Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (17), parlamentares debateram diversos requerimentos de autoria do vereador Alef Collins (PP), com destaque ao de número 1.080/2025, que pede a criação de um Centro Municipal de Adoção de Cães e Gatos. Além do autor dos pedidos, também participaram do debate a vereadora Kari Santos (PT), e os vereadores Luiz Eustáquio (PSB), Carlos Muniz (PSB) e Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Na reunião plenária desta segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, o requerimento nº 1139/2025, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), foi analisado na tribuna pelo vereador Carlos Muniz (PSB). A proposição dirige apelo à superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-STU/REC) para determinar a realização dos serviços de limpeza e de manutenção no terreno contíguo à “Feira de Afogados”, que está tomado por vegetações que alcançam os postes de iluminação, com cópia à Neoenergia e à Emlurb para medidas conjuntas.
O requerimento nº 1001/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), foi debatido na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (17). A matéria dirige indicação ao prefeito do Recife para que seja analisada a possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal do Recife para Polícia Municipal do Recife, tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588 com repercussão geral (tema 656), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. O autor iniciou as discussões e teve aparte do vereador Osmar Ricardo (PT).
Uma fiscalização realizada neste domingo (17), na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela, levou o vereador Eduardo Moura (Novo) a se dirigir à tribuna da Casa de José Mariano, na reunião plenária realizada nesta segunda-feira (17). Logo após o discurso de Moura, os vereadores Tadeu Calheiros (MDB) e Rinaldo Junior (PSB) também fizeram uso da tribuna sobre o mesmo tema e discordaram do modo como Eduardo Moura tratou o assunto.
A inclusão da virada cultural evangélica em um dia da programação do evento realizado durante o réveillon da Cidade do Recife é o teor do requerimento de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), debatido na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17). Como autor da proposta, ele conduziu o debate, que contou com a participação do vereador Samuel Salazar (MDB). “É importante que um dos dias [da programação do reveillon] seja reservado para as comunidades evangélicas. Esse segmento não participa das festividades de final de anos, pois não tem opções. A virada será um momento de adoração e louvor a Deus”, explicou Eustáquio.
Durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (17), a vereadora Liana Cirne (PT) debateu sete dos 12 requerimentos de sua autoria que constavam na pauta de votação. Entre eles, destacou dois, ambos dirigidos à Secretaria de Educação do Recife. O de número 1149/2025 solicita que não se realize qualquer negociação que implique na renúncia de valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O de número 1150/2025 pede que não sejam realizadas as negociações sobre os valores do Fundef com a Advocacia Geral da União sem a presença do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere). Todos os requerimentos foram aprovados.
Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Osmar Ricardo (PT) tratou de dois assuntos: o primeiro foi a vigência da lei municipal 18.879/2021, originada em projeto de lei de sua autoria, que institui a Semana Educar pela Igualdade Racial, no Recife. "A semana se inicia no dia 21 de março e se dedica a promover atividades culturais, sociais e pedagógicas que conscientizem sobre a segregação que ainda afeta pessoas pretas e pardas", disse. Osmar Ricardo afirmou, ainda, que a inspiração para essa iniciativa veio da Lei Federal nº 10.678/2003, que criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O segundo assunto foi o início da campanha salarial dos servidores. “Nesta terça-feira ocorrerá a primeira reunião de representantes de 27 sindicatos e associações, no Centro Paulo Freire. Esperamos que a mesa de debates seja de muita transparência e que a campanha valorize os servidores”, afirmou o vereador.
A concessão dos parques de Santana, Jaqueira, Apipucos e Dona Lindu à iniciativa privada foi alvo de repúdio da vereadora Kari Santos (PT), que se pronunciou a respeito do tema na tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (17). Durante a reunião plenária, a parlamentar se manifestou contra o novo modelo de gestão, que passou a valer no dia 10 de março. O plano de demolir a pista de bicicross do parque da Jaqueira para dar lugar a um restaurante foi um dos pontos negativos da concessão criticados pela vereadora, que ainda se colocou à disposição dos responsáveis por um projeto social que se utiliza do equipamento. “A gente precisa defender que o bem público seja colocado em primeiro lugar, e que o espaço público não pode perder a sua funcionalidade”.
Uma audiência pública para tratar sobre a educação do Recife foi realizada na manhã desta quarta-feira (12), no plenarinho da Câmara Municipal, por iniciativa dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Eduardo Moura (Novo). O evento contou com a presença de profissionais da área, além de pais e responsáveis de estudantes da rede.
Presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se nesta quarta-feira (12), de forma híbrida, e fez a análise e aprovação do projeto de lei Ordinária de número 98/2023. De autoria do vereador Paulo Muniz (PL), a proposta pede que 22 leis sejam revogadas, com o objetivo de "contribuir para a desburocratização do município". Além disso, outros 39 projetos de lei foram distribuídos para análise. Também participaram da reunião os vereadores Samuel Salazar (MDB), Gilberto Alves (PRD), Carlos Muniz (PSB) e Gilson Machado Filho (PL).
Câmara Municipal do Recife