Necessário para a organização interna, para o planejamento das ações e o aprimoramento do trabalho legislativo, o recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife tem início nesta segunda-feira (6), para um período de 25 dias, conforme previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município e no artigo 57 da Constituição Federal. A suspensão dos trabalhos legislativos ocorre após um primeiro semestre de intensos debates parlamentares e importantes decisões tomadas em favor de cidadãs e cidadãos recifenses. Vale destacar que as atividades administrativas da Casa permanecem, neste período, até às 13h.
Defensora pública há 41 anos, ela dedicou sua vida profissional aos que mais precisam: pessoas em situação de vulnerabilidade, comunidades populares, famílias sem documentação, idosos institucionalizados, pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas. Pelo comprometimento para com a justiça social e cidadã, a advogada Leda Maria de Melo Pessoa Leite recebeu a mais alta condecoração do Poder Legislativo Municipal, a Medalha de Mérito Olegária Mariano, criada para homenagear exclusivamente mulheres. A solenidade de entrega ocorreu na manhã desta sexta-feira (3), por iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB), e foi presidida pelo vereador Zé Neto (PSB).
Diante de galerias e plenário lotados, na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal concedeu o Título de Cidadão do Recife ao ex-secretário de Cidadania e Cultura de Paz Túlio Albuquerque Duarte Arruda. A iniciativa partiu do vereador Luiz Eustáquio (PSB) que destacou o trabalho prestado ao povo recifense pelo homenageado, natural de Brasília (DF). “À frente da rede Compaz, ele ajudou a consolidar uma política pública que hoje é motivo de orgulho não apenas para o Recife, mas para o Brasil e para o mundo”, exaltou o parlamentar. A solenidade foi presidida pelo vereador Júnior de Cleto (PSB).
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou, nesta quarta-feira (1º), reunião Ordinária presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), com a participação dos vereadores Gilson Machado Filho (Podemos), Gilberto Alves (PRD) e Carlos Muniz (PSB). Foram analisadas 36 proposições. Ao final da apreciação, oito projetos de lei foram aprovados, um foi retirado de pauta e quatro projetos de decreto legislativo que concedem o Título de Cidadão do Recife receberam parecer favorável.
Durante a reunião Ordinária desta terça-feira (30), os vereadores do Recife aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 378/2025, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e o Comitê Intersetorial da Rede Municipal de Cursinhos Populares. A proposta, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), também foi destacada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e deve voltar ao plenário para uma segunda votação.
A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira votação, na reunião plenária desta terça-feira (30), o projeto de lei Ordinária nº 234/2025, de autoria da vereadora Kari Santos (PT), que obriga a Prefeitura a realizar fiscalização periódica e periciais das geomantas instaladas em barreiras e áreas de risco da cidade, além de promover a manutenção e a substituição dos equipamentos sempre que necessário. Além da autora, a proposição foi debatida pelos vereadores Hélio Guabiraba (PSB), Paulo Muniz (PL), Felipe Alecrim (Novo), Ronaldo Lopes (PP), Cida Pedrosa (PCdoB) e Osmar Ricardo (PT).
Os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Fabiano Ferraz (MDB) ocuparam a tribuna, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (30), para discutir o requerimento nº 5.656/2026. A proposição, de autoria de Fabiano Ferraz, concede voto de aplausos ao inspetor da Guarda Municipal do Recife, Francisco de Assis dos Santos Cordeiro, por ocasião de sua aposentadoria, em reconhecimento aos anos de serviços prestados à corporação.
Durante a reunião plenária desta terça-feira (30), o vereador Thiago Medina (PL) criticou o requerimento número 5450/2026, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que solicita ao Executivo o envio de um projeto de lei instituindo a reserva obrigatória de vagas para mulheres em cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo Municipal. Medina afirmou que a proposta representa uma “imposição” da esquerda e defendeu que os cargos sejam ocupados com base no mérito e na capacidade profissional. “Eu tenho mulheres no meu gabinete porque são competentes. Por que tem que ser por imposição e não por serem capazes?”, questionou. O requerimento foi aprovado em plenário.
Um dia após a votação em primeira discussão, o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 8/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, foi aprovado de forma definitiva – a chamada segunda discussão - na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (30). Essa é a lei que estabelece as metas, prioridades e regras fiscais do governo para o ano seguinte, e tem duas funções: servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que orienta o orçamento do ano; e ajustar o Plano Plurianual (PPA), que contém as diretrizes de longo prazo aos recursos efetivamente disponíveis.
Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (30), o vereador Ronaldo Lopes (PP) ocupou a tribuna para discutir diversos requerimentos de sua autoria. Um dos pedidos em destaque foi o requerimento nº 5.441/2026, que solicita o cadastramento e encaminhamento, para a inclusão no "Programa Auxílio Pernambuco", de famílias de comunidades da Zona Norte, afetadas pelas fortes chuvas registradas na cidade no mês de maio. Em aparte, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) também chamou a atenção para a necessidade do auxílio.
Câmara Municipal do Recife