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Agora é com o plenário. Depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, o projeto de lei nº 284/2017, do vereador Rodrigo Coutinho (SD), está dependendo apenas de votação em conjunto dos vereadores, durante reunião ordinária. A proposta visa contribuir com a melhoria da mobililidade urbana do Recife, permitindo a circulação de qualquer veículo automotor, no horário das 22h às 6h, bem como aos sábados e domingos, nas faixas exclusivas de uso de veículos de transporte coletivo, inclusive as vias criadas para o sistema BRT (Bus Rapid Transit) e as denominadas Faixa azul.

A Câmara do Recife esteve presente na cerimônia de posse do novo presidente e da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que aconteceu nesta quarta-feira (10), na sede do órgão de controle. Prestigiaram o evento o presidente da Câmara – o vereador Eduardo Marques (PSB) –, bem como o primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB).

Tramita na Câmara o projeto de lei nº 289/2017 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que sugere a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e demais meios de comunicação estabelecidos com os pais dos alunos da rede pública no Recife. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação.

Em tramitação na Câmara Municipal do Recife e de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), o projeto de lei nº 188/2017 determina que restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casa de sucos e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes, bem como utilizem da mesma água para fabricação de gelo destinado aos copos de bebidas.

Após análise a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei número 10/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que obriga todos os ônibus que fazem parte da frota de transporte coletivo da cidade do Recife, a usar em seu letreiro luminoso eletrônico, a frase: “Socorro, Assalto”, que será ativado através de um botão disponibilizado ao motorista ou cobrador do ônibus, para que a população tome conhecimento da situação e acione a polícia para que tome as providências cabíveis.

Por considerar a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB) uma entidade de grande referência sociocultural no Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) elaborou um projeto de lei (PLO 390/2017) que pretende tornar a PRONEB de utilidade pública. A matéria está tramitando nas comissões da Câmara.

Uma medida de caráter preventivo para evitar tragédias nos estabelecimentos de ensino superior do Recife está sendo proposta pelo vereador André Régis (PSDB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei de Nº 386/2017 que obriga faculdades, centros universitários e universidades privadas do município a ministrarem treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes.

As doulas são profissionais escolhidas pelas gestantes e parturientes que prestam suporte contínuo favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. E as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Recife poderão ser obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, segundo o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).

A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.

O vereador Fred Ferreira (PSC) quer instituir no Recife o Programa Boa Visão para Idosos. A proposta foi apresentada na Câmara no projeto de lei nº 352/2017, que recebeu parecer de aprovação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça antes de ser levado à votação em plenário.