O vereador Josenildo Sinesio (PT) criticou na sessão plenária desta quarta-feira, 16, o protesto feito pelos funcionários da empresa Transval, prestadora de serviços à Prefeitura do Recife, na manhã de hoje em frente à sede do Executivo. Os trabalhadores reivindicavam salários atrasados, horas-extras e benefícios como vale-refeição, mas, segundo o líder do Governo, o protesto deveria ter sido feito na sede da empresa, já que os pagamentos repassados pela Prefeitura estão em dia.
A lei municipal 17.669/2010 obriga as agências bancárias a instalar divisórias entre as filas, nos guichês dos caixas. O objetivo é impedir que assaltantes observem quando os clientes sacam dinheiro. Mas a medida de segurança não vem sendo adotada e esse desrespeito à lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PTC) prejudica a população. “É inadmissível que os usuários de serviços bancários continuem sendo vítimas de assaltos de saída de banco quando a legislação exige a instalação de equipamentos que impediriam esses crimes”, lamentou o vereador.
Lei já sancionada pelo Executivo cria o dia municipal do cabeleireiro e do barbeiro. A proposta foi feita pelo vereador Amarao Cipriano Maguari (PSB), instituindo dia 3 de novembro para a celebração. O parlamentar justifica a sugestão argumentando que este dia já é comemorado em em algumas cidades do Brasil em ho-menagem a São Martinho de Porres, declarado padroeiro dos cabeleireiros, barbeiros e afins, pelo papa Paulo VI. O vereador recorre à história do sanmto para sugerir a criação desse dia.
Na manhã desta segunda-feira, 22, foi iniciada a construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Darcy Ribeiro e do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Darcy Ribeiro, no bairro do Cordeiro. O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) repercutiu o início das obras durante a reunião plenária. “Vi a ordem de serviço ser assinada pelo prefeito da nossa cidade, Geraldo Júlio, que prometeu em apenas quatro meses concluir os trabalhos para beneficiar os estudantes, funcionários e professores”.
A vereadora Aline Maria (PSDB) repercutiu na Câmara do Recife notícias veiculadas nesta quarta-feira, 13, na imprensa sobre a irritação do prefeito João da Costa com o chamado “ fogo amigo”, em reposta às críticas feitas por aliados da base governista em relação ao projeto de reforma administrativa. Ontem, vereadores integrantes da base do governo, como Osmar Ricardo (PT) e Carlos Gueiros (PTB) criticaram o não cumprimento de acordos salariais firmados no ano passado bem como a falta de clareza do projeto de reforma administrativa. Gueiros questionou, por exemplo, o número de cargos comissionados a serem criados e o impacto financeiro que trarão para a folha de pagamento.
A Câmara Municipal do Recife formula voto de repúdio, na sessão desta segunda-feira, às 15h, contra a decisão do pároco da Matriz de Água Fria e Arruda, padre Adriano Araújo, que proibiu a reunião dos deficientes físicos no auditório da casa paroquial. A reunião era realizada periodicamente desde 1975. Com essa proibição, padre Adriano interrompeu uma ação pastoral que tinha apoio da comunidade e que foi iniciada pelo pároco anterior, padre Humberto Ferreira Jones e Irmã Celeste Barbosa. O voto de repúdio é de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, do PTB.
Os líderes das bancadas de governo e oposição também fizeram seus primeiros pronunciamentos do ano durante a reunião de abertura dos trabalhos, nesta terça-feira, 1. Josenildo Sinesio (PT) fez uma análise positiva da atual conjuntura política, que pode gerar oportunidade de desenvolvimento econômico e aumento na geração de empregos na cidade. “O Recife, como a capital do estado, ocupa uma posição de vanguarda, com uma prestação de serviços cada vez mais competitiva e qualificada. Além de se destacar por sua administração inovadora, competente, arrojada, exercida de maneira participativa e transparente, tendo como prioridade a qualidade de vida de sua população”.
A votação do projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), denominando Avenida Sul Governador Cid Sampaio, a atual Avenida Sul, foi adiada nesta terça-feira 07, devendo voltar amanhã ao plenário para nova votação. A matéria exigia três quintos dos votos e não houve quorum. Embora o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco tenha dado parecer favorável à mudança de nome, o projeto encontrou resistência no plenário.
Para discutir a situação dos moradores das comunidades que foram atingidas pela construção da Via Mangue, na Zona Sul, a Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira, 19, por iniciativa da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS). “Os moradores me procuraram e eu resolvi fazer essa audiência, com o objetivo de acordar com as instituições uma solução”, afirmou. Em 2007, a Empresa de Urbanização (URB) fez um primeiro cadastramento nas cinco comunidades de baixa renda que existiam ao longo do Pina e Boa Viagem, e que foram impactadas pela via. Havia 936 famílias, no primeiro cadastramento, mas agora há cerca de 1.300.
A criação de uma data que integre o calendário oficial de datas e eventos do Recife para comemorar, todos os anos, “O Dia da Consciência Cristã Evangélica” é o objetivo do projeto de lei 60/2009, de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB), previsto para ser votado na sessão ordinária desta terça-feira, 12, às 15h. A matéria chega ao plenário com opiniões divididas, pois recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça e de educação, mas também conta com um desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
A instalação de um ambulatório móvel equipado com aparelhos, inclusive para atendimento de emergência, e de acordo com o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde do Brasil poderá ser obrigatório. Mas depende da aprovação do projeto de lei do vereador Marcos Menezes (DEM), em tramitação na Câmara do Recife.
De acordo com o Estatuto do Idoso, todas as pessoas com mais de 60 anos já se encaixam nesta categoria. Eles têm direitos especiais e são considerados como prioridade absoluta. Mas quando o assunto é transporte público no Recife, o direito para os idosos só começa a partir dos 65 anos. Um projeto aprovado na última segunda-feira, 13, na Câmara Municipal pode equiparar esta idade ao que determina o Estatuto do Idoso e garantir a gratuidade na passagem de ônibus para quem completou 60 anos. A matéria de nº 39/10 é de autoria do presidente Múcio Magalhães (PT).
Durante o Encontro Estadual dos Vereadores do PSB, o vereador Estéfano Menudo (PSB) informou que foram discutidos inúmeros temas e que alguns, como o voto distrital eram de seu especial interesse. Ele disse na tarde desta terça-feira 28, na Câmara do Recife, que o político deve ser eleito nos limites geográficos de sua atuação, com o eleitor votando em quem de fato conhece, afastando a possibilidade de candidatos que não sabem nada da realidade das comunidades se eleja.
O presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), e o vereador Romildo Gomes (DEM) fizeram uma visita na manhã desta quinta-feira, 5, ao novo comandante militar do nordeste, o general de exército Odilson Sampaio Benzi, que assumiu o cargo no dia 8 de abril. “Nesta visita protocolar, fomos informados das ações do Comando Militar do Nordeste nas cidades atingidas pela chuva em Pernambuco. O comandante está disposto a reforçar esse apoio caso necessário e está ciente que nesse momento é fundamental a agilidade do socorro”, observou Jurandir Liberal.
Após três horas de debates com sindicalistas, vereadores e secretários municipais, na manhã desta segunda-feira, 22, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife entendeu que já tem subsídios suficientes para elaborar o parecer do relatório do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 e das emendas propostas a essas duas matérias. “Nós estamos obedecendo aos prazos regimentais. Recebemos as emendas e promovemos esta reunião para ouvir as partes interessadas, cumprindo uma tradição que adotei nos últimos anos em relação ao PPA e à LOA. Vamos apresentar o relatório e votá-lo em plenário na próxima segunda-feira”, garantiu o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).
Dois projetos de lei com objetivos que, juntos, contribuem para agilizar o atendimento médico dos pacientes e evitar medidas terapêuticas e exames desnecessários estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) e serão distribuídos às comissões temáticas. Um deles, o de número 111/2012, recomenda a afixação de grupo sanguíneo e fator RH em capacetes de usuários de motocicleta residentes no Recife. O seguinte, número 112/2012, torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular de ensino.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (11), o vereador Almir Fernando (PCdoB) elencou os diversos investimentos da Prefeitura do Recife em relação à saúde. “Sábado passado estive na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, com o prefeito Geraldo Júlio (PSB), onde foi feita a abertura da campanha de vacinação infantil, que segue até o dia 21. E após o início da campanha, o prefeito assinou 4 ordens de serviço autorizando melhorias para a Policlínica e também para toda a rede de saúde no Recife, como a reforma do Centro de Parto Normal e da maternidade, reestruturação e climatização da Farmácia da Família, além da contratação de 21 médicos e a nomeação de 14 médicos e 29 farmacêuticos para a rede.”, disse.
Em solidariedade à tragédia provocada pelo maior terremoto já registrado no Japão, os vereadores promoveram uma reunião solene no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira, 22. A iniciativa partiu do presidente da Casa, vereador Jurandir Liberal (PT), e contou com a presença do Cônsul do Japão em Recife, Akira Suzuki, e de representantes da colônia japonesa e da Associação de Cultura Japonesa da cidade. Um minuto de silêncio e um voto de pesar marcaram a solenidade, além dos pronunciamentos de vários vereadores.
O vereador Sérgio Magalhães (PTC) criticou na tribuna o veto do Executivo ao projeto de lei 90/2010 do vereador Antônio Luiz Neto (PTB) que dá o nome do Maestro Cussy de Almeida ao espaço de apresentações artístico-culturais do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. Ele pediu aos colegas parlamentares para derrubarem o veto que, segundo o vereador, não teria um motivo constitucional. “Se nós vereadores, que somos representantes legais da população, não derrubarmos este veto, quem irá fazê-lo?”.
O vereador Raul Jungmann (PPS) lamentou a paralisação dos serviços do Laboratório Central Municipal do Recife. “O laboratório está paralisado e o pessoal dispensado do trabalho porque não há o que fazer. Isso é fruto de uma suspensão de uma licitação. Até agora aguarda-se a resolução. E é também um prejuízo para centenas de servidores que se encontram numa situação que tem que ficar em casa. E diante disto, existe um custo alto para o município porque as análises estão sendo realizadas pelo SUS e também por empresas privadas”, disse.
Câmara Municipal do Recife
