A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dispõe no artigo 3º que cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos das mulheres. Diante disso, a vereadora Ana Lúcia (PRB) elaborou um projeto de lei (PLO 299/2017) que fica assegurado o afastamento remunerado das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria está em tramitação na Casa.
Um amplo debate sobre o crescimento da violência em Pernambuco e, consequentemente, no Recife, foi realizado no plenário da Câmara na tarde desta segunda-feira, 18, com a participação de muitos vereadores. O assunto foi abordado por Rinaldo Júnior (PRB) que relatou, inicialmente, o caso dos dois homens carbonizados dentro de um carro, além de tiroteio na noite do domingo, próximo à comunidade Entra Apulso, na Zona Sul da cidade. Mas ele também trouxe números da violência de uma forma mais ampla e cobrou uma ação mais efetiva do governador do Estado.
A Secretaria de Segurança Urbana do Recife poderá ser obrigada a divulgar e publicar, semestralmente, os índices de violência contra a população LGBT. É o que determina o PLO 150/2017, que recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 18. O encontro do grupo teve a presença do vice-presidente Eriberto Rafael (PTC), e dos integrantes Wanderson Florêncio (PSC) e Almir Fernando (PC do B).
O tema da segurança pública foi o principal assunto da reunião plenária da Câmara do Recife nesta segunda-feira (18). Ao fim das discussões, o vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Casa para fazer uma cobrança. O parlamentar pediu que um ônibus de monitoramento que se encontraria sem uso fosse usado pela guarda municipal para auxiliar a segurança do centro da cidade.
O tema da segurança pública foi o principal assunto da reunião plenária da Câmara do Recife nesta segunda-feira (18). Ao fim das discussões, o vereador Ricardo Cruz (PPS) subiu à tribuna da Casa para fazer uma cobrança. O parlamentar pediu que um ônibus de monitoramento que se encontraria sem uso fosse usado pela guarda municipal para auxiliar a segurança do centro da cidade.
O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 18, para cobrar mais uma vez a criação de um acesso ao Hospital Geral de Areias, na Zona Oeste do Recife. “Essa é uma queixa recorrente dos moradores daquela área”.
O projeto Integra Recife, da Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas (SEPOD), é destinado à inserção social e qualificação profissional de jovens a partir de 18 anos, ex usuários de drogas e em situação de vulnerabilidade. Na tarde desta segunda-feira (18), durante reunião plenária, a vereadora Michele Collins (PP) abordou dados e falou sobre as oportunidades oferecidas pelo projeto.
Nesta segunda-feira (18), a Câmara do Recife aprovou o requerimento nº 8563/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que trata da realização de uma reunião pública sobre segurança e violência com o tema ‘Cada Vida Importa’. Durante a reunião plenária, o parlamentar subiu à tribuna para discutir o assunto – e convidou os membros da Casa a participarem do evento.
A vereadora Natália de Menudo (PSB), durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (18), falou sobre a festa em comemoração aos 164 anos do bairro do Bongi. "É de grande importância o reconhecimento da comunidade e a prestação de serviço que vem sendo promovida para as pessoas”.
“Repudio veemente estes atos que, revestidos pelo falso pretexto de estarem fazendo arte, tentam achincalhar e menosprezar a fé, em um País que tem ampla maioria cristã”. A declaração da vereadora Aimée Carvalho, durante a reunião plenária desta segunda-feira, 18, foi motivada pela peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, onde Jesus seria retratado como uma mulher transexual.
Câmara Municipal do Recife