Durante a pandemia de covid-19, os membros da Câmara do Recife apresentaram diversas propostas voltadas para o controle da infecção e de seus efeitos sociais e econômicos. A vereadora Aline Mariano (PP) foi uma das parlamentares que se engajaram na busca de soluções para os problemas causados pelo novo coronavírus. Além de propor requerimentos às autoridades a respeito do tema, ela é autora de seis projetos que se encontram em tramitação e de uma lei já em vigor.
A pandemia do novo coronavírus (covid-19) forçou o mundo inteiro a mudar de hábitos. Novas leis vêm sendo criadas para garantir a higiene e a proteção do cidadão em ambientes públicos, sejam abertos ou fechados. Na intenção de colaborar neste sentido, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou o projeto de lei nº 103/2020 que obriga supermercados e farmácias do Recife a adotarem medidas preventivas enquanto durar a pandemia.
Com os processos de inclusão e igualdade nas escolas, as salas de aula passaram também a ser inclusivas para as várias necessidades e deficiências físico-motoras e cognitivas. E o projeto de lei nº 167/2020, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), pretende inserir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória na grade curricular da rede municipal do Recife. A matéria encontra-se em tramitação na Câmara do Recife.
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto de lei nº 192/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos no município do Recife está dependendo apenas de três pareceres para ser votado em plenário. A proposta é de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que, além de proteger a população desse tipo de resíduo de serviço de saúde, visa cuidar do meio ambiente.
Preocupado com a possibilidade de violação de embalagens de alimentos entregues em domicílios, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) propôs o projeto de lei nº 23/2020, em tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara do Recife, para que todas as embalagens tenham lacres invioláveis, protegendo os produtos, de consumo imediato, e entregues através de delivery.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou a dispensa de prazo do projeto de decreto Legislativo nº 38/2020, de sua autoria, que susta os efeitos do decreto Executivo nº 34.113/ 2020, que regulamenta a unidade de conservação de paisagem Parque da Tamarineira. Ele disse na manhã desta segunda-feira (23), durante reunião Ordinária da Câmara do Recife, transmitida por videoconferência, que a medida do Executivo “usurpa o poder desta Casa de regulamentar a transferência do direito de construir, que é um instrumento urbanístico que precisa ser regulamentado por lei e não por decreto”. O pedido de dispensa de prazo foi aprovado e a medida segue para análise das Comissões.
A notícia sobre o falecimento do ex-vereador Maré Malta motivou um discurso do vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (23). O parlamentar se pronunciou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, realizada por meio de videoconferência, para lamentar a morte do político e policial federal. Na ocasião, foi respeitado um minuto de silêncio, a pedido do vereador Samuel Salazar (MDB).
Sancionada pelo prefeito Geraldo Julio no dia primeiro de novembro e, portanto, vigente há 23 dias, a lei municipal 18.761/2020, que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público coletivo do Recife, continua apenas no papel. “Há uma estratégia das empresas proprietárias dos ônibus de ignorar a legislação. Elas querem se dar ao direito de escolher qual a lei que vão cumprir ou não”, denunciou o vereador Ivan Moraes (PSOL), na reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada de forma remota, por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (23). Motoristas e cobradores estão em estado de greve.
O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.
A lei municipal nº 18.760/ 2020, sancionada no último mês de outubro, é de autoria do vereador Aerto Luna (PSB) e denomina de “Praça de Eventos Edmilson Rodrigues de França” a praça existente na Lagoa do Araçá, na Imbiribeira. O espaço ficou ainda mais conhecido por ser polo centralizado de Carnaval, São João e Réveillon e a legislação vai permitir que a família do homenageado possa confeccionar e afixar placas alusivas às contribuições dele para o bairro, com os seus dados biográficos.
Câmara Municipal do Recife