Num discurso que durou 25 minutos, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, apresentou a mensagem e o plano de governo na reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica. “Quero compartilhar um sentimento que surge da avaliação contida nesta mensagem: do dever cumprido, com esforço e dedicação, para superar os desafios do ano que passou”. O povo brasileiro, lembrou o prefeito, enfrenta a mais dura crise financeira e é exatamente nesse momento de desemprego e perda de renda, que as famílias mais precisam do serviço público. “Em 2017, a rede municipal de ensino recebeu mais de seis mil alunos das escolas particulares. A perda de planos de saúde levou cerca de 50 mil pessoas ao SUS, nos últimos dois anos. As ações de promoção da cidadania e garantia de direitos precisaram ser mantidas e reforçadas. O papel do poder público para manter o estímulo a atividades geradoras de emprego e renda precisou ser ampliado”.
Com o encerramento do recesso parlamentar, foi instalada nesta quinta-feira (1) a 2ª Sessão da 17ª Legislatura (2017-2020) da Câmara do Recife. No plenário da Casa de José Mariano, o evento reuniu membros dos Poderes Executivo e Legislativo – e contou com discursos do prefeito e dos líderes das bancadas de oposição e de governo. Líder da oposição, o vereador Rinaldo Júnior (PRB) falou sobre as perspectivas da bancada para 2018.
Durante a reunião solene de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, na manhã de hoje (1), o vereador Eriberto Rafael (PTC) enfatizou a importância de assumir a liderança do governo na Casa de José Mariano. O parlamentar citou como essencial o diálogo com a população, o poder público e os colegas da Casa. “Aprendi que assim é feita a política e é nesta perspectiva que continuaremos nosso trabalho este ano, agora assumindo também o desafio da liderança do governo. Não posso deixar de parabenizar a vereadora Aline Mariano (PMDB) ao longo do último ano como líder do governo”, destacou o parlamentar.
As companhias aéreas cobram taxas para o despacho de malas, cumprindo uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que vale para voos domésticos e internacionais. E para possibilitar ao consumidor o direito de saber antecipadamente o peso a que irá transportar antes de chegar ao aeroporto, o vereador Eriberto Rafael (PTC) apresentou o PLO 381/2017 que obriga alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos similares a disponibilizar gratuitamente balança em perfeito funcionamento para hóspedes pesarem suas bagagens.
O projeto de lei 281/17 de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSC), que tramita na Câmara, inclui a Semana Municipal de Combate à Esclerose Múltipla no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. “Com a função de conscientizar e alertar a sociedade estamos criando a Semana Municipal de Combate à Esclerose Múltipla, que acontecerá sempre na semana do dia 30 de agosto", explicou o parlamentar.
O projeto de lei 372/2017 de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) propondo a regulamentação jurídica e cartorial das associações de moradores e centros sociais, em tramitação na Câmara de Recife, aguarda pareceres das comissões temáticas, aguardando emendas, para ser colocado em votação no plenário. De acordo com o PLO, se entende como Associação de Moradores, entidades de direito público ou privado, criada com o intuito de fazer melhorias estruturais na comunidade à qual pertence.
Trocar as fraldas das crianças é uma atribuição exclusiva das mães? Com o número crescente de novos arranjos familiares no Brasil e a mudança de concepção sobre o papel da mulher, a resposta parece ser não. Entretanto, a arquitetura de alguns locais que oferecem fraldários aos seus clientes ainda não acompanha essas transformações. Por conta disso, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou à Câmara do Recife uma proposta que visa obrigar shoppings e estabelecimentos similares a disporem de acesso igualitário a esses espaços.
O último dia do recesso parlamentar da Câmara Municipal do Recife será nesta quarta-feira, 31 de janeiro, e os trabalhos legislativos começam em seguida, com a reunião solene de instalação da Segunda Sessão Legislativa, no dia primeiro de fevereiro, às 10h. Tem sido uma praxe contar com a presença do prefeito do Recife nessa reunião solene, mas Geraldo Julio tem a prerrogativa de enviar um substituto. Em todo o caso, o artigo 54, inciso sétimo, da Lei Orgânica, estabelece: “remeter mensagem e plano de governo à Câmara, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”.
Visando a proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico e paisagístico da cidade, além da valorização do meio ambiente urbano, o vereador Romerinho Jatobá (PROS) quer instituir no Recife o Programa de Combate a Pichações. O projeto reforça a fiscalização, estabelece obrigações às empresas fornecedoras de material utilizado nas pichações, determina o valor das multas para cada tipo de caso e oferece penas alternativas aos infratores.
Durante 60 anos, o Reverendo Monsenhor José Ayrton Guedes foi Vigário Geral e Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, na Rua Capitão Lima, no bairro de Santo Amaro. E como forma de homenagear o religioso, a Lei Nº 18.375/17, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), dará o nome de Praça Monsenhor Guedes ao espaço público localizado em frente à igreja e que está sendo revitalizado pelo Poder Executivo Municipal.
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