O presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (sem partido), quer debater a questão da admissibilidade de projetos de lei no seio da comissão. A preocupação de outros vereadores, como Michele Collins (PP), que apresentou a sugestão na tarde desta segunda-feira (22), levou o presidente do grupo a convocar o debate entre os presidentes de outras Comissões Permanentes da Casa, já na próxima segunda-feira (29). Na reunião de hoje, a Comissão analisou sete projetos de lei, dos cinco foram aproveitados, dois rejeitados, e 22 distribuídos entre os membros para análises.
A vereadora Michele Collins (PP) destacou a sua viagem para Inglaterra com o objetivo de participar do curso sobre "Direitos Humanos e Liberdade Religiosa: ONU e Sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA)", que aconteceu na Universidade de Oxford de 11 a 14 de abril. “Ir para a Inglaterra e ser a única vereadora do Brasil participando desse evento e representar a Câmara de Vereadores do Recife, foi uma honra muito grande”, disse a parlamentar na tarde desta segunda-feira (22), na Câmara do Recife.
Já chega a 31 o número de animais - cães e gatos - mortos no bairro da Torre nos dois últimos finais de semana. Por isso, a vereadora Goretti Queiroz (PSC), que já havia criticado a ocorrência na Câmara do Recife e solicitado colocação pela Prefeitura da cidade, de câmeras no local, informou na tribuna da Casa nesta segunda-feira (22), que enviou dois ofícios, um para o comando da Polícia Militar e outro para o comando da Guarda Municipal. Ela solicita que sejam realizadas rondas ostensivas e permanentes naquele local, a fim de evitar que a matança continue.
A criação da Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), localizada na pista de rolamento da Avenida Via Mangue sentido cidade – subúrbio, completou um ano de inauguração. O vereador Fred Ferreira (PSC), citou o projeto de lei de sua autoria, número 57/2018, que discutiu, inicialmente, a medida. O parlamentar fez questão de recordar a ação no plenário, na tarde desta segunda-feira (22). “É um ganho não só para a nossa cidade, mas ao esporte pernambucano também”.
Projeto de lei número 10/2018 de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife, protege o consumidor ao fixar data e turno para concessionárias e prestadoras fazerem instalações de serviços em residências. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória do Espírito Santo já fazem uso dessa determinação legal. “É comum operadoras de telefonia, internet, energia e outros serviços não respeitarem data e horário para realização do serviço, obrigando o consumidor a longas esperas”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) lamentou a violência e o preconceito contra seguidores do cristianismo em várias partes do mundo. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira (22), ela repercutiu o atentado a três igrejas e quatro hotéis no Sri Lanka, no domingo de Páscoa. “Os cristãos do mundo inteiro foram atingidos por este cruel ataque, violento nos mais diversos níveis”, afirmou.
“Uma barbárie.” Foi assim que o vereador Ricardo Cruz (PPS) se referiu nesta segunda-feira (22), na tribuna da Câmara do Recife, ao espancamento do torcedor do Sport, Kleberson da Silva, e seu cachorro, Colher de Pau, conhecido por acompanhá-lo nas partidas do clube. O ataque aconteceu na noite do domingo (21), após a vitória do Sport sobre o Náutico que definiu o Campeonato Pernambucano deste ano.
Durante a reunião plenária realizada na tarde desta segunda-feira (22), o vereador Ivan Moraes (PSOL) criticou o governo federal pelo sigilo sobre estudos e pareceres técnicos que embasaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência. A notícia, segundo o parlamentar, foi veiculada pela Folha de São Paulo a qual citou “não ser possível ao cidadão comum, afetado diretamente pelas mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação”.
Os problemas da política habitacional do Recife estiveram no centro dos debates de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano. Na Sala de Comissões da Câmara, o grupo recebeu nesta segunda-feira (22) o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), que expôs algumas das dificuldades enfrentadas pela população que vive em condições precárias na capital pernambucana.
A quinta audiência pública, das seis a serem realizadas na Câmara do Recife, por iniciativa do vereador Rodrigo Coutinho (SD), presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da cidade, discutiu na tarde desta quarta-feira (17), as políticas setoriais, que incluem patrimônio cultural, segurança urbana, sistema de equipamentos urbanos e sociais e habitação. O Plano Diretor está em tramitação na Casa e aguarda a conclusão das audiências públicas para iniciar o prazo de emendas. O presidente disse que a população pode participar dos debates, trazendo sugestões que poderão servir de base para a elaboração de emendas.