No discurso realizado durante a reunião solene de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (1º), o vice-líder da Oposição da Câmara, vereador Tadeu Calheiros (Podemos), ressaltou, inicialmente, que a democracia prevalece, falou da necessidade de mais diálogo com o Executivo e agradeceu a presidência da Casa de José Mariano pelo direcionamento dos trabalhos.
Animais vítimas de violência doméstica e abandono sendo acolhidos num lugar especial para os primeiros cuidados. Esta é a proposta da vereadora Andreza Romero (PP), autora do projeto de lei nº 298/2021, em tramitação na Câmara do Recife, que cria o Centro de Acolhimento de Animais.
Com a presença do prefeito João Campos, a Câmara Municipal do Recife retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira (1º), às 10h, em reunião solene que marca a Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A solenidade ocorrerá no plenário, de forma híbrida (presencial e remota). De acordo com o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), a expectativa para este ano é que seja ainda mais produtivo que 2021, quando a Câmara atingiu números recordes em apresentação de matérias legislativas e participação popular.
O dia 4 de novembro marcará uma data especial no Recife a partir deste ano. Em 2022, será a primeira vez que a capital vai celebrar o Dia Municipal da Favela, instituído pela lei nº 18.861/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Aprovada e sancionada no fim do ano passado, a homenagem visa a estimular o acesso desses territórios a políticas públicas variadas, como educação, saneamento, cultura, esportes, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, prevenção à violência e inovação.
Uma pergunta recorrente dos clientes ao garçom antes de fazer o pedido é “o suco é da fruta ou da polpa?”. Uma proposta da vereadora Natália de Menudo (PSB) quer acabar com a necessidade desta pergunta e facilitar a vida de clientes e funcionários dos estabelecimentos que comercializam bebidas não alcoólicas. O projeto de lei nº 439/2021, em tramitação na Câmara do Recife, obriga lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares a informarem no próprio cardápio, seja ele físico ou digital, a origem e procedência dos sucos comercializados.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 5/2021, que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Advogado Previdenciário”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. A matéria foi aprovada pela Casa de José Mariano e aguarda a sanção do prefeito do Recife.
A lei municipal de número 18.847/2021, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), denomina como Praça das Azeitonas a praça localizada na comunidade de Nova Morada, no bairro da Caxangá. De acordo com o parlamentar, a lei atende pedidos de moradores da comunidade.
“Escola Comunitária”. É esse o nome de um programa sugerido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) por meio do projeto de lei nº 365/2021, que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a matéria vai incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as escolas da rede pública municipal com ações que podem envolver a doação de equipamentos e a realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades.
O projeto de lei Ordinária de número 264/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), quer instituir no Recife a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro. O objetivo da proposição, que tramita na Câmara Municipal, é a tentativa do resgate da autoestima e da força para lutar contra a doença, tendo a possibilidade da queda do cabelo durante o tratamento.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 88/2021 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que obriga as escolas públicas e privadas do Recife a elaborar o Plano de Evacuação em Situações de Risco. A proposta recebeu parecer de aprovação das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça e pode ser votada em plenário ainda este ano.
Câmara Municipal do Recife