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O presidente da Frente de Combate ao Crack, vereador Luiz Eustáquio (PT), informou que vai realizar ainda neste semestre a Conferência Municipal de Combate ao Crack, com participação ampla da sociedade civil e representantes dos poderes municipal, estadual e federal. No final do ano passado, a Frente concluiu o calendário de visitas a secretarias municipais e estaduais, além da Polícia Federal. As visitas foram feitas para que os parlamentares conhecessem melhor a realidade da droga nas ruas da cidade e pudessem fazer um diagnóstico da situação.

O Sistema de metrôs do Recife atende em média 200 mil pessoas por dia. Ele atua diretamente nos municípios do Recife, Cabo, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe e indiretamente - através dos ônibus - está interligado aos demais municípios da Região Metropolitana. Mas os usuários se queixam da falta de um equipamento considerado básico: banheiros públicos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara, de nº 120/09, solicita a instalação de banheiros em todas as estações de metrô do Recife. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT)

A Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT criada ano passado e que já recebeu a adesão da maioria dos vereadores da Câmara do Recife vai promover reuniões mensais, a partir de fevereiro, quando os trabalhos legislativos voltam ao normal. O vereador Daniel Coelho (PV) informou que esses encontros poderão ser realizados na sala das comissões ou no plenarinho, através de audiências públicas. “Tudo vai depender da relevância do tema a ser abordado. O importante é que a Frente LGBT mantenha os debates, discutindo assuntos de seu interesse com a sociedade civil organizada”.

O ano começou com notícias referentes a assaltos a agências bancárias em vários municípios brasileiros, inclusive no Recife, onde uma agência no bairro da Imbiribeira foi assaltada na última segunda-feira, 11. A falta de policiamento e de equipamentos de segurança adequados facilitam o acesso dos bandidos. Um projeto de lei em tramitação na Câmara do Recife pretende aumentar a segurança em instituições bancárias e financeiras, a partir da instalação de dispositivos adicionais. A ideia é do vereador e líder da bancada governista da Casa, Josenildo Sinesio (PT).

“Quatro olhos”, “baleia” e “Olivia Palito” são alguns dos apelidos mais comuns e frequentes durante a infância, principalmente no ambiente escolar. Mas o que parece uma brincadeira ingênua com os colegas pode provocar sérios problemas emocionais como depressão, dificuldade de aprendizagem e diminuição da auto-estima. São atitudes de chacota, piadas e agressões entre as pessoas. É o ato de zombar que fez surgir um novo termo: a expressão inglesa Bullying, ainda sem tradução para a língua portuguesa, tem preocupado pesquisadores e estudiosos da pedagogia e da psicologia. O assunto também já repercutiu na Câmara Municipal. Um projeto de lei, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), obriga as escolas públicas do Recife a colocar placas informativas sobre os perigos dessa prática e como ela interfere no processo de ensino e aprendizagem.

O ano que passou contou com diversas ações da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Recife relacionados aos mais variados temas da saúde na capital pernambucana. Dentre as principais atividades da Comissão, presidida pelo vereador Luiz Eustáquio que considerou o balanço do trabalho positivo durante 2009, destacam-se:

O Projeto de Lei 164/2009 que aguarda análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal do Recife dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Teto Verde em condomínios edificados, residenciais ou não, com mais de três unidades agrupadas verticalmente. O autor da matéria é o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) que objetiva com esse projeto contribuir para a preservação do meio ambiente.

Agora é Lei! Com o objetivo de acabar com o uso indevido, pelos profissionais de saúde, dos chamados equipamentos de proteção individual como aventais e jalecos, fora do ambiente de trabalho, o Executivo sancionou a matéria de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB). A Lei 17.601 publicada no D.O. do último dia cinco de janeiro tem como objetivo evitar o aumento da contaminação, uma vez que os microorganismos têm alta resistência e se proliferam rapidamente.

As vacinas contra Hepatite A, Varicela e Prevenar poderão ser oferecidas de forma gratuita no Recife. É o que pretende um Projeto de Lei que obriga a inclusão das três novas vacinas no Programa de Vacinação Infantil do Município. De acordo com a matéria, o poder público vai disponibilizar as vacinas nos postos de saúde da Cidade. A iniciativa é da vereadora doutora Vera Lopes (PPS), que também é médica pediatra.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife decidiu focar seu trabalho no apoio à elaboração e adequação constitucional dos Projetos de Lei elaborados pelos vereadores da Casa de José Mariano em 2009. Para tanto, a Comissão realizou audiências públicas e reuniões de trabalho sobre matérias de interesse da cidade. Dessas reuniões, os vereadores receberam, de setores especializados, sugestões voltadas à melhoria do texto das 162 propostas apresentadas.