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“A melhor política é a da prevenção. Dessa forma evitamos o surgimento de tantos problemas que afetam o povo da nossa cidade. Recentemente, recebi um vídeo que mostra uma invasão em um manguezal no entorno da Via Mangue, por trás do Edifício Le Parc Boa Viagem. Essa é a realidade de muitas pessoas que não possuem condições de ter moradia digna”, relatou o vereador Marco Aurélio (PRTB), durante reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (08).

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou o Projeto de Resolução 40/2017 que quer instituir no Recife a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), foi discutida pela presidente da Comissão, Ana Lúcia (PRB), o vice-presidente Renato Antunes (PSC) e a vereadora Aimée Carvalho (PSB).

Durante reunião plenária na tarde desta terça-feira (07), o vereador Eriberto Rafael (PTC) falou sobre o processo de regulamentação fundiária na comunidade do Cardoso, no bairro da Madalena, que teve início no dia 30 de outubro. “Essa é uma luta histórica de parte da população do Recife. Nós que atuamos pelas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), sabemos de sua importância para essas pessoas”.

A vereadora Missionária Michele Collins (PP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife, realizou audiência pública no plenarinho, na manhã desta quarta-feira, 8, para debater a Lei Brasileira de Inclusão. “Trata-se de uma lei muito eficaz, mas precisamos exercitá-la no dia a dia, revisitá-la com frequência, e finalmente tirá-la do papel. Essa é uma tarefa não só para o estado, para os órgãos públicos, mas para todas as pessoas, visando construir uma sociedade sem barreiras”, disse. Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), entrou em vigor em dois de janeiro de 2016, com a finalidade de assegurar a capacidade das pessoas com deficiência de exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos.

A Comissão que trata da revisão da Lei Orgânica reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 8, dando prosseguimento às análises das emendas dos vereadores e vereadoras do Recife, além de artigos da atual Lei Orgânica. Pelo 15º encontro, o vereador Carlos Gueiros (PSB), presidente da Comissão, conduziu a reunião que também contou com a participação de Chico Kiko (PP), Gilberto Alves (PSD), Antonio Luiz Neto (PTB) e Ivan Moraes (PSOL).

Uma semana depois de ter iniciado as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife voltou a se encontrar na tarde desta terça-feira, 7, para prosseguir na análise das emendas que os vereadores apresentaram ao projeto de lei que vai definir a o orçamento da Prefeitura do Recife para 2018. Foram analisadas 49 emendas. O colegiado voltará a se reunir, em esforço concentrado, nas tardes destas quarta-feira e quinta-feira, para fazer a avaliação de uma por uma das propostas que ainda aguardam discussão para alterar o texto original.

“A primeira vereadora do Recife será homenageada na nossa Casa Legislativa através de uma solene que será realizada no próximo dia oito, às 18h. Um dos objetivos do evento é dar visibilidade à atuação das mulheres nos mais variados campos do poder”, relatou o vereador Almir Fernando (PCdoB), durante reunião plenária na tarde desta terça-feira (07), ao falar sobre o centenário de Júlia Santiago.

Debate acalorado na Câmara de Recife sobre a inserção de questões de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) levou o vereador Rodrigo Coutinho (SD) a explicar que a Base trata de diretrizes, não se constituindo em lei. Segundo ele, essas diretrizes devem ser discutidas pelos Conselhos de Educação de cada município e depois o Ministério da Educação determinará como será. O debate vem sendo suscitado na Casa de José Mariano em virtude de um requerimento da vereadora Michele Collins (PP), solicitando ao ministro da Educação que retire as expressões de ideologia de gênero da BNCC.

A vereadora Michele Collins agradeceu ao público que ocupou as galerias do plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 07, para acompanhar a votação do Requerimento número 9.504/2017 de autoria da parlamentar. A proposição dirige um apelo ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para retirar expressões da Base Nacional Curricular Comum que contenham relação com ideologia de gênero. Ela registrou a presença de representantes da pastoral da Família, Terço dos Homens, Casais com Cristo, entre outros.

Caso seja aprovado, o projeto de lei que estabelece o programa Boa Visão para Idosos poderá ser instituído no Recife (PLO 352/2017). A ação atenderia todas as pessoas a partir de 60 anos de idade, em regime de mutirão. A proposta é do vereador Fred Ferreira (PSC) e encontra-se em análise nas Comissões de Saúde, Legislação e Justiça e Direitos Humanos.