Dados confirmam que, desde o início da pandemia, houve um aumento nos casos de violência doméstica que atinge crianças, mulheres, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência. Preocupado com esta realidade, o vereador Fabiano Ferraz (Avante) propôs o projeto de lei Ordinária número 354/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais do Recife aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra os grupos que especifica.
Vereadores participaram nesta sexta-feira (14), no Museu da Cidade, no Forte das Cinco Pontas, do lançamento do Plano Recife AMA Carnaval, um projeto da Prefeitura do Recife que vai assegurar mais de R$ 10 milhões para trabalhadores da cultura que atuam no ciclo carnavalesco. O projeto do Executivo foi assinado pelo prefeito João Campos e será encaminhado para análise da Câmara do Recife.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou o Forró como patrimônio cultural imaterial do Brasil. A decisão, tomada pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, em dezembro do ano passado, recebeu um voto de aplauso da Câmara do Recife, aprovado por unanimidade, por iniciativa do vereador Alcides Cardoso (DEM).
A vereadora Dani Portela (PSOL) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 397/2021 que inclui o Dia do Imigrante Africano no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data será comemorada, anualmente, em 25 de maio, dia da criação da Organização da Unidade Africana (OUA), organismo fundado em 1963, em decorrência das lutas pela independência de países do Continente.
Ao longo do ano de 2021, o vereador Davi Muniz (PSB) apresentou cem requerimentos à Câmara Municipal do Recife. Mais 60% deles sugerem ações de manutenção e melhoria estrutural para o bairro da Várzea, na Zona Oeste da cidade, que possui uma população de 70.453 habitantes, segundo dados da Prefeitura do Recife.
Reduto holandês no período da invasão no Estado e tomado pelos pernambucanos em 15 de janeiro de 1654, o bairro de Santo Amaro comemora mais um aniversário neste sábado. A data, que marca uma importante conquista do povo pernambucano, foi incluída no Calendário Oficial do Recife no ano de 2019 pela Lei nº 18,649/19, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB).
Para reforçar o arcabouço de normas que já existem em defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e também em conjunto com os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, o vereador Dilson Batista (Avante) apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei que reserva 5% das unidades dos programas habitacionais do município para essas mulheres. A proposta já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos da Mulher; e Planejamento Urbano e Obras.
O projeto de lei Ordinária (PLO) número 356/2021, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), estabelece que indivíduos condenados por crimes ligados à pedofilia sejam proibidos de assumir qualquer cargo público na administração municipal.
Oferecer aos idosos condições de usar com segurança as redes sociais e os programas básicos de um computador. É o que propõe o vereador Fred Ferreira (PSC) no projeto de lei nº 403/2021, que tramita na Câmara do Recife e será entregue para análise das Comissões no início das atividades legislativas deste ano. O Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade destina-se ao atendimento de recifenses com idade acima de 60 anos, interessados em aprender a manusear aplicativos e programas de computadores.
Uma prática antiga na medicina veterinária existente desde 1665, porém pouco conhecida pela população é a doação de sangue animal, que também é importante para salvar a vida dos animais que sofreram acidente ou foram diagnosticados com alguma doença oncológica ou infecciosa. Foi pensando na maior sobrevida dos animais que a vereadora Andreza Romero (PP) criou o projeto de lei Ordinária de número 297/2021, que dispõe sobre a criação do “Banco de Dados de Doação de Sangue Animal”. Apresentada no plenário da Câmara do Recife, a matéria aguarda o prazo de recebimento de emendas
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