Apesar da crise econômica que se alastra no País, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais para o exercício que compreende os quatro primeiros meses deste ano. Esse panorama foi apresentado pelo secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, em audiência pública realizada por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29). Dantas ressaltou que o equilíbrio fiscal das contas é um ponto de honra da gestão de Geraldo Julio. “Na crise os mais necessitados passam a depender mais ainda do poder público que deve estar pronto para atender essas demandas, priorizando recursos e gerando alternativas de receitas para superar momentos como este”, disse.
A Comissão de Segurança Cidadã aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (28), quatro projetos de lei, entre eles o que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades, muros com portões, cercas, guarda-corpos, redes ou similares ao redor das piscinas de uso coletivo no município do Recife. O projeto de lei é de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido) e recebeu duas emendas do colegiado, uma aditiva e outra modificativa.
A destinação do conjunto habitacional Encanta Moça, que será construído no terreno do antigo Aeroclube, foi tema de um discurso proferido pela vereadora Aline Mariano (PP) nesta terça-feira (28), na Câmara do Recife. Na tribuna da Casa, a parlamentar defendeu que o projeto leve em consideração as associações do bairro de Brasília Teimosa que lutam pela política habitacional da cidade. Ela disse que vai solicitar a realização de uma audiência pública sobre o tema no Legislativo municipal
O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) fez o registro da audiência pública promovida por ele, que aconteceu na última quinta-feira (23) sobre o Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Transporte Público. A audiência foi para discutir a aplicação da lei municipal nº 18.523/2018, também de autoria do parlamentar, que trata sobre o assunto. “Queria parabenizar os componentes da mesa. Todos os convidados compareceram e fizeram com que a audiência fosse bem proveitosa e enriquecedora”, disse, na reunião ordinária desta terça-feira (28).
Esclerodermia é uma doença inflamatória crônica do tecido conjuntivo, ligada a fatores autoimunes. Sua principal característica é o endurecimento (esclero) da pele (dermia), que se torna mais espessa, brilhante e escura nas áreas afetadas. Muitas pessoas dependem do medicamento para tratar a doença que, além de controlar a inflamação, alivia os sintomas e retarda a evolução. Segundo a vereadora Aimée Carvalho (PSB), os remédios estão faltando no estado e a parlamentar convocou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (28), para discutir o assunto tendo como tema: “Esclerodermia: problemas com a falta de medicação”. Entidades, familiares e pacientes compareceram ao Plenarinho e deram seus depoimentos.
Se dependesse apenas do mérito, o projeto de lei número 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), teria sido aprovado sem precisar de discussões. “O grande debate se deu sobre o que era possível e o que não era possível colocar em prática”, disse o vereador Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, na reunião ordinária desta segunda-feira (27). Na reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife.
Ao analisar 13 projetos de lei que aguardavam a emissão de pareceres, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou seis, rejeitou quatro e pediu vistas dos outros três. Na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (27), o colegiado também distribuiu outros 34, para análise dos relatores. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente do colegiado; Almir Fernando (PCdoB), Samuel Salazar (PRTB) e Renato Antunes (PSC).
O vereador Ricardo Cruz (PPS) destacou o Maratona Verde – iniciativa da Prefeitura do Recife destinada ao plantio de 10 mil mudas de árvores. “Um projeto lançado com entusiasmo pelo prefeito Geraldo Julio. Vamos mobilizar toda a cidade. Pessoas que, como eu, são militantes da causa ambiental”, disse o parlamentar. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (27), ele destacou que esteve no lançamento do Maratona Verde durante a manhã.
A Casa de José Mariano aprovou nesta segunda-feira (27), em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei nº 360/2017, que torna obrigatória a climatização dos ônibus que operam linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife. A matéria, que segue agora para a análise do Poder Executivo, prevê a instalação de equipamentos de ar-condicionado em toda a frota da capital em até quatro anos a contar de outubro de 2019.
O vereador Jayme Asfora, atualmente sem partido, considerou que a Câmara viveu um dia histórico nesta segunda-feira (27). “Foi duplamente histórico. Primeiro porque aprovou a obrigatoriedade de instalação de ar condicionado nos ônibus que circulam no Recife. E segundo, porque fez aquilo que o Consórcio Grande Recife devia ter feito e não fez”, disse, na reunião ordinária. Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, foi aprovado o substitutivo 01/2019, do vereador Samuel Salazar (PRTB), ao projeto de lei 360/2017, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do Recife.
Câmara Municipal do Recife