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Em resposta ao requerimento nº 4514/2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), concedendo "voto de repúdio à incitação, realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados no Recife", Ivan Moraes disse que “se ele acha que fiz algo errado, não deveria fazer um protocolo de um pedido de repúdio. Deveria representar na Comissão de Ética e esta deveria investigar. Não darei palco para ataques a essa nossa pauta tão necessária”. O assunto foi abordado na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25). A proposição foi rejeitada pela maioria dos vereadores, foram 22 votos não, oito sim e uma abstenção.

O vereador Dilson Batista (Avante) dirigiu-se à tribuna durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (25) para repercutir o recebimento de denúncias, por meio do aplicativo WhatsApp e redes socais, sobre a situação dos policiais militares lotados no 24º Batalhão, em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste pernambucano. “São verdadeiros pedidos de socorro, principalmente naquele município, onde eles estão sendo afastados por problemas psicológicos ou por sofrerem assédio. O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco deveria tomar alguma providência para tudo o que está acontecendo”.

Durante a reunião plenária desta segunda-feira (25), o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Câmara do Recife para tecer elogios ao Governo de Pernambuco pelo lançamento do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. Instituída no fim do mês passado, a iniciativa reduz os valores de multas e juros decorrentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a atividades ocorridas até 31 de dezembro de 2021. Os descontos chegam a 80%.

Um projeto do Poder Executivo que visa a evitar situações em que inadimplentes se utilizam do parcelamento de dívidas com o município para protelar o pagamento do débito foi discutido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife nesta quarta-feira (20). Na ocasião, o colegiado acatou o parecer pela aprovação concedido à matéria pelo relator, o vereador Felipe Francismar (PSB) – que também preside o grupo.

Por iniciativa do vereador Ivan Moraes (PSOL), na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada uma reunião pública híbrida para discutir a ampliação do uso da Libras no Recife. O evento aconteceu no plenarinho da Casa de José Mariano e contou com a participação de Ana Lúcia Pereira da Silva, professora de Libras e presidente da Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE); Antônio Carlos Cardoso, do Departamento de Psicologia, Inclusão e Educação (DPSIE) do Centro de Educação da UFPE e Carlos Eduardo de Oliveira, presidente da Associação de Tradutores Intérpretes de Língua Sinalizada de Pernambuco (Sindtils PE).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife analisou e aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei do Executivo de número 9/2022, que altera a Lei de número 17.973, de 10 de janeiro de 2014. Trata-se de substituição do artigo 6º, que passará a vigorar com a seguinte redação: "não é possível o parcelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa levado a protesto duas vezes". Participaram do encontro, além do presidente do colegiado, vereador Samuel Salazar (MDB), os vereadores Marco Aurélio Filho (PRTB), Osmar Ricardo (PT) e Joselito Ferreira (PSB).

O drama das comunidades e ocupações ameaçadas de despejo no Recife foram discutidos em uma audiência pública promovida pela Câmara do Recife nesta terça-feira (19). Requerido pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), o debate abordou as consequências das remoções e as possíveis saídas para as famílias que, em meio à crise econômica, podem perder suas casas em uma cidade com um déficit habitacional que ultrapassa as 70 mil moradias. Estiveram presentes na discussão gestores da Prefeitura e membros de comunidades, de movimentos sociais e da Defensoria Pública de Pernambuco.

Para homenagear as pessoas que são responsáveis pela representatividade das comunidades e que também são conhecidas como “porta-vozes” do povo, o vereador Almir Fernando (PCdoB) realizou reunião solene na tarde desta terça-feira (19), para comemorar o Dia do Líder Comunitário. O evento já faz parte de uma tradição do gabinete do parlamentar, para marcar a passagem da data comemorativa municipal, que transcorre no dia 15 de abril. Um diploma foi entregue a 27 lideranças e organizações populares, no plenário da Câmara Municipal do Recife.

Na reunião Ordinária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu o requerimento número 3837/2022, de sua autoria, que pede a suspensão do edital de chamamento público 001/2022, da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSDHJPD), publicado no DIário Oficial do dia 26 de março de 2022. O parlamentar explicou ter feito o pedido, que foi rejeitado em plenário, por uma questão de laicidade do Estado.

O vereador Dilson Batista (Avante) chamou a atenção para ações arbitrárias que afirma serem promovidas por comandantes de batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, dentro de quartéis. Durante a reunião plenária da Câmara do Recife, desta terça-feira (19), ele disse que costuma receber denúncias de situações em que os policiais são forçados a cometer crimes.