Está no aguardo do parecer da Comissão de Direitos Humanos o projeto de lei número 50/2015, de autoria do vereador Aerto Luna (PRB), que disciplina a circulação no Recife de táxis licenciados em outros municípios. De acordo com a proposta, esses táxis só poderão circular no território da capital pernambucana, realizando transporte remunerado, quando o município de origem houver firmado “Convênio de Prestação de Serviço Intermunicipal de Táxis com o Município do Recife”. Dessa forma, os carros de aluguel poderão atender às necessidades de deslocamento intermunicipal com destino ou origem a Cidade do Recife, sem prejuízo à competência e autonomia do município para disciplinar o Serviço Municipal de Táxi, nos termos da Lei nº 17.537/2009.
A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
Com a renúncia do vereador Jadeval de Lima (PDT) - que deixou a Câmara Municipal do Recife para ocupar o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco - quem assumiu a vaga do parlamentar, a partir de hoje (4), foi o vereador Eduardo Chera (PDT). A solenidade de posse ocorreu durante a manhã, na Sala da Presidência, conduzida pelo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB).
Os grandes conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura do Recife, com o apoio dos governos Estadual e Federal, poderão receber medidas e obrigações para sua manutenção. De acordo o com projeto de lei do vereador Aderaldo Pinto (PSB) que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Obras e Planejamento Urbano, procedimentos serão estabelecidos com o objetivo de prolongar a vida útil dos apartamentos e prédios.
No último domingo, 1º de janeiro, os 39 vereadores eleitos do Recife tomaram posse na Casa de José Mariano. Os parlamentares, que vão cumprir seus mandatos entre 2017 e 2020, também elegeram a nova Comissão Executiva da Câmara. Na ocasião, foram empossados ainda o prefeito da capital, Geraldo Julio, e o vice-prefeito Luciano Siqueira.
Para quem esperava um discurso político, o prefeito reeleito do Recife, com mais de 1,6 milhão de votos, Geraldo Julio (PSB), surpreendeu pelo tom afetivo ao se emocionar ao saudar a esposa, filhos, pais e amigos. Técnico ao considerar as dificuldades pelas quais passam o país e os municípios, mas sem deixar de ousar na entrega de serviços públicos. Conciliador ao conclamar a todos, sociedade e políticos, especialmente os novos vereadores eleitos e já empossados, a se unirem em torno de um projeto que dê ao povo as respostas que esperam da classe política. “Minha gestão sempre se pautou no “mais com menos”. Ousamos ao entregar equipamentos fundamentais e de excelência à população do Recife, como as Upas 24 horas e o Hospital da Mulher, apesar da crise econômica sem precedentes que o Brasil atravessa desde 2014”.
Presidente, três vice-presidentes, três secretários e dois suplentes de secretários. Foram em representantes para esses cargos que votaram os recém-empossados vereadores do Recife para eleger a nova Comissão Executiva que vai dirigir os trabalhos da Câmara no biênio 2017-2018. A eleição aconteceu na tarde deste domingo, 1º de janeiro, no plenário da Casa de José Mariano, durante reunião presidida pela vereadora Michele Collins (PP) – o regimento interno prevê que o parlamentar mais votado no pleito municipal presida a solenidade de instalação das legislaturas.
Os 39 vereadores eleitos em outubro de 2016 para a Câmara Municipal do Recife foram empossados na tarde deste domingo, 1º de janeiro de 2017, no plenário do Legislativo municipal. Os parlamentares, que devem cumprir seus mandatos até dezembro de 2020, assumiram seus cargos numa reunião solene que instalou a 17ª legislatura da Casa de José Mariano. Durante o evento, familiares, eleitores e cidadãos lotaram as galerias do plenário, o Salão Nobre e o plenarinho da Câmara para acompanhar a posse dos vereadores. A reunião solene segue neste momento com a votação para a escolha da Comissão Executiva.
Recifenses, personalidades políticas, familiares e assessores do prefeito e dos vereadores eleitos para a legislatura 2017 - 2020 lotam as galerias do plenário da Câmara para acompanhar a solenidade que começa logo mais, às 15h. O plenarinho e o Salão Nobre da Casa de José Mariano também estão lotados.
O plenarinho e Salão Nobre já estão praticamente lotados para o público prestigiar a posse do prefeito Geraldo Julio e dos vereadores que acontecerá logo mais às 15h, no Plenário da Casa de José Mariano. Muitos vieram dar incentivo e parabenizar os que se elegeram nas eleições de 2016. Os dois locais estão com telões instalados. O plenarinho acomoda 85 pessoas sentadas e o o Salão Nobre possui capacidade para 50 lugares.
Câmara Municipal do Recife