Desde o ano de 2016, os recifenses podem contar com uma data para conscientização da fibromialgia, graças a uma proposta do vereador Osmar Ricardo (PT). Ele sugeriu e o Executivo acatou, transformando em lei, que a cidade passasse a ter uma semana para enfrentamento dessa doença. Ficou instituído no dia 12 de maio de cada ano.
Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.
A obrigatoriedade da instalação de fraldários em clubes esportivos e de lazer no Recife (Lei Municipal nº 17.827) é fruto da iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PSB), tendo como princípio atender famílias frequentadoras desses locais. O acesso aos fraldários deverá ser prioritariamente utilizado para atender crianças com até três anos de idade acompanhada por responsável adulto.
O Poder Executivo, com o apoio da sociedade civil organizada, deverá erguer um monumento com o nome de todos os recifenses que perderam suas vidas na luta contra o Coronavírus. É o que obriga a Lei Municipal Nº 18.762/2020, de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB). “São pais, mães, filhos e filhas que tombaram perante a doença que assola o mundo, sendo o mal século”.
Fundada em 1961 e hoje presente em seis estados brasileiros, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) foi declarada de Utilidade Pública no Recife. A Lei nº 18.759/2020, que concede o título à entidade, é de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL).
Estreitar os laços entre as Casas de José Mariano e de Duarte Coelho. Foi com esse objetivo que os presidentes das Câmaras do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), e de Igarassu, Érica Uchôa (PTB), encontraram-se nesta terça-feira (19), na sede do Poder Legislativo recifense. Na ocasião, os dois chefes parlamentares discutiram os desafios da modernização da gestão pública e a necessidade de dar mais voz aos representantes do povo.
Para reconhecer o trabalho incansável de um líder comunitário, o vereador Davi Muniz (PSB) propôs o projeto de lei 9/2020, denominando Maurício Pedrosa a praça que será construída na quadra "A" do loteamento Nova Morada, na Caxangá. A proposta foi aprovada e sancionada pelo Executivo, se transformando na lei 18.730/2020.
O vereador Chico Kiko (PP) é o autor do projeto de lei nº 141/2019 que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife a Rádio Clube AM 720. O parlamentar destacou na justificativa da matéria legislativa a origem da rádio. “Foi a reunião de um grupo de amadores de telegrafia sem fio que se comunicavam por diversão e estavam obstinados a aperfeiçoar as transmissões para levar o pensamento humano por meio de redes sem fio”.
De acordo com a Lei Municipal 18.556/2019, sancionada em 07/03/2019, os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação do Recife ficam obrigados a apresentar ao paciente, ou seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. A iniciativa é do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Os materiais compreendidos são a seringa e agulha descartáveis, além do rótulo da vacina”, destacou o parlamentar.
Conhecido em todo Brasil, enraizado no Nordeste e consagrado por nomes como Luiz Gonzaga e Dominguinhos, o forró pode tornar-se Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A proposta chegou à Câmara no Projeto de Lei n° 04/21, do vereador Almir Fernando (PCdoB).
Câmara Municipal do Recife