As comissões de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), e de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), da Câmara do Recife, fizeram a análise e aprovação de um projeto de lei do Executivo (PLE), durante reuniões realizadas nesta quarta-feira (16). O PLE em questão é o de nº 04/2025, que pede a isenção do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado Público da Madalena durante o período em que ocorrerem os serviços de reforma para a recuperação do equipamento, em decorrência do incêndio ocorrido em 12 de abril de 2025, e cria o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados a cada fase da obra.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal do Recife promoveu, na manhã desta quarta-feira (16), um curso sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. O evento ocorreu no plenarinho e os servidores da Casa puderam tirar dúvidas sobre normas pertinentes à elaboração da LDO; diretrizes orçamentárias de política fiscal, como alinhar emendas parlamentares às diretrizes legais e dicas práticas para o gabinete atuar com eficiência, entre outras.
Responsáveis por garantir direitos previdenciários e assistenciais – como aposentadorias e pensões –, as advogadas e os advogados previdenciaristas foram homenageados pela Câmara do Recife na noite desta terça-feira (15), em reunião solene promovida no plenário da Casa de José Mariano. O evento, de iniciativa do vereador Felipe Francismar (PSB), marcou a celebração do Dia do Advogado Previdenciarista, comemorado anualmente em 10 de março. O vereador Samuel Salazar (MDB) conduziu a cerimônia.
Às vésperas da data oficial, celebrado em 19 de abril, a Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião solene para homenagear o Dia do Exército Brasileiro, na tarde desta terça-feira (15), por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (MDB). O parlamentar registrou que o Exército tem sido testemunha e personagem da nossa História e está presente desde a defesa do Brasil Colônia. “Nessa homenagem à instituição, faz-se digno de nota registrar a trajetória de Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Ao longo da vida militar, pautou sempre suas ações por uma conduta exemplar, coragem, dedicação e patriotismo”, disse, ao fazer a justificativa do evento. A solenidade, que lotou de militares o plenário e as galerias da Casa de José Mariano, foi presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).
Dois requerimentos apresentados pela vereadora Liana Cirne (PT) em benefício da categoria das professoras e professores da rede pública municipal de ensino foram aprovados nesta terça-feira (15) na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária, a parlamentar ocupou a tribuna para discutir os requerimentos nº 2717/2025 e nº 2718/2025, que solicitam, respectivamente, mudanças nas tabelas de promoção por tempo de serviço – de 3,1% a 3,65% para 5% a cada interstício – e por titulação – de 11,75% para 15% no caso de especialização, de 8% para 20% no caso de mestrado e de 9% para 25% no caso de doutorado. “Nós precisamos ter atrativos para a carreira de professora e de professor maiores do que as que nós temos hoje. Sobretudo, na cidade do Recife. Recife é, hoje, o município da Região Metropolitana com o pior salário para as professoras e professores”, defendeu.
A Câmara do Recife discutiu e rejeitou nesta terça-feira (15) o requerimento nº 2323/2025, do vereador Thiago Medina (PL), que pedia a convocação da secretária chefe do Gabinete de Projetos Especiais, Marília Dantas. O motivo do chamado seria a prestação de esclarecimentos sobre o planejamento e execução do contrato relativo às obras do Hospital da Criança do Recife e seus respectivos aditivos. Durante a discussão na reunião plenária, Thiago Medina, bem como outros parlamentares, levaram o tema à tribuna da Casa.
Para garantir a agilidade na tramitação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 4/2025, na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou reunião extraordinária no início da tarde desta terça-feira (15), para analisar a proposição que está tramitando em regime de urgência. O PLE tem como objetivo diminuir os efeitos econômicos imediatos do incêndio ocorrido no Mercado Público da Madalena, no dia 12 de abril, além de garantir a continuidade do funcionamento do equipamento público e a proteção dos permissionários que dele dependem para subsistência.
O Dia Mundial do Ciclista é celebrado neste dia 15 de Abril e os vereadores Fred Ferreira (PL) e Paulo Muniz (PL) recordaram a passagem da data e citaram o requerimento 2707/2025, de autoria de Felipe Alecrim (Novo), que pretende viabilizar pintura e sinalização de ciclofaixa localizada no bairro da Torre. Os discursos dos parlamentares foram realizados nesta terça-feira (15), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
O vereador Alef Collins (PP) debateu dois requerimentos de sua autoria, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (15), ambos dirigidos ao prefeito João Campos. O primeiro foi o de número 2595/2025, solicitando que o Poder Executivo encaminhe à Câmara do Recife um projeto de lei que objetive instituir auxílio financeiro destinado aos cuidadores de pessoas com deficiência e outras atipicidades. E o segundo, de número 2596/2025, solicitando a união de esforços com o objetivo de ampliar a fiscalização dos canis existentes na cidade do Recife. Ambos os requerimentos foram aprovados. Em relação ao de número 2595/2025, o vereador disse que o mandato não pode apresentar o projeto de lei, por estar impedido constitucionalmente, e por isso fez o pedido ao Executivo. Já o número 2596/2025, Alef Collins justificou dizendo que é necessário que haja um acompanhamento veterinário aos animais desassistidos. Ele aproveitou para anunciar o protesto que será realizado pelo Fórum do Bem estar animal de Pernambuco (Febema) nesta quarta-feira, pela manhã, na frente do prédio sede da Prefeitura do Recife.
Criado em 1987, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) completou 38 anos neste ano e ganhou uma homenagem na Câmara do Recife na última segunda-feira (14). Durante a reunião plenária desta terça-feira (15), o vereador Chico Kiko (PP) – de quem partiu a iniciativa de realização do evento –, ocupou a tribuna da Casa para repercutir o evento e enaltecer a história do instrumento de reforma urbana popular. “Foi muito bonito ver as pessoas aqui, na reunião solene, celebrando um projeto que é símbolo de resistência, de união e de transformação. O sentimento que ficou é de muita gratidão a todos e a todas que ajudam a construir essa história tão importante para a cidade do Recife. O Prezeis é, há quase 40 anos, um verdadeiro exemplo de construção coletiva e referência nacional na urbanização de comunidades e na luta por moradias dignas”.
Câmara Municipal do Recife