Com a proximidade do Dia do Trabalho, 1º de maio, a vereadora Isabella de Roldão (PDT)realizou audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira, 30, para debater o tema “Direito ao trabalho da presa e do preso e dos egressos como maneira de ressocialização”. A população carcerária de Pernambuco é de 30.872 apenados, mas as unidades prisionais têm capacidade para 10.500 vagas. Nesse contingente, 8.792 estão estudando e cerca de 4 mil trabalhando em regimes interno e externo. “O drama penitenciário é muito preocupante e necessita de ações governamentais urgentes. O trabalho como fator educativo se transformaria em lucros sociais, além de reaproximar o sentenciado da sociedade e da família”, disse a vereadora.
Recentemente alguns acidentes aconteceram no Recife e em outras localidades do país envolvendo prédios e vitimando várias pessoas. Diante disso, o vereador Múcio Magalhães (PT) fez um pronunciamento na tarde desta quarta-feira, 13, em comemoração a aprovação na Câmara Federal, da medida provisória (MP) 547 de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres.
As várias matérias publicadas nos jornais de hoje que trouxeram como referência a autuação de quatro instituições bancarias, devido ao descumprimento das exigências das leis municipais vigente, foi o tema destacado pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), na tarde desta terça-feira, 14. “Hoje os jornais noticiaram justamente aquilo que há muito tempo vínhamos na luta para conseguir. A gente vem brigando para que os bancos possam oferecer aos usuários, seus funcionários e a população de maneira geral, segurança nas suas dependências”, disse.
A vereadora Vera Lopes (PPS) realiza hoje na Câmara do Recife audiência pública para discutir a situação dos doentes mentais. Segundo ela, quando esses pacientes entram surto é a polícia que os conduz para hospitais, em geral algemados.
Os problemas na qualidade do sinal oferecido pelas operadoras de celular foram tema de uma reunião realizada hoje, 28, pela CPI da telefonia móvel da Câmara. Presidida pelo vereador Sérgio Magalhães (PSD), a comissão, instalada no final do ano passado, apresentou as principais queixas da população da cidade e pediu explicações aos representantes das empresas. “Como sabemos que elas compartilham as antenas para transmissão do sinal, achamos melhor ouvi-las de uma só vez”, justificou o parlamentar.
O uso de armas de fogo pela guarda municipal do Recife e a necessidade de instalação de uma academia para treinar os agentes que atuam no trânsito, nas brigadas ambientais e na proteção do patrimônio público foram temas de debate da reunião pública promovida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). O plenarinho da Câmara Municipal ficou lotado na manhã desta sexta-feira, 21. “Como cidadão e policial civil licenciado, sou a favor de os guardas trabalharem armados, pois são agentes de segurança pública, assim tipificados na Prefeitura do Recife. É evidente o risco a que estão expostos em muitas situações, mas reconheço que o uso de armas é um tema polêmico, que precisa de um aprofundamento”, disse o vereador.
A Comissão de Legislação e Justiça recebeu, na tarde desta segunda-feira, 20, representantes do corpo de bombeiros de Pernambuco para discutir dois projetos de lei que tratam sobre normas de segurança. As matérias aguardam pareceres de quatro comissões da Câmara e ainda não têm data definida para ser votadas em plenário.
O presidente da comissão, Carlos Gueiros (PTB), e os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Marcos di Bria (PT do B) analisaram pareceres a onze projetos de lei, nove deles de autoria do chefe do Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas na comissão, entre elas a que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores da saúde. Já o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) altera a lei que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Taxi no Recife. A proposta amplia as multas para taxistas de outros municípios que trabalham irregularmente na capital.
Na tarde desta terça-feira, 6, o vereador Estefano Menudo (PSB) lembrou de uma visita às obras da cidade realizada na semana passada, juntamente com uma comitiva da prefeitura e o prefeito João da Costa. Na oportunidade eles foram acompanhar o andamento da construção da Academia das Cidades na Vila Cardeal, em Areias, do Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) e do canal do Iraque, na Estância. “Aproveitei e convidei todos para conhecer as obras da Praça do ABC, na Mustardinha”, disse.
Discurso emocionado, interrompido por lágrimas, aplausos, e falas elogiosas dos colegas vereadores, marcou hoje, a despedida do vereador Josenildo Sinesio (PT), depois de três legislaturas, duas das quais como presidente da Câmara do Recife e líder do Governo. Disputou a reeleição pelo quarto mandato consecutivo, mas não conseguiu votos suficientes para ocupar uma nova cadeira na tribuna da Casa José Mariano.
A vereadora Priscila Krause subiu à Tribuna nesta quarta, 30, para falar sobre matéria publicada no Jornal do Commercio demonstrando que o Recife tem o 2º IPTU mais alto do país. De acordo com o texto, a Prefeitura explicou que o aumento é resultado da atualização dos valores, pois o mercado imobiliário local está em plena fase de expansão. “Os contribuintes foram surpreendidos com o aumento do IPTU 2012 com reajustes inadequados que chegaram a 110%. A partir daí, começamos a receber denúncias da população sobre esses reajustes. Quero ressaltar que na Câmara não votamos nenhuma lei que autorizasse o aumento do IPTU, isso tem que ser feito mediante lei.”, disse.
Durante a Reunião Plenária desta terça-feira (9), os vereadores Gilberto Alves (PTN), Maguari (PSD), Rogério de Lucca (PSL), Augusto Carreras (PV) e Estéfano Menudo (PSB) agradeceram o apoio que tiveram nas eleições municipais realizadas no último dia 7.
A produtividade da Comissão de Direitos Humanos no ano de 2013 foi considerada alta, de acordo com a presidente, vereadora Aline Mariano (PSDB). O balanço aconteceu na tarde de hoje, 18. “Passaram pela Comissão de Direitos Humanos 162 projetos de lei, entre eles matérias de autoria do Executivo. É uma Comissão importante, tanto assim que cerca de 70% dos projetos da Casa passam por ela”, disse.
A vereadora Vera Lopes (PPS) convidou na tarde desta quarta-feira 21, na Câmara do Recife, aos parlamentares e à sociedade em geral para participarem do ato de desagravo que o Partido Popular Socialista está promovendo em favor do coronel da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, João de Moura, que também é presidente da União Brasileira dos Militares do Brasil.
Marcada pela emoção dos 30 homenageados ao receberem o prêmio Mérito de Saúde Professor Fernando Figueira, instituído pelo vereador Gilberto Alves (PTN), a reunião solene desta segunda-feira 03, foi prestigiada por renomados médicos, odontólogos e entidades privadas que atuam na área médica, além de familiares e amigos. A solenidade foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT). Em seguida cada parlamentar foi chamado para entregar o diploma e medalha ao seu escolhido para receber as comendas.
Na volta aos trabalhos legislativos, em agosto, os vereadores da Câmara Municipal do Recife encontrarão o projeto de lei número 13/2012, enviado pelo Poder Executivo, que pede urgência na autorização de financiamento para implantação dos corredores exclusivos de ônibus na II e III Perimetrais e na Radial Sul. Eles estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Mobilidade Grandes Cidades, suplementando as fontes 102, 4102 e a 133, com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal. “O objetivo geral da implantação dos referidos corredores é ampliar e melhorar a qualidade da mobilidade no Recife e a escolha da Caixa diz respeito ao fato de que esse é o agente financeiro designado pela União, no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades”, observou o prefeito João da Costa, na mensagem enviada.
Dez vetos totais e parciais dados pelo Executivo a projetos de lei aprovados pela Câmara do Recife, foram rejeitados por 20 a 3 votos, na tarde desta segunda-feira 5 pelo plenário da Casa. Os projetos de lei aguardavam parecer do Executivo que se manifestou pelo veto, ora parcial ora total. A votação foi realizada em bloco, ou seja, sem a discussão de cada veto dado.
O vereador Rogério de Lucca (PSL) cobrou da Prefeitura, durante a reunião plenária desta terça-feira, 9, a instalação do programa de vacinação de mulheres contra o HPV - Papiloma Vírus. A lei foi aprovada na Câmara do Recife no ano passado e visa reduzir o número de casos de câncer de colo de útero.
O vereador Raul Jungmam (PPS) reafirmou seu desejo de que seja realizado um plebiscito sobre a implantação do rodízio de veículos no Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife, que a medida sozinha não vai resolver o problema da mobilidade, que passa por alternativas mais simples, como a marcação com tinta de corredores para ônibus, colocação de pardais para disciplinar o uso desses corredores, criação de ciclovias e ciclofaixas e a melhoria de fato do transporte público. “Pesquisas mostram que o Recife está entre as três capitais mundiais com mais problemas de trânsito, competindo com Tóquio e Nova Iorque. Sou contra o rodízio e se for implantado deve antes passar por uma consulta pública. Retiro minha proposta desde que seja enviado à Casa projeto para ser debatido amplamente com a população”.
A CPI da telefonia foi o assunto abordado pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) na tarde desta quarta-feira, 16. O parlamentou apresentou algumas das principais falhas do serviço de telefonia enfatizando o trabalho dos vereadores envolvidos no caso. “Parabenizo toda a equipe que está participando da CPI e que hoje participou de uma reunião muito importante”, disse.
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