Presidida pela vereadora Michele Collins (PP), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião virtual nesta quarta-feira (24) para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram votados dez pareceres, todos pela aprovação. Dentre as matérias em análise, estava o projeto de lei nº 198/2020, que visa instituir bases para a elaboração da “Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados” no município do Recife.
A rejeição a um projeto de lei que propunha o uso da faixa exclusiva do BRT pelos táxis embasou a discussão sobre a qualidade do transporte público no Recife. O debate ocorreu na reunião virtual da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta quarta feira (24).
A vereadora Andreza Romero (PP) apelou à Secretaria de Saúde pela inclusão, nesta etapa da vacinação contra covid-19, de médicos e funcionários de hospitais e clínicas veterinárias particulares ou públicas. Ela pediu na manhã desta terça-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que estes profissionais sejam considerados serviço essencial. “Eles atendem ao público e se expõem à contaminação. Por isso quero abrir o diálogo com a Saúde do município”.
Ao dar entrada em um requerimento na Câmara do Recife, nesta terça-feira (23), o vereador Tadeu Calheiros destacou o documento na tribuna virtual durante reunião Ordinária da Casa. Ele pediu o apoiamento dos demais parlamentares ao assunto, que ainda será apresentado para votação, que trata do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde da Prefeitura do Recife.
O requerimento de nº 1686/2021, de autoria do vereador Osmar Ricardo, foi aprovado pela Câmara do Recife, durante reunião Ordinária virtual, nesta terça-feira (23). O documento é dirigido à Secretaria de Saúde da Cidade e sugere a criação, no âmbito da Secretaria, de uma câmara técnica para discutir o cronograma de vacinação dos servidores municipais. De acordo com o parlamentar tal órgão terá a representação da própria Câmara e de entidades de classe.
A Câmara Municipal do Recife aprovou o requerimento número 1642/ 2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), que solicita ao ministro do Turismo a ampliação do prazo de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. Durante reunião Ordinária, transmitida por videoconferência, ela explicou as razões e a importância da solicitação.
Instituída na Câmara do Recife neste mês, a Frente Parlamentar da Renda Básica vai promover uma série de debates para discutir o tema. A Semana da Renda Básica será realizada nos dias 7, 8 e 9 de abril e vai contar com a participação de especialistas e integrantes de movimentos sociais e sindicais. Presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), a Frente reuniu-se nesta terça-feira (23) para definir os detalhes do evento, que deve colher propostas para a implementação do benefício na capital.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) fez apelo ao governador do Estado para que os trabalhadores auxiliares de portaria dos hospitais estaduais recebam seus direitos atrasados. Ele disse na tarde desta terça-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, que cerca de 300 prestadores estão sem receber, desde janeiro, salários, vale alimentação, vale transporte entre outros benefícios. Informou ainda que há uma ação judicial bloqueando repasses da Secretaria de Saúde para a empresa Premium, prestadora do serviço.
O vice-líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, vereador Rinaldo Junior (PSB), fez a defesa do prefeito João Campos, que momentos antes do seu discurso no plenário virtual, foi chamado indiretamente de “menino mimado”. O parlamentar fez um resumo de ações da atual gestão da Prefeitura do Recife que teve início em primeiro de janeiro deste ano e que, em menos de 90 dias, são “voltadas para o bem da população e da cidade”.
A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião Ordinária remota desta terça-feira (23), um requerimento do vereador Marco Aurélio (PRTB) que pede à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife a isenção de pagamento de ticket de Zona Azul para carros de empresários que possuem escritórios no bairro do Recife Antigo. Na tribuna virtual, o parlamentar argumentou que a medida seria uma forma de auxiliar o setor privado em tempos de pandemia.