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O Dia Nacional da Consciência Negra é comemorado todos os anos no Brasil no dia 20 de novembro. Na Câmara do Recife, o assunto foi abordado durante a reunião plenária desta terça-feira (20) pela vereadora Natália de Menudo (PSB). Na tribuna da Casa de José Mariano, a parlamentar lamentou o crescimento do discurso de ódio no Brasil e no mundo.

A vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Prefeitura do Recife pela inauguração do Serviço de Referência de Doenças Raras no Hospital Maria Lucinda, mas lamentou que, na condição de autora do projeto de lei que deu origem ao serviço no Maria Lucinda, não tenha sido convidada para a inauguração. “Nem eu nem nenhum vereador, ou vereadora, fomos chamados; assim como também não foram algumas instituições que lutam pela causa, a exemplo da Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar). E isso causou descontentamento. Gostaria de chamar a atenção dos secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; e do Estado, Iran Costa, para que eles alertem suas assessorias. Seria importante para nós, que tanto lutamos pela aprovação do projeto, fazer parte desse momento”, afirmou, na reunião ordinária desta terça-feira (20).

O destino da obra do artista plástico pernambucano Abelardo da Hora, falecido em 2014, foi alvo de um discurso do vereador Wanderson Florêncio (PSC) proferido nesta terça-feira (20). Na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar relatou a busca de sua família por auxílio para a conservação e disponibilização do acervo para o grande público. Segundo ele, a coleção vai ser deslocada de Pernambuco para a Paraíba por falta de interesse das autoridades locais.

O vereador Romero Albuquerque (PP) concedeu o título de Cidadão do Recife ao diretor adjunto de Mercado e Coordenador do Laboratório de Neuromarketing da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), Carlos Augusto Lopes da Costa, 56 anos, natural de Crato (CE). “Gostaria de salientar que Carlos Augusto foi o meu principal mentor político. Hoje, Vossa Excelência se torna o mais novo Cidadão Recifense aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa. Essa cidade lhe recebe de braços abertos”, disse o parlamentar.

Antes da votação do parecer ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Recife para 2019, projetos de lei do Executivo de número 16/ 2018 e 17/2018 respectivamente, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC), fez um relato das atividades desenvolvidas pelo colegiado para análise das emendas propostas pelos vereadores. Ele destacou a participação dos parlamentares no seio da Comissão na audiência pública e demais reuniões realizadas.

Reconhecer os 15 anos de contribuições do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) aos cidadãos do Recife. Foi com esse motivo que o vereador Davi Muniz (PATRI) apresentou à Casa de José Mariano o requerimento nº 5.481/2018, que concede voto de aplauso aos profissionais que compõem esse sistema fundado em 2003. O parlamentar subiu à tribuna da Câmara nesta segunda-feira (19), para tratar do assunto – e defender a renovação permissionária do transporte complementar na capital pernambucana.

O vereador Carlos Gueiros (PSB) pediu destaque da emenda de número 20, de sua autoria, proposta à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (19), conclamou os seus pares a votarem favorável à medida, questionando o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele explicou que o texto da emenda propõe a diminuição de 15% para 10% na abertura de créditos suplementares pela Prefeitura, do total da despesa fixada na LOA.

Apesar de ter votado favorável à aprovação dos projetos de lei do Poder Executivo números 16/2018 (o Plano Plurianual - PPA) e o 17/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA), o vereador Ivan Moraes fez duras críticas às práticas que todos os anos, segundo ele, vêm se tornando frequentes nas votações das propostas orçamentárias da Prefeitura do Recife. Uma delas é o pedido de suplementação orçamentária e a outra, a transferência de rubricas. “Da forma como está ocorrendo as duas peças que estamos aprovando são de ficção”, disse, durante a discussão de apresentação de emendas, na reunião ordinária desta segunda-feira (19).

A onze dias do encerramento do prazo regimental para votação dos dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal do Recife realizou duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, na tarde desta segunda-feira (19) e aprovou as duas propostas. Elas chegaram à Câmara Municipal do Recife no dia 28 de setembro, obedecendo o que preceitua o artigo 4º (Disposições Transitórias) da Lei Orgânica do Recife e tinham que ser discutidos nas comissões e votados em plenário, de forma a estarem na mesa do prefeito Geraldo Julio, para sanção, até 30 de novembro.

A Câmara do Recife discutiu e votou, nesta segunda-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Durante o debate, o vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna para demonstrar apoio a emendas apresentadas pelo vereador Carlos Gueiros (PSB), que acabaram rejeitadas pelo plenário. O parlamentar também defendeu a emenda nº 47, de sua autoria, que visa beneficiar a infraestrutura de unidades de saúde pública municipais. Assim como a LOA, a proposta foi aprovada pela Casa de José Mariano.