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Academias de ginásticas e estabelecimentos similares do Recife deverão efetuar periodicamente os procedimentos de desinfecção estabelecidos nas normas sanitárias em seus equipamentos e aparelhos. A determinação, que garante mais higiene e diminui a contaminação com fungos ou bactérias, está prevista na Lei Municipal Nº 18.315/17, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB).

O atleta Severino dos Ramos Durval da Silva, o zagueiro do Sport Club do Recife, foi indicado pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC), para receber o título de Cidadão Recifense. O Projeto de Decreto Legislativo número 64/2017 já foi despachado para as comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça, que apresentarão pareceres na próxima legislatura, que começa no próximo mês.

A lei de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB) altera o nome da antiga Rua Projetada, no bairro da Macaxeira. Ela passa a se chamar Rua Teófilo Amaro da Silva. “É desejo dos moradores do Bairro da Macaxeira esta homenagem póstuma a um dos moradores que muito contribuiu para as melhorias do bairro, uma justa homenagem a um homem que lutou muito para que esta rua sobrevivesse quando das ocupações desordenadas no bairro”, explicou o parlamentar.

Garantir à população recifense transparência em relação às obras públicas. É esse o objetivo do projeto de lei nº 288/2017, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que procura tornar obrigatória a divulgação do cronograma físico-financeiro de toda obra pública municipal. O texto tramita atualmente na Câmara do Recife e já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) prestou uma homenagem a agente comunitária Tereza Ramos de Souza, que faleceu em janeiro do ano passado. Ela foi um símbolo da luta por melhores condições de trabalho para os agentes de saúde. A lei de autoria do vereador altera o nome da Unidade de Saúde da Família da Guabiraba para Unidade de Saúde da Família Tereza Ramos.

As bibliotecas públicas do Recife devem manter, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares do Estatuto da Juventude, inclusive com edições em braille, auxilio leitor ou utilização de equipamento e produtos de sistema sonoro para pessoas com deficiência visual. Isso é o que determina a Lei Municipal Nº 18.373/2017, de autoria de vereadora Marília Arraes (PT). “É um passo primordial para concretização e efetiva estruturação da política de juventude em nosso município”, destaca.

O vereador Rogério de Lucca (PSL) deu entrada no projeto de lei nº 401/2017 que propõe a mudança no nome da Rua do Bom Jesus, localizada no Bairro do Recife. Ela voltaria a ser chamada “Rua dos Judeus”, uma denominação recebida durante do domínio holandês, quando era a via predileta dos israelitas. Quando eles deixaram Pernambuco, a rua foi denominada “Rua da Cruz”. Apenas em 1870 ganhou o nome de Bom Jesus, proposto pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.

Uma homenagem ao Padre Jaime poderá ser concretizada através da alteração do nome de uma avenida, localizada em Brasília Teimosa. A proposição é do vereador Eduardo Chera (PDT) e, de acordo com o projeto (PLO 113/2017), o nome da Avenida Brasília Formosa seria alterado para Avenida Brasília Formosa Padre Jaime. As Comissões de Legislação e Justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes estão analisando a matéria.

Está cumprindo prazo para recebimento de emendas o projeto de lei número 348/2017, do vereador Marco Aurélio Medeiros (PRTB), que dispõe sobre a criação e delimitação do bairro Alto Santa Isabel, na zona Norte do Recife. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Planejamento Urbano e Obras; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e de Legislação e Justiça. O vereador, que também é primeiro secretário, argumentou que de acordo com a Lei Orgânica do Município do Recife, no Art. 22, inciso XIII, compete à Câmara Municipal dispor sobre a divisão territorial do município, respeitando devidamente a legislação federal e estadual. “O projeto em questão findará por realizar um desmembramento do bairro de Casa Amarela, criando um novo bairro, é importante mencionar que a área seguirá pertencente à RPA 3, apenas acrescentando-se esse novo bairro à referida região político-administrativa criada por meio do Decreto nº 14.452/1988”, justificou.

As mulheres do Recife devem ter cadastro preferencial como beneficiárias dos programas de construção de habitacionais populares no município. É isso que propõe o projeto de lei nº 403/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). A matéria foi apresentada em plenário em Dezembro de 2017 e deve ser distribuída às comissões da Câmara do Recife após o fim do recesso parlamentar, que termina no dia 31 de Janeiro.