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Em 2021, o vereador Wilton Brito (PSB) apresentou à Câmara do Recife um total de 104 requerimentos – isto é, propostas que, dentre outras funções, visam a indicar providências a serem tomadas pelo Poder Público, como a realização de obras e serviços. Desse montante, 87 requerimentos procuram levar melhorias aos bairros vizinhos de Ibura e Cohab, ambos localizados na Zona Sul da capital.

Foi protocolado na Câmara do Recife, na primeira semana deste ano, o projeto de lei Ordinária (PLO) 6/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos). A proposição regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no Recife. Pela proposta, os produtos deste tipo, que possuem quantidades excessivas de açúcar, gordura e sódio, sejam disponibilizados em prateleiras ou gôndolas localizadas a pelo menos um metro de altura do piso dos supermercados, hipermercados e outros locais de comércio alimentício.

Preocupado com uma melhor fluidez no trânsito do Recife em horários de maior fluxo de veículos, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propôs, na Câmara Municipal, o projeto de lei Ordinária de número 420/2021, que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horário de fluxo intenso de trânsito, das 7h às 9h e das 17h às 20h. A matéria foi enviada ao Departamento Legislativo e será lida em plenário para distribuição nas Comissões da Casa.

Uma data para incentivar denúncias de abuso sexual e violência doméstica. Esta é a proposta do Dia Municipal do Quebrando o Silêncio. O projeto de lei nº 338/2021, do vereador Renato Antunes (PSC), que quer incluir a data no Calendário Oficial de Eventos do Recife, tramita na Câmara do Recife e recebeu parecer pela aprovação das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça.

Uma doença neurológica que afeta principalmente as meninas. Como forma de conscientizar as pessoas sobre a Síndrome de Rett, o vereador Waldomiro Amorim (SDD) propõe que seja instituído no Calendário Oficial de Eventos do Recife uma semana de conscientização, a ser comemorada na última semana do mês de outubro. O projeto de lei nº 402/2021 já está em tramitação na Câmara Municipal.

O Brasil vive uma situação alarmante de insegurança alimentar e fome, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. São 116,8 milhões de brasileiros que não possuem acesso pleno e permanente a alimentos e 19,1 milhões (9% da população) passam fome. Preocupado com essa realidade, o vereador Rinaldo Junior (PSB) apresentou, na Câmara do Recife, o projeto de lei número 399/2021, que permite a doação do excedente de alimentos pelos estabelecimentos que atuam no setor de gêneros alimentícios.

Está em tramitação na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) número 335/2021, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que confere a indivíduos com menos de sessenta anos, que cuidam de pessoas com necessidades especiais, o direito à prioridade no atendimento em unidades municipais de saúde.

Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei nº 428/2021, da vereadora Liana Cirne (PT), que autoriza a implantação pelo Poder Executivo do Programa de Diagnóstico da População LGBTQIA+, que tem como objetivo registrar, sistematizar e publicizar informações sobre o perfil social, econômico, étnico-racial, cultural e demográfico desta população residente no Recife, com vistas à criação e implementação de políticas públicas, de caráter intersetorial.

Uma proposta da vereadora Michele Collins (PP) que tramita na Câmara do Recife pode resultar na criação de um Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso na capital. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 434/2021 vai determinar que a Prefeitura disponibilize profissionais de Educação Física e estagiários para orientar pessoas idosas nas praças públicas recifenses que contem com aparelhos de ginástica.

Estão em tramitação na Câmara do Recife dois projetos de lei, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), para que a Feira do Bom Jesus e a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem sejam consideradas como Patrimônios Turísticos e Culturais da cidade. Os projetos de lei números 357/2021 e 358/2021, respectivamente, já receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “O devido reconhecimento é uma forma de fortalecer o turismo e valorizar o trabalho dos artesãos e comerciantes, personagens que contribuem para que esses espaços sejam pontos turísticos do município.”