Durante a reunião plenária de hoje (14), o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), disse que existe uma indústria de multas em todo o país. “Já não bastam as questões da desonestidade brasileira e mais uma com essa indústria de multas pelas estradas. Farol aceso em mão única, para quê?”, indagou.
Para debater uma suposta escassez de vagas nas pré-escolas e creches municipais a vereadora Ana Lúcia (PRB), que é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 14. “A nossa intenção é trazer todos os segmentos envolvidos nesse tema para que possamos nos aprofundar na questão. Nós buscamos caminhos para atender as famílias que querem fazer matrículas e não encontram vagas. Também queremos tirar as crianças que estão fora da sala de aula da situação de vulnerabilidade”, disse. Os números são conflitantes: os conselhos tutelares mostram que 1.259 crianças de zero a cinco anos aguardam vagas nos estabelecimentos municipais, mas a Secretaria de Educação do Recife assegura que 875 ainda não foram preenchidas este ano nas creches e pré-escolas.
Seis projetos de lei analisados e cinco foram aprovados durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça na tarde de hoje, 13. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Marília Arraes (PT), Wanderson Florêncio (PSC), Eriberto Rafael (PTC) e Benjamim da Saúde (PEN).
Em muitas cidades do país são comuns os campos de várzea, conhecidos por não possuírem estrutura adequada para prática do esporte oficial, onde os jogadores geralmente não são profissionais do futebol. E na tarde desta segunda-feira (13), o vereador Almir Fernando (PCdoB) tratou sobre a manutenção, tombamento e desapropriação desses campos, sendo procedimentos garantidos pela lei municipal nº 17.993/2014. “Fizemos uma audiência no início do mandato passado e tínhamos perante a aprovação do prefeito a garantia de requalificação desses campos. Foi feito um levantamento com mais de 100 campos de várzea na cidade do Recife, onde 30 deles seriam melhorados. Mas infelizmente isso não aconteceu”.
Marília Arraes (PT) comemorou a volta do debate político na Câmara do Recife com o assunto trazido pelos colegas. Informou que oficialmente a oposição recebe convite para as inaugurações, mas é colocada de lado, como ela na inauguração da Escola Governador Miguel Arraes. “Nosso papel é cobrar. O PSB participou da gestão petista durante 12 anos. Teve falhas, teve como em qualquer outra administração, mas as mudanças conquistadas ficaram”. Para ela, essa gestão faz obras de pedra e cal, sem considerar as pessoas.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) afirmou que diversas obras estão atrasadas como as do Hospital Veterinário e o Compaz do Cordeiro. Segundo ele o hospital está 683 dias com entrega atrasadas. No entanto, a líder do governo na Câmara do recife, vereadora Aline Mariano (PMDB) rebateu as críticas afirmando que o Compaz do Cordeiro será entregue entre os dias 24 e 26 deste mês.
Dos três requerimentos feitos à Prefeitura do Recife com pedido de informações aprovados em plenário na Câmara Municipal, o vereador Ivan Moraes (PSOL) informou que não recebeu nenhuma resposta até hoje. Ele quer saber oficialmente quantos artistas estão com cachês atrasados nos últimos três anos, e quais a normas que regem a cessão de espaços públicos a empresas privadas no carnaval. Segundo ele, os prazos já venceram ou estão vencendo e na há sinal de respostas.
O vereador Marco Aurélio (PRTB) se dirigiu ao plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (13) para defender um projeto de lei de sua autoria que estabelece a não incidência de multas por excesso de velocidade registradas por fiscalizadores eletrônicos de trânsito em horários de pico. O projeto, de nº 40/2017, aborda o funcionamento de radares e sensores eletromagnéticos e define os horários compreendidos entre as 6h30 às 8h e entre as 17h30 às 19h como aqueles em que os motoristas ficariam isentos da fiscalização.
Foram aprovados hoje (13), em primeira discussão, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, sobre o projeto de lei no 126/2016, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que institui o Dia do Procurador do Recife a ser comemorado anualmente em 27 de maio.
Para o vereador Rodrigo Coutinho (SD), as pichações são um problema para a cidade do Recife que precisa ser combatido. Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar disse nesta segunda-feira (13) ter apresentado à Câmara um projeto de lei que trata do assunto.
Câmara Municipal do Recife