pela vereadora Michele Collins (PP), na reunião plenária híbrida realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (21). “Eu estive nas áreas que foram atingidas pelas últimas chuvas e estou em constante monitoramento delas. Espero que esses requerimentos, em específico aqueles que tratam diretamente das barreiras, sejam atendidos. Essas áreas estão sempre em risco pois o que ocorre nelas se compara a um efeito dominó. Muitas vezes uma casa que está localizada numa região acima da outra cai sobre a que está logo embaixo dela. Quando há uma no meio dessas duas, essa também vem abaixo”, relatou.
O vereador Osmar Ricardo (PT) subiu à tribuna na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (21), para abordar o projeto de lei de sua autoria, número 148/2022, que objetiva plantar, em locais públicos, espécies da flora pernambucana que estão ameaçadas de extinção. Ele também fez uma análise a respeito do problema das chuvas na capital pernambucana.
Câmara Municipal do Recife