"Uma atitude que merece ser aplaudida, ainda que com ressalvas", mereceu elogios do vereador Ivan Moraes (PSOL), que faz parte da bancada de oposição na Câmara do Recife. Trata-se do decreto municipal 31.671/2018 da Prefeitura de Recife que deverá destinar imóveis comprovadamente abandonados e com débito de IPTU em moradias populares. De acordo com o vereador os prédios poderão servir de moradia, mas segundo disse na tarde desta terça-feira (14), é necessário que se garanta a priorização das moradias. “Elogio e faço uma ressalva, pois um decreto pode vir a ser modificado. É preciso que o mesmo encontre respaldo na regulamentação e que seja incorporado ao Plano Diretor da cidade, ora em discussão”.
Uma greve de fome por justiça que já dura 14 dias em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, recebeu a solidariedade do vereador Ivan Moraes (PSOL). Para ele a greve é por celeridade no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que continua preso no Paraná – estas ações podem permitir a soltura de Lula – e pela fome ter voltado ao país. Ele disse na tarde desta terça-feira (14), na Câmara do Recife, que sete pessoas ligadas a diversos movimentos populares permanecem sem se alimentar.
No dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu acolher a data de corte estipulada pelo Conselho Nacional de Educação para o ingresso no ensino fundamental. A regra – que determina que as crianças completem seis anos até o dia 31 de março do ano letivo para se matricular – foi repercutida pela vereadora Ana Lúcia (PRB) nesta terça-feira (14). Na tribuna da Câmara do Recife, a parlamentar comemorou a manutenção do corte etário.
O estado de um canal no bairro da Guabiraba, no Recife, foi alvo de debate na Casa de José Mariano nesta terça-feira (14). O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Hélio Guabiraba (PRTB), que apresentou um requerimento solicitando à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) o serviço de limpeza do local, que se estende da rua Senhor do Bonfim até o conjunto habitacional Paulo Cavalcanti. Segundo o vereador Almir Fernando (PCdoB), a Prefeitura vai intervir no canal em 15 dias.
Foram quatro décadas interpretando o papel de Jesus Cristo para os pernambucanos. O ator, diretor e dramaturgo José Pimentel faleceu no Recife nesta terça-feira (14), aos 84 anos. Na Casa de José Mariano, sua morte foi lamentada durante a reunião plenária pelo vereador Chico Kiko (PP). O parlamentar subiu à tribuna da Câmara para prestar uma homenagem ao artista e falar de sua carreira.
“Hoje, estima-se que mil famílias na área do Pina, Brasília Teimosa e Bode não têm moradia. Moram em palafitas, em condições subumanas. E muitos não podem sair da região porque vivem da pesca.” Com essas palavras, a vereadora Ana Lúcia (PRB) resumiu nesta segunda-feira (13), na Casa de José Mariano, o drama do déficit habitacional de parte da Zona Sul do Recife. A parlamentar defendeu a construção de um conjunto habitacional no terreno do Antigo Aeroclube para os habitantes dos arredores – e convidou a população para participar de uma reunião pública sobre o tema.
Se depender da Comissão de Legislação e Justiça, a Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) será Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (13), em reunião do colegiado, mas a proposta ainda precisa da aprovação de outra comissão e de ser votada pelo plenário, para ser concretizada. “A OSR proporciona à população a oportunidade de desfrutar de música clássica em suas próprias comunidades, buscando promover a inclusão cultural”, considerou a vereadora Ana Lúcia (PRB), autora do projeto de lei 74/2018, que faz o encaminhamento.
Uma área de 20 mil metros quadrados que pertencia ao antigo Aeroclube de Pernambuco e que desde 2011 aguarda a promessa de se transformar em habitacional para moradia das comunidades de Brasília Teimosa, Pina e Areinha, ganhou reforço dos vereadores do Recife. A vereadora Aline Mariano (PP), cujo trabalho é antigo nessas comunidades, disse na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife, que "não é por acaso que esta é mais uma das lutas que estamos juntos desde algum tempo".
Uma luta de comunidades do Pina que se arrasta desde 2011, a transformação do terreno do antigo Aeroclube de Pernambuco, naquele bairro, ganhou novo impulso. O vereador Davi Muniz (PEN) sugeriu a criação de uma comissão de parlamentares para debater o assunto com órgãos do governo municipal.
Destacar a obrigatoriedade da participação popular na revisão do Plano Diretor do Recife. Foi com esse objetivo que o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (13). Segundo o parlamentar, a Prefeitura não tem atuado de forma adequada para garantir a efetiva participação social na revisão da lei, que orienta a ocupação do solo do município.