Um quadro escasso de servidores, uma fila de atendimento com dois milhões de pessoas e uma decisão controversa para a solução do problema por parte do Governo Federal. Foi essa a descrição da crise no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feita pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) na tarde desta terça-feira (4), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Em seu discurso, o parlamentar defendeu a contratação de servidores da carreira do Instituto para resolver a questão – e classificou a decisão do Governo Federal de convocar militares da reserva como uma forma de propagandear as Forças Armadas.
O vereador André Régis (PSDB) anunciou que não vai disputar a reeleição nas eleições municipais previstas para este ano. “Neste início de sessão legislativa, subo a tribuna da Câmara Municipal do Recife para informar que o meu ciclo político está se concluindo nesta Casa. Ficarei somente até o final deste ano, pois não pretendo disputar o cargo de vereador mais uma vez”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (4).
Durante a reunião plenária desta terça-feira (4), a primeira após a instalação dos trabalhos legislativos de 2020, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) subiu à tribuna da Câmara do Recife para desejar aos membros da Casa de José Mariano um ano de boas realizações. Além disso, a parlamentar – que assumiu o cargo de vereadora como suplente em fevereiro de 2019, ocupando a vaga deixada pelo deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) – comemorou a passagem do seu primeiro ano de mandato. “Realizo, hoje, um ano de muito trabalho e ações realizadas.”
A Câmara Municipal do Recife se fez presente na cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o biênio 2020/2022. O presidente da Casa de José Mariano, o vereador Eduardo Marques (PSB), prestigiou o evento, que reuniu autoridades dos três poderes na tarde desta segunda-feira (3).
Reconduzido à liderança da bancada de Oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Renato Antunes (PSC) alertou que os problemas da cidade do Recife não podem ser reféns de um ano eleitoral. “Nossa função constitucional é cuidar da cidade. Por isso, lamento que o prefeito Geraldo Julio não esteja aqui, presente nesta solenidade, para nos ouvir. Para ouvir a Oposição”, disse, na tarde desta segunda-feira (3), durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato). A reabertura dos trabalhos legislativos se deu dentro da expectativa de este ser um ano eleitoral para renovação dos poderes municipais, pois é o último do mandato do atual prefeito e da composição do Legislativo que vigorará até 31 de dezembro.
A reunião solene de instalação da 4ª sessão legislativa da 17ª legislatura foi aberta na tarde desta segunda-feira (3), na Câmara do Recife, pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB). Seguindo o protocolo, ele convidou o vice-prefeito, Luciano Siqueira, na qualidade de representante do Prefeito Geraldo Julio, e protocolou a mensagem por ele enviada contendo a situação do município. Também discursaram o líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), e o líder da situação, vereador Eriberto Rafael (PTC).
Escolhido líder do Governo pelo terceiro ano consecutivo, o vereador Eriberto Rafael (PTC), disse, na abertura dos trabalhos legislativos, da Câmara Municipal do Recife, que assumia a liderança, mais uma vez, com os sentimentos de honra e responsabilidade. “Assumir esta responsabilidade nos últimos dois anos nos deu a oportunidade de viver o dia a dia da Câmara com mais intensidade e de ter uma experiência muito grande de diálogo entre a Prefeitura, todas as bancadas que formam a Câmara e as pautas da população. Ter o nosso trabalho reconhecido nos motiva para dedicarmos nossa energia e nosso mandato para liderar esses diálogos”, afirmou, na tarde desta segunda-feira (3), durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato).
O município poderá ter que indenizar os proprietários de veículos estacionados em vagas do sistema de estacionamento rotativo municipal que sejam alvo de roubo, furto, dano ou avaria ocorridos durante o tempo de permanência estabelecido no Cartão de Zona Azul Digital (CZAD). É isso que sugere o projeto de lei nº 293/2019, de autoria do primeiro-secretário da Câmara do Recife, o vereador Romerinho Jatobá (PROS). A proposta, que já tramita no Poder Legislativo, se encontra sob a análise das comissões temáticas da Casa.
No Recife, a Lei nº 18.638/19 de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB) criou o Dia Municipal de Combate à Importunação Sexual – não é não, a ser marcado em 25 de novembro. A data vem conscientizar a população sobre o direito de escolher quando, como e com quem praticar atos de cunho sexual.
Encontra-se em tramitação na Câmara, o projeto de lei 01/2020, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que obriga os estabelecimentos de ensino da rede particular situados no Recife a disponibilizarem cardápio especial adequado às necessidades dietéticas de alunos com alergia alimentar. O cardápio especial, segundo a proposição, será orientado por meio de receituário emitido por médico ou nutricionista. O descumprimento implicará ao infrator multa no valor de R$ 5 mil reais e o dobro da multa no caso de reincidência.
Câmara Municipal do Recife