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Tramita na Câmara o projeto de lei nº 289/2017 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que sugere a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e demais meios de comunicação estabelecidos com os pais dos alunos da rede pública no Recife. A proposta aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça e já recebeu parecer de aprovação da Comissão de Educação.

Em tramitação na Câmara Municipal do Recife e de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), o projeto de lei nº 188/2017 determina que restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casa de sucos e de shows forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes, bem como utilizem da mesma água para fabricação de gelo destinado aos copos de bebidas.

Após análise a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei número 10/2017, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PROS), que obriga todos os ônibus que fazem parte da frota de transporte coletivo da cidade do Recife, a usar em seu letreiro luminoso eletrônico, a frase: “Socorro, Assalto”, que será ativado através de um botão disponibilizado ao motorista ou cobrador do ônibus, para que a população tome conhecimento da situação e acione a polícia para que tome as providências cabíveis.

Por considerar a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil (PRONEB) uma entidade de grande referência sociocultural no Recife, o vereador Jayme Asfora (PMDB) elaborou um projeto de lei (PLO 390/2017) que pretende tornar a PRONEB de utilidade pública. A matéria está tramitando nas comissões da Câmara.

Uma medida de caráter preventivo para evitar tragédias nos estabelecimentos de ensino superior do Recife está sendo proposta pelo vereador André Régis (PSDB). O parlamentar é autor do Projeto de Lei de Nº 386/2017 que obriga faculdades, centros universitários e universidades privadas do município a ministrarem treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes.

As doulas são profissionais escolhidas pelas gestantes e parturientes que prestam suporte contínuo favorecendo a evolução do parto e bem-estar da gestante, com certificação ocupacional em curso para essa finalidade. E as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Recife poderão ser obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, segundo o projeto de lei de autoria do vereador Antonio Luiz Neto (PTB).

A proposta do vereador Almir Fernando (PC do B) institui o programa “Adote um Campo” que estabelece parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a implantação, reforma e manutenção de campos de futebol amador. “O Projeto de Lei permitirá ao particular a instalação de placas publicitárias indicativas nos campos adotados em troca de transferir para este a responsabilidade pela conservação e manutenção das áreas, numa cooperação privilegiando o interesse coletivo”, explicou o parlamentar.

O vereador Fred Ferreira (PSC) quer instituir no Recife o Programa Boa Visão para Idosos. A proposta foi apresentada na Câmara no projeto de lei nº 352/2017, que recebeu parecer de aprovação das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania, e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça antes de ser levado à votação em plenário.

Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar. É esse o objetivo do projeto de lei nº 349/2017, de autoria da vereadora Ana Lúcia (PRB), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a campanha passará a constar no Calendário Oficial de Eventos da Secretaria Municipal de Educação, devendo ocorrer anualmente.

No intuito de estimular a proteção do meio ambiente e de preservar um dos principais patrimônios turísticos da cidade, o vereador Rodrigo Coutinho (PRB) deu entrada no projeto de lei 382/2017 que pretende afixar placas de aviso e advertência na orla do Recife. As placas conterão as determinações da Lei Estadual nº 12.321/2003, que visa o ordenamento e o disciplinamento da prática de esportes, tráfego de veículos e condução de animais na praia.