A partir do próximo ano, o Recife terá uma semana inteira dedicada à conscientização e ao combate à disseminação de notícias falsas, as conhecidas fake news. Trata-se da lei municipal nº 18.744/ 2020, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que teve a iniciativa de elaborar o projeto de lei, que foi aprovado e sancionado, para incluir o tema no calendário oficial de eventos municipais.
A depender do projeto de lei ordinária nº 83/2020, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), todas as agências bancárias do Recife terão, obrigatoriamente, que possuir de um a dois caixas eletrônicos que aceitem depósitos em dinheiro sem envelope.
Com a intenção de contribuir para a educação no trânsito e uma consequente redução do número de acidentes com ciclistas no Recife, o vereador Fred Ferreira (PSC) elaborou o projeto de lei nº 154/2020. A proposição institui a “Semana Educacional no Trânsito para Proteção do Ciclista” e está tramitando nas Comissões da Câmara Municipal.
Encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei nº 114/2020, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que institui a proibição do ato de conferência de mercadorias, após o pagamento ter sido efetuado pelo consumidor, por parte de estabelecimentos comerciais do Recife.
Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que foram para a linha de frente do combate à covid-19 podem ganhar um monumento no Recife. A homenagem, prevista no projeto de lei nº 21/2020, é uma proposta do presidente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB). Caso seja aprovado, o monumento – a ser erguido na rua da Aurora, em Santo Amaro – deverá conter os nomes dos profissionais que perderam suas vidas no enfrentamento ao coronavírus.
A Câmara Municipal do Recife retomou nesta segunda-feira (16) a publicação de notícias no site e nas redes sociais da Casa. Desde o dia 15 de agosto essas atividades foram suspensas, em cumprimento à Lei Federal número 9.504/1997 (Lei das Eleições). No entanto, as vereadoras e os vereadores da capital pernambucana continuaram a promover reuniões Ordinárias e Extraordinárias, além de reuniões de Comissões e audiências públicas – transmitidas no site, ao vivo, por videoconferência.
A Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), discutiu e analisou dez proposições, das quais nove foram aprovadas e uma retirada de pauta, durante reunião na manhã desta quinta-feira (13). O presidente do grupo lembrou que as reuniões da Comissão, por videoconferência, estão acontecendo mais cedo, às 9 horas da manhã, a cada quinze dias, sempre às quintas-feiras. “É uma maneira de agilizar a análise e discussão das propostas dos parlamentares”. Participaram os vereadores Almir Fernando (PCdoB), e Renato Antunes (PSC).
O vereador Fred Ferreira (PSC) defendeu na manhã desta terça-feira (11), na reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, a utilização da bicicleta para deslocamento na cidade, seja para ir ao trabalho ou para o lazer. Ele ressaltou também o projeto social “Vamos de Bike”, que trabalha com doação de sangue e teve a iniciativa de ter a primeira oficina móvel de Recife e de Pernambuco”.
A necessidade de fazer do Recife uma cidade melhor para os ciclistas foi um tema de destaque na reunião ordinária remota da Câmara Municipal desta terça-feira (11). Após um discurso do vereador Fred Ferreira (PSC) sobre o tema, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) retomou o assunto no tempo de liderança. De acordo com ele, a Prefeitura tem atuado para expandir a malha cicloviária da capital, mas é preciso dar mais atenção ao Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana.