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Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife serão reiniciados nesta segunda-feira (1º), às 10h, com a reunião solene para a instalação da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Romerinho Jatobá (PSB). Em virtude da pandemia de covid-19, a reunião será realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pelo site da Casa (www.recife.pe.leg.br). A solenidade contará com a participação do prefeito da cidade, João Campos, que vai expor os planos e as metas do Executivo para 2021.

Nunca é demais lembrar às mulheres que o câncer de colo de útero tem cura, desde que seja detectado com antecedência. Sabendo disso, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), atual 2ª vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara do Recife, propôs ainda em 2019 o projeto de lei 301/19, instituindo a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, a ser realizada todos os anos na semana em que se comemora o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. A proposta foi aceita pelo Executivo e virou a lei 18.749/2020. Nesta semana deverão ser realizadas palestras, debates e discussões para difundir a informação sobre os exames e possibilidades de cura.

Desde o ano de 2017, o Calendário Oficial do Recife conta com a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, por meio da Lei Municipal 18.406/17, sancionada em 31/10/17, cujo autor é o vereador Fred Ferreira (PSC). Entre os dias 12 de abril até o dia 18 de abril, anualmente, o uso da bicicleta é difundido, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. “O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios aos praticantes e à população em geral, sendo o seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade”, ressaltou o parlamentar.

Os estacionamentos privados no Recife e estabelecimentos comerciais que possuam o serviço de estacionamento podem ser obrigados a instalar lixeiras nos pontos de apresentação dos tickets no momento da saída do veículo. A medida está prevista no projeto de lei nº8/2019, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), e vem a estimular e valorizar a educação do cidadão.

Quem for prestar vestibular ou participar de seleções, concursos e eventos similares, que aglutinem no mesmo local 1500 ou mais pessoas, deverá ter à disposição equipe médica e ambulância, para garantir o transporte inter-hospitalar e o atendimento pré-hospitalar. Isso é o que garante a Lei Municipal 18.068/2014, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB).

A Lei Municipal 18.747/2020, sancionada em 26/08/2020, determina que sejam disponibilizadas visitas virtuais, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo novo Coronavírus (covid-19) internados em unidades de terapia intensiva (UTI’s) do Recife. A iniciativa partiu do vereador Samuel Salazar (MDB). “A proposição tem por objetivo humanizar o atendimento, ampliando o acesso dos visitantes às unidades de internação, considerando o atual contexto da pandemia”.

Um dos instrumentos de intermediação entre o poder Executivo e a comunidade, os requerimentos elaborados por parlamentares informam e sugerem os pleitos da população. E não é diferente com o vereador Felipe Francismar (PSB). Ao longo de seus mandatos já elaborou e aprovou no plenário da Câmara do Recife 230 solicitações.

28 de março é o Dia Municipal do Grêmio Estudantil. A data foi incluída no calendário oficial de eventos do Recife a partir da Lei nº 18.708/2020, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB). No Brasil, a ideia dos grêmios estudantis nasceu com o surgimento dos grandes estabelecimentos de Ensino Médio. Organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outros eventos, os grêmios vêm cumprindo desde sua criação um papel relevante na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo dos jovens.

O vereador Jairo Brito (PT) é o autor da lei municipal 17.790/2012 que autoriza o Executivo Municipal a conceder abatimento no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à empresa que implantar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais, física ou mental, em parques públicos do Recife. O incentivo previsto na lei pode chegar a 20% do valor do ISS a ser recolhido pela empresa.

Instituição sem fins lucrativos e de caráter beneficente, a Escola de Pais do Brasil - Seccional Recife foi declarada de utilidade pública por iniciativa do vereador Renato Antunes (PSC), autor da Lei Municipal 18.624/2019. “É uma entidade que atende e colabora com a educação familiar de milhares de recifenses e pernambucanos”.