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Através da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal do Recife está oferecendo nesta quinta-feira (26) e amanhã um curso gratuito de Finanças Públicas e Análise Orçamentária com o objetivo de capacitar assessores parlamentares para realizar avaliação crítica sobre a arrecadação das receitas municipais, os projetos de lei de natureza orçamentária e o grau de realização dos programas de governo. Foi o presidente da comissão, vereador Eriberto Rafael (PTC) quem procurou os dirigentes da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães, vinculada ao Tribunal do Estado de Pernambuco, para solicitar um curso básico para os servidores do Legislativo Municipal. "A ideia de trazer o curso para a Câmara surgiu quando estávamos debatendo as leis orçamentárias e apareceram dúvidas dos vereadores, dos assessores e de pessoas que participavam das reuniões e queriam saber como realmente funcionavam essas leis, qual a finalidade delas, como poderíamos propor mudanças a elas e, a partir daí, como ver se o que foi proposto estava sendo executado dentro do orçamento e como poderíamos fiscalizar isso."

Secretaria executiva de Esportes do Recife desde 2017, a pentatleta Yane Marques esteve na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25) para apresentar os resultados de sua gestão à frente da pasta. A prestação de contas foi feita durante uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Casa, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos).

Serão 1500 kits com bicicleta, capacete e smartphone com pacote de dados a serem sorteados de outubro deste ano até dezembro de 2020. O programa Renda por App, da Prefeitura do Recife, foi lançado na manhã desta quarta-feira (25) e foi repercutido já nesta tarde na Câmara Municipal. Na tribuna da Casa, o vereador Rinaldo Junior (PSB) elogiou a iniciativa do Poder Executivo.

O vereador Ivan Moraes (PSOL) comemorou a aprovação em primeira discussão do projeto de lei 188/2017, de sua autoria, na reunião ordinária desta quarta-feira (25). Ele determina que restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes. “Na reunião ordinária da próxima segunda-feira, espero que a proposta seja aprovada em segunda discussão, para em seguida ser enviada para sanção do prefeito Geraldo Julio. Quando isso acontecer, estaremos em igual situação a vários estados e municípios do Brasil que discutiram e implementaram regulamentação própria”, afirmou.

Entusiasmado com o início das obras de sinalização de uma avenida no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte do Recife, o vereador Hélio Guabiraba, atualmente sem partido, agradeceu à Prefeitura do Recife, em especial à presidente da Companhia de Transporte e Trânsito (CTTU), Taciana Ferreira, por atenderem ao seu requerimento. “Há dois dias, na tarde de segunda-feira, eu subi a esta tribuna para anunciar que eles acolheram ao meu pedido. Hoje, agradeço pelo início do serviço”, afirmou, na reunião ordinária desta quarta-feira (25).

O vereador João da Costa (PT) está disposto a fazer a mediação dos interesses dos moradores de Caranguejo Tabaiares, em conjunto com outro vereador, Ivan Moraes (PSOL), à frente da luta da população, que quer se manter na comunidade. Por causa das obras de requalificação do Canal do Prado, alguns ficarão num conjunto habitacional que será construído, e outros serão remanejados. “Gostaria de ajudar nessa luta, dialogando com o vereador Ivan Moraes, pois também é uma preocupação do meu mandato”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (25).

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) fez apelo à gestão municipal no sentido de que seja realizada a requalificação do Mercado Público de Brasília Teimosa. Ela disse na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara do Recife, que esteve no local e pode verificar que o local está abandonado e com diversos boxes sem permissionários. “Com o desemprego que atinge milhares de pessoas, obrigando a se tornarem ambulantes, um mercado ajudaria na sobrevivência desses trabalhadores”.

A instalação de um CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - no Conjunto Habitacional Dom Hélder foi solicitada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara do Recife. Este equipamento é responsável pelo atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades. O parlamentar pediu também, através de requerimento, que sejam reimplantados os serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) anunciou que foi sancionada a lei número 18.626 / 2019, originada em projeto de lei de sua autoria, que trata da contratação de serviços terceirizados no âmbito dos Poderes Públicos do município do Recife. "A lei obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal a comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários", afirmou o parlamentar, na reunião ordinária desta terça-feira (24).

Autor de um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a merenda distribuída na rede pública municipal de ensino, o vereador Renato Antunes (PSC) voltou a defender a investigação ao subir na tribuna da Câmara nesta terça-feira (24). De acordo com ele, a alimentação oferecida aos alunos não condiz com os R$ 123 milhões gastos na área anualmente pelos cofres públicos.